MPI e MMA debatem o papel dos territórios indígenas para o alcance das metas da NDC brasileira

Na segunda-feira (26), o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) participou do evento “Entrando no Clima - Da Terra ao Inventário: O Papel dos Territórios Indígenas no Alcance das Metas da NDC Brasileira”, organizado pelo Ministério do Meio Ambiente e da Mudança do Clima (MMA). O objetivo foi evidenciar a importância de territórios indígenas para a redução e remoção dos gases de efeito estufa (GEE) e para o alcance das metas de mitigação da NDC brasileira.

A NDC (Nationally Determined Contribution, em inglês, ou Contribuição Nacionalmente Determinada) é um plano de ação climática de cada país para reduzir as emissões de gases de efeito estufa. Há uma década, desde o Acordo de Paris, 195 nações submetem NDCs à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática (UNFCCC). 

Para implementar sua NDC, o Brasil se baseará no Plano Clima elaborado pelo MMA, que está em fase de atualização para guiar as ações de enfrentamento à mudança do clima no Brasil até 2035. A Contribuição Nacionalmente Determinada é definida por valores absolutos de emissão que correspondem à redução relativa ao ano base de 2005. A primeira versão da NDC brasileira é de 2016. Contudo, ela passou por três atualizações de suas metas em 2020, 2022 e 2023. 

Já o Plano Clima foi instituído em 2009 para consolidar a execução da Política Nacional de Mudança do Clima do MMA. Retomado no final de 2023, a elaboração do novo Plano Clima é conduzida pelo Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), integrado por representantes de 22 ministérios, pela Rede Clima e pelo Fórum Brasileiro de Mudança do Clima. O prazo de execução do Plano como um todo é de 2024 a 2035.

Atualmente em desenvolvimento, o Plano Clima é dividido pelos eixos Adaptação e Mitigação. O eixo de Adaptação inclui 16 setores estratégicos incluindo, além dos povos indígenas, igualdade racial, combate ao racismo e povos e comunidades tradicionais. Já o eixo de mitigação é voltado à redução das emissões de gases de efeito estufa, cuja alta concentração na atmosfera provoca o aquecimento global.

Demarcação como estratégia de mitigação

Um dos objetivos nacionais do Plano Clima Mitigação do MMA referente ao Uso do Solo e Cobertura do Solo em Áreas Públicas é garantir a integridade dos biomas nacionais por meio de Áreas Públicas e conservação, restauração e uso sustentável dos seus ecossistemas. A forma para alcançar o objetivo é por meio do reconhecimento, impulsionamento e fortalecimento da demarcação de novas Terras Indígenas e territórios de povos e comunidades tradicionais e pela promoção da participação de povos e comunidades tradicionais locais na gestão das Unidades de Conservação e Terras Indígenas.

Conforme o Relatório Anual de Desmatamento do Mapbiomas, em 2024, foram observados 15.938 hectares de perda de vegetação nativa dentro de Terras Indígenas Tls, o que representa 1,3% do desmatamento no Brasil no ano. Houve uma redução de mais de 24% no desmatamento em Tls em relação a 2023. 

Do total de 637 Terras Indígenas no Brasil, considerando suas várias fases de reconhecimento e demarcação, inclusive aquelas com portaria de interdição, 208 (33%) tiveram pelo menos um evento de desmatamento em 2024, com soma maior que 0,3 ha. O número de Tls onde foi observado algum desmatamento nos últimos seis anos chegou a 376 (60%). 

De acordo com o artigo 231 da Constituição Federal, TIs são “uma porção do território nacional, de propriedade da União, habitada por um ou mais povos indígenas, por ele(s) utilizada para suas atividades produtivas, imprescindível à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e necessária à sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.”

Os que mais protegem são os mais vulnerabilizados

“Temos o relatório do IPCC [Intergovernmental Panel on Climate Change - Painel Intergovernamental da Mudança Climática] em que foi constatado que os povos indígenas estão entre os povos mais vulnerabilizados pela crise climática no planeta. Em contrapartida, são os que mais protegem junto com os povos e comunidades tradicionais. Temos uma desproporção que é refletida em fenômenos como o racismo ambiental e climático, em situações extremas como as que aconteceram em 2023 e 2024, nos eventos de seca, estiagem extrema, enchentes e incêndios em que povos e territórios indígenas não foram priorizados na maioria das ações assistenciais”, comentou Elis Nascimento, diretora substituta do Departamento de Justiça Climática da Secretaria de Gestão Ambiental e Territorial Indígena (SEGAT).

De acordo com a diretora substituta, o Brasil atravessa um momento histórico e estratégico, principalmente no ano que o país é sede da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, a COP 30, uma vez que é possível olhar para a situação do planeta e avaliar as formas de incidir de maneira articulada em discussões de alto nível com órgãos de governo, a sociedade civil, movimento indígena, movimento dos povos e comunidades tradicionais e organizações indigenistas parceiras.

“Parcerias com o MMA e o Ministério da Ciência e Tecnologia são fundamentais porque qualificam essa discussão com conhecimentos científicos que precisam se aliar com os saberes e conhecimentos dos povos indígenas”, acrescentou Elis.

A COP, sigla para Conferência das Partes, é um evento de importância global, realizado anualmente, que reúne líderes, autoridades e representantes de nações de todo o mundo para discutir e tomar medidas em relação às mudanças climáticas. A Conferência funciona como um fórum crucial para a negociação de acordos e a definição de estratégias para lidar com as crescentes preocupações ambientais.

A COP surgiu como parte da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima, elaborada durante a conferência Rio-92, também conhecida como Eco-92 ou Cúpula da Terra, que aconteceu no Rio de Janeiro, em 1992 (CNUMAD). A Convenção entrou em vigor em março de 1994, reconhecendo que o sistema climático é um recurso planetário compartilhado, cuja estabilidade pode ser afetada por atividades humanas - industriais, agrícolas e pelo desmatamento - que liberam dióxido de carbono e outros gases que aquecem a Terra. 

Pecuária e agricultura são os maiores responsáveis pela emissão de CO₂

O Inventário Nacional de emissões e remoções de gases de efeito estufa do Brasil é a fonte oficial de informações do país sobre GEE causadas por atividades humanas. O Inventário garante transparência e monitora o progresso dos compromissos das políticas climáticas do país, subsidiando a tomada de decisão. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) é responsável por coordenar a elaboração dos relatórios do Brasil que são submetidos à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC).

Segundo o Inventário, a categoria das áreas convertidas em campos e pastagem são responsáveis pela emissão de 47% do total de emissões de dióxido de carbono (CO₂) do país. A segunda maior fonte de emissão vem da área convertida para agricultura, 9%. Já a floresta permanecendo como floresta é responsável pela remoção de 77% do CO₂ no Brasil.