Eloy Terena é homenageado com título Doutor Honoris Causa Secretário

Durante a celebração de 60 anos do curso de Direito da Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), em Campo Grande-MS, a instituição de ensino homenageou, na sexta-feira (12), o secretário-executivo do Ministério dos Povos Indígenas, Eloy Terena, com o título de Doutor Honoris Causa. O título é atribuído por universidades a personalidades que se destacaram por sua contribuição à cultura, à educação ou à humanidade.

Natural da aldeia Ipegue, em Aquidauana-MS, o advogado e jurista indígena tem uma trajetória marcada pela defesa dos direitos dos povos indígenas. Ele foi coordenador jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), atuou no Conselho Terena e assumiu o cargo no Ministério dos Povos Indígenas em 2023, ano em que a pasta foi criada.

Eloy Terena esteve à frente de duas vitórias históricas dos povos indígenas no Supremo Tribunal Federal. Uma delas foi contra a tese do marco temporal e outra em relação à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, que reconheceu os povos indígenas como sujeitos de direito durante a pandemia de Covid-19.

A ADPF 709 é instrumento jurídico pelo qual a APIB propôs, em agosto de 2020, medidas de proteção às comunidades indígenas no STF para conter o avanço da pandemia nos territórios indígenas. Na ação, a entidade pediu a retirada de invasores não indígenas das Terras Indígenas Yanomami, Karipuna, Uru-Eu-Wau-Wau, Kayapó, Arariboia, Munduruku e Trincheira Bacajá. 

Desde o início da atual gestão, o governo federal já realizou a desintrusão (retiradas de não inígenas) de oito terras indígenas (Alto Rio Guamá (PA), Apyterewa (PA), Trincheira Bacajá (PA), Karipuna (RO), Munduruku (PA), Araribóia (MA) e Kayapó (PA), além da TI Yanomami (RR), em execução). Neste mês de setembro, iniciou, ainda, a nona operação, em Uru-Eu-Wau-Wau (RO). As operações visam garantir o usufruto excluivo dos indígenas aos seus territórios, conforme prevê a Constituição Federal, além de combater atividades ilícitas e promover a conservação do meio ambiente.