MPI participa do 1º Encontro Nacional do Programa de Aquisição de Alimentos Indígena

Promovido pela Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SESAN) do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o 1º Encontro Nacional do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) Indígena, realizado na terça-feira (13), no auditório da Fiocruz, em Brasília, contou com a participação da secretária nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena, Ceiça Pitaguary, do Ministério dos Povos Indígenas (MPI).

O evento discutiu sobre como ampliar o programa, que já destinou mais de R$ 60 milhões para a compra de alimentos de produtores indígenas desde o ano de 2023, reunindo gestores estaduais, lideranças indígenas de diversos povos e representantes de órgãos parceiros. O foco foi um diálogo sobre os avanços e os desafios do PAA relacionados à promoção da segurança alimentar e à geração de renda para os indígenas.

De acordo com Ceiça Pitaguary, o fortalecimento do Programa PAA Indígena na relação com estados tem sido construído pelo esforço da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e da SESAN do Ministério do Desenvolvimento Social. O intuito é oferecer uma alimentação saudável e culturalmente adequada em contraposição às cestas de alimentos fornecidas como modo de atuação assistencial emergencial.

A estratégia inicial tem sido fortalecer a ação onde a distribuição de cestas havia sido tornada obrigatória por decisão judicial ou em áreas onde havia altos índices de insegurança alimentar e nutricional apontados pelos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) da SESAI, do Ministério da Saúde, de unidades federativas, como Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Roraima.

“Reduzir a dependência das cestas de alimentos e fortalecer a produção e a circulação da agricultura indígena dentro dos territórios é, portanto, um dos objetivos centrais do programa. Para fortalecer essa participação é importante a realização do mapeamento dos agricultores indígenas junto aos órgãos de assistência técnica em nível estadual. O MPI, em parceria com o MDS, tem um acordo de cooperação para o mapeamento dos sistemas alimentares indígenas e que pode colaborar nesse aspecto”, afirmou a secretária.

Desafios e estratégias

Segundo Ceiça, os desafios para aprimorar o PAA têm sido: melhorar a cesta de produtos em alguns estados, garantir a entrega para povos ainda em situação de vulnerabilidade e incluir agricultores indígenas no programa que, embora não seja uma obrigatoriedade, se trata de uma ação fundamental com potencial de fortalecer a capacidade produtiva e a geração renda nas comunidades indígenas.

Ela ainda enfatizou que equipamentos públicos, como escolas indígenas e as Casas de Saúde Indígena (CASAI), são importantes espaços no âmbito do PAA. Uma das estratégias utilizadas tem sido entregar os alimentos nas escolas indígenas, pois como já possuem alimentação escolar não se faz necessário que os agricultores indígenas possuam o perfil padrão requerido para a agricultura familiar em geral, respeitando suas particularidades socioculturais. Desse modo, podem entregar qualquer quantia de alimento com acolhimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

A aproximação com as escolas é fundamental, bem como a aproximação com os DSEI e as CASAI, pois são espaços de recebimento dos alimentos produzidos pelos agricultores indígenas. “Neste sentido, o MPI entende que as ações do PAA Indígena têm fator decisivo para aplacar as condições de insegurança alimentar em muitas comunidades, mas é importante notar também sua forte relação com outras políticas, principalmente com a garantia dos direitos territoriais e as políticas de gestão ambiental e territorial das terras indígenas. O MPI tem buscado orientar suas ações no sentido de buscar sinergia entre diferentes programas”, destacou a secretária.

Sobre o evento

A programação do encontro contou com palestras, rodas de conversa interativas e a apresentação de relatos de experiências do programa. Entre os participantes, o primeiro dia também contou com a presença do líder indígena André Baniwa, atualmente consultor na Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) do Ministério da Saúde.

Gestores estaduais responsáveis pela implementação do PAA e representantes de organizações parceiras, como o Instituto Socioambiental (ISA) e a Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) marcaram presença no evento.

O 1º Encontro Nacional do PAA Indígena conta com a participação de representantes de 18 estados. Ao final dos debates e das trocas de experiências será elaborado um relatório contendo diretrizes e recomendações estratégicas para aprimorar e ampliar o acesso dos povos indígenas ao programa.