MPI realiza oficinas para construção de protocolos de consulta em cinco terras indígenas do MS

Com o compromisso de garantir o direito à consulta livre, prévia e informada dos povos indígenas, o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) realiza, ao longo dos meses de maio e junho, uma série de oficinas formativas em terras indígenas de Mato Grosso do Sul. A ação contempla cinco territórios: Buriti, Buritizinho, Nioaque, Kadiwéu e Limão Verde. 

Nesta semana, até o dia 24 de maio, a Terra Indígena Nioaque sedia a oficina, que busca fortalecer a autonomia das comunidades e construir, de forma coletiva, um instrumento essencial para assegurar a participação indígena nas decisões que impactam seus modos de vida e territórios: os protocolos autônomos de consulta. 

As oficinas integram o projeto coordenado pela Secretaria Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena (SEGAT) do MPI, com apoio da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), e fazem parte de um conjunto de ações voltadas à promoção dos direitos territoriais dos povos indígenas. A proposta é fortalecer a capacidade das comunidades de definirem, com base em suas próprias formas de organização, os critérios e procedimentos para serem consultadas sobre qualquer medida administrativa ou legislativa que possa afetar seus territórios. 

“Essa iniciativa visa garantir segurança jurídica aos povos indígenas por meio da construção de seus próprios protocolos de consulta”, destaca Iuri Jenipapo, coordenador de Governança e Participação da SEGAT. 

No Brasil, apenas 48 povos indígenas já fizeram seus protocolos de consulta — a maioria concentrada no bioma Amazônico. Nenhuma das terras indígenas participantes das oficinas em Mato Grosso do Sul conta, até o momento, com esse instrumento. A oficina em Nioaque dá continuidade às atividades iniciadas na semana anterior nas TIs Buriti e Buritizinho, que, juntas, elaboram um protocolo coletivo para os dois territórios. 

As formações seguem uma metodologia participativa. A programação inclui rodas de conversa, oficinas sobre direitos indígenas, construção de mapas mentais e debates sobre a organização social de cada povo. No último dia, é pactuada uma versão preliminar do protocolo, que servirá de base para as próximas etapas do processo. 

A consultora Juliana de Paula Batista, que ministra as oficinas sobre direitos indígenas, explica que a consulta livre, prévia e informada “é um direito fundamental e se fundamenta na necessidade de garantir a participação democrática dos povos indígenas nas decisões do poder público capazes de afetá-los”. Os protocolos “são ferramentas importantes para pautar o diálogo culturalmente adequado entre os povos indígenas e o Estado brasileiro, que deve ser conduzido de boa-fé  e respeitando usos, costumes e tradições”, completa. 

“Nós, como cacique, liderança, comunidade, temos que ser consultados dentro do território [...] este protocolo será para as gerações futuras que estão vindo aí, sobre o impacto no nosso território e demais coisas que virão sobre a nossa comunidade”, reforça Daniel Campos Filho, cacique do povo Terena da Aldeia Córrego do Meio, da TI Buriti. 

Além de reforçar o direito à consulta, as oficinas promovem reflexões sobre como decisões externas impactam o cotidiano e os modos de vida das comunidades. “Esses dias têm sido muito importantes, com falas sobre o direito dos povos indígenas, participação dos alunos, professores e lideranças”, avalia Roberto Terena, do Conselho Terena. “É um momento ímpar para todos nós e eu creio que podemos avançar muito mais através destas formações, destas oficinas trazidas pelo Ministério”, concluiu. 

A atividade é conduzida por equipe técnica do MPI e da Universidade Federal Fluminense (UFF), com participação de consultores, representantes da Funai e apoio das coordenações técnicas locais. As formações também buscam ampliar o entendimento sobre os marcos legais que amparam o direito à consulta, como o artigo 231 da Constituição Federal, que reconhece a organização social e os costumes dos povos indígenas. 

O ciclo de oficinas segue nas próximas semanas. De 26 a 31 de maio, será realizada a oficina na TI Kadiwéu, com ações previstas na Aldeia Alves de Barros. Em seguida, de 2 a 7 de junho, será a vez da TI Limão Verde, no município de Aquidauana. Todas as atividades integram o plano de trabalho do projeto nacional de elaboração de protocolos de consulta, que contempla territórios indígenas nos biomas Pantanal, Cerrado, Caatinga, Pampa e Mata Atlântica. 

Até o momento, além das TIs Buriti, Buritizinho e Nioaque, o MPI já promoveu oficina Terra Indígena Tekoha Jevy, localizada no município de Paraty, Rio de Janeiro.  A expectativa é de que, ao final do ciclo, os povos participantes contem com instrumentos legítimos e culturalmente adequados para orientar os processos de consulta a serem realizados pelo Estado brasileiro. A iniciativa fortalece a autodeterminação indígena e reafirma o compromisso do Ministério com uma escuta respeitosa e com a garantia de direitos nos territórios tradicionais.