No Amazonas, MPI divulga resultados do Plano de Proteção Territorial do Vale Javari

Na quinta-feira (12), por meio do Departamento de Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (DEPIR) a Secretaria Nacional de Direitos Territoriais Indígenas (SEDAT) do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) promoveu o ato de entrega e divulgação dos resultados do Plano de Proteção Territorial da TI Vale do Javari. O evento ocorreu no auditório da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), em Tabatinga-AM.

Cerca de 50 pessoas, entre elas representantes da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (UNIVAJA), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), do Centro de Trabalho Indigenista (CTI) e do Observatório dos Povos Indígenas Isolados (Opi), estiveram presentes para receber informações do 2º Relatório de Execução do Plano de Proteção Territorial da Terra Indígena Vale do Javari (PPT-TIVJ).

O Plano de Proteção Territorial é uma ação de caráter contínuo, que visa a garantia dos direitos indígenas à posse plena e ao usufruto exclusivo das terras que tradicionalmente ocupam. A execução do Plano de Proteção está diretamente relacionada às atribuições legais do MPI, estabelecidas  pelo Decreto Nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023. Desse modo, compete à SEDAT planejar, promover, coordenar e monitorar as políticas de proteção e promoção do direito territorial dos povos indígenas, em articulação com a Funai e com os demais órgãos e entidades da administração pública federal, estadual, municipal e do Distrito Federal.

Conforme o Relatório, entre junho de 2023 e março de 2025, foram registradas 42 Operações Interagências que resultaram em 211 ações fiscalizatórias na região. De acordo com o quadro quantitativo de apreensões e inutilizações do Relatório, referente ao período citado, o total de R$ 27 milhões em multas foram aplicadas e 97 pessoas foram presas. Além disso, mais de 1,5 quilos de ouro e mais de 80 mil litros de tipos variados de combustível - diesel, gasolina e gasolina para avião - foram apreendidos.

Com base nas informações oficiais apresentadas pelos órgãos, os resultados consolidados das ações de fiscalização realizadas na TI Vale do Javari, entre junho de 2023 e março de 2025, destacam, entre apreensões e inutilizações:

- 42 Operações Interagências
- 211 ações fiscalizatórias
- R$ 27 Milhões em multas aplicadas
- R$ 156 Milhões em prejuízos estimados às atividades ilícitas
- 5,5 Toneladas de pesca ilegal (principalmente pirarucu – 4,9 ton.)
- 3,1 Toneladas de carne de caça ilegal
- 689 Animais Silvestres (pacas, queixadas, jacarés, macacos, cotias, veados, etc.)
- 13.879 Ovos de Quelônios (Tracajá)
- 157 Dragas, 55 balsas e 171 motores utilizados em ações de garimpo ilegal
- 1.502 Gramas de Ouro
- 72.580 litros de Diesel
- 4.765 litros de Gasolina
- 2.500 litros de gasolina de aviação
- 420 litros de óleo lubrificante
- 110 Embarcações e diversos materiais de pesca ilegal;
- 55 Geradores de energia
- 52 Motosserras
- 322 toras de madeira nobre (Cedro e Ucuuba)
- 93 Armas
- 1.042 munições de variados calibres
- 73 Aparelhos Celulares
- 40 Antenas de Internet
- 54 Freezeres

Histórico

A TI Vale do Javari (TIVJ), segunda maior Terra Indígena do país, se localiza no extremo oeste do estado do Amazonas e foi homologada em 2001 com 8,554 milhões de hectares. Ela é habitada pelos povos Kanamari, Kulina Pano, Marubo, Matis, Matsés, pelos povos de recente contato: Korubo e Tsohom-dyapa, e pela maior concentração de registros de povos indígenas em isolamento do mundo, sendo nove registros confirmados e seis registros em estudo. 

A TIVJ é constituída por uma floresta equatorial de vegetação densa e com enorme biodiversidade, por onde correm vários rios e seus afluentes, sendo os principais: Jaquirana, Javari, Curuçá, Quixito, Ituí, Itaquaí, Jandiatuba e Jutaí.

O Vale do Javari localiza-se na região de fronteira entre Brasil, Peru e Colômbia, onde há forte atuação de diversas atividades ilícitas que impactam o território, a vida dos povos indígenas, e o equilíbrio ambiental. Atuando muitas vezes de forma associada, narcotráfico, garimpo, caça e pesca ilegais, biopirataria e exploração de madeira são atividades ilícitas que se fazem presentes no interior e no entorno da TI Vale do Javari. Estas atividades geram situações de ameaça direta e indireta às comunidades, às lideranças indígenas, aos servidores públicos, aos defensores de direitos humanos, comunicadores e ambientalistas.

Em janeiro de 2024 houve a instalação da Mesa de Trabalho Conjunto para a implantação das medidas cautelares da Corte Interamericana de Direitos Humanos na região (CIDH). Em 2022, a entidade emitiu a medida cautelar 449-22, concedida em favor do indigenista Bruno Araújo Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips. No dia 5 de junho de 2022, ambos foram assassinados ao realizarem uma expedição no Vale do Javari.

Autoridades presentes

Entre as autoridades presentes do MPI estavam Marcos Kaingang, secretário nacional de Direitos Territoriais Indígenas do MPI; Beatriz de Almeida Matos, diretora do Departamento de Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (DEPIR) da SEDAT/MPI e Rodolfo Ilário da Silva, coordenador-geral de Povos Indígenas Isolados DEPIR/SEDAT/MPI.

Já as autoridades da Fundação Nacional de Povos Indígenas (FUNAI) e da Secretaria de Saúde Indígena presentes eram Marco Aurelio Tosta, coordenador-geral de Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato da FUNAI; Nelly Marubo, coordenadora regional da FUNAI no Vale do Javari, Iltercley Chagas, coordenador da Frente de Proteção Etnoambiental Vale do Javari (FPE-VJ) da FUNAI; Luziane Lopes, da Coordenação de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (COPISO/SESAI); Joel Bentes Filho, superintendente do IBAMA no Amazonas.

Autoridades de segurança pública e do Exército: Benjamin Alfonso Neto, superintendente da PRF no Amazonas; Cel. Adelino Antonio da Silva Ribeiro Junior, comandante do 8º Batalhão de Infantaria de Selva, Comando de Fronteira Solimões, do Exército Brasileiro; Delegada Mireili Silva, chefe da Delegacia da Polícia Federal de Tabatinga-AM; Capitão Givaldo Paixão da Força Nacional de Segurança Pública; Major Jonatas Soares, comandante do 8º Batalhão de Polícia Militar do Estado do Amazonas; e Igor Lisboa da Coordenação-Geral de Inteligência do CENSIPAM.

O evento também registrou a presença de Bushe Matis, coordenador da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (UNIVAJA).