MPI inicia construção de estratégia nacional de acesso à justiça para povos indígenas

O Ministério dos Povos Indígenas (MPI) inaugura a série de Seminários Nacionais sobre Acesso à Justiça para Povos Indígenas, nesta quarta-feira (23), na Faculdade Intercultural Indígena (FAIND), ligada à Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), no Mato Grosso do Sul. A iniciativa faz parte da construção de uma Estratégia Nacional voltada ao tema sob uma perspectiva inclusiva e participativa.

O secretário executivo do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Eloy Terena, abre a programação da quarta-feira ao participar, às 8h30, da mesa “Acesso à Justiça e Povos Indígenas - marcos legislativos e jurisprudenciais”. 

“Vamos discutir formas para aperfeiçoar o acesso à Justiça pelos povos indígenas, respeitando as especificidades interculturais, as formas de se auto representarem, questões processuais tanto em ações civis quanto em ações criminais e também processos coletivos, como ação civil pública e processos em trâmite no Supremo Tribunal Federal. Queremos entregar a estratégia durante a COP 30 [Conferências das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, que será realizada em novembro, no Pará] junto com as estratégias voltadas para mulheres indígenas, indígenas de contexto urbano, indígenas LGBTQIA+ e juventude indígena”, afirmou Eloy Terena.

A proposta busca fomentar espaços de escuta e diálogo entre lideranças indígenas, operadores do direito e representantes institucionais, com o objetivo de refletir, sistematizar e propor caminhos para o enfrentamento dos principais desafios jurídicos vivenciados pelas comunidades indígenas no Brasil.

Pilar fundamental

O acesso à justiça é um dos pilares fundamentais para a garantia dos direitos humanos, especialmente no caso dos povos e comunidades indígenas, cuja diversidade cultural, territorial e jurídica exige uma abordagem diferenciada e coerente com suas especificidades. 

Nesse contexto, ao todo, o MPI promoverá cinco seminários regionais no Brasil, sendo o primeiro no Centro-Oeste, no Mato Grosso do Sul. O segundo será no Sudeste, no Rio de Janeiro e o terceiro, no Sul, no estado do Paraná. Os últimos serão na região Norte, no Amapá, e no Nordeste, na Bahia. Todos estão previstos para ocorrer entre os meses de julho e setembro de 2025. 

Cada encontro será estruturado para abordar tanto os marcos legais e jurisprudenciais que impactam os direitos indígenas quanto os litígios enfrentados cotidianamente por essas populações, abrangendo as dimensões coletiva, individual e criminal. A metodologia adotada busca integrar exposições teóricas e Grupos de Trabalho (GTs), permitindo uma construção coletiva e representativa das demandas e propostas regionais. 

Como resultado, serão organizadas publicações a partir da sistematização da relatoria dos seminários, as experiências compartilhadas e as propostas elaboradas ao longo do processo. A partir disso, pretende-se construir material para a formulação de uma Estratégia Nacional para os Povos Indígenas no que se refere ao acesso à justiça, a ser submetida ao Conselho Nacional dos Povos Indígenas (CNPI). 

Os seminários de Acesso à Justiça para Povos Indígenas visam: 

• Apresentar as principais normas e julgados que afetem os direitos dos povos e comunidades indígenas no Brasil; 

• Identificar, em conjunto com lideranças indígenas, as demandas e desafios sócio-jurídicos enfrentados pelas comunidades indígenas nas regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul do Brasil; 

• Promover o intercâmbio de saberes, vivências e estratégias entre lideranças e comunidades indígenas, com foco na discussão de litígios coletivos e individuais;

• Sistematizar, em relatórios específicos de cada seminário, as ideias emergentes dos debates, destacando as experiências vivenciadas e as propostas formuladas por cada grupo em torno dos temas discutidos; 

• Organizar o relatório final para produção de livro, coletânea e cartilha sobre os temas apresentados, com base na análise dos resultados obtidos nos relatórios parciais construídos ao longo dos seminários; 

• Elaborar proposta de Estratégia Nacional para os Povos Indígenas acerca do acesso à Justiça, a ser submetida à apreciação pelo Conselho Nacional dos Povos Indígenas (CNPI).