MPI e MinC assinam compromisso para desenvolver políticas públicas para os povos indígenas

A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes, assinaram na sexta-feira (9), em Brasília, um protocolo de intenções durante o segundo dia da 4ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI). O objetivo é implementar ações intersetoriais para a concepção de políticas públicas voltadas às populações indígenas com programas, projetos e ações conjuntas por meio de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT). Uma das principais medidas incluídas no protocolo é a criação do Plano Nacional de Cultura Indígena.

A cooperação interministerial visa fomentar prêmios, projetos, campanhas e ações integradas entre o Ministério da Cultura (MinC) e o Ministérios dos Povos Indígenas (MPI) com editais e chamamentos públicos. Consta no projeto, a criação, implementação ou aperfeiçoamento de estratégias de articulação entre os campos das atuações dos participantes, incluindo a presença de representações de organizações da sociedade civil, para o aprimoramento das ações intersetoriais e colaborativas nos territórios. 

Além disso, o intuito é desenvolver programas de formação e capacitação em gestão cultural, patrimonial e temas correlatos, com foco na valorização, promoção e preservação da diversidade cultural e dos bens culturais materiais e imateriais. Assim, a iniciativa visa assegurar a participação ativa de lideranças indígenas, gestores públicos e organizações indígenas da sociedade civil para o fortalecimento das políticas culturais, a promoção da equidade e a articulação intersetorial nos territórios. 

A ministra dos Povos Indígenas classificou o protocolo como uma aliança estratégica entre as duas pastas. “Cultura para os povos indígenas não é apenas expressão, é existência e reconhecer essa existência com dignidade é papel do Estado brasilleiro. Este protocolo é muito mais do que um documento. É um compromisso político com a proteção e a promoção das manifestações culturais dos povos indígenas.”

Guajajara também comentou sobre o Plano Nacional de Cultura Indígena, uma demanda histórica dos indígenas, que terá um Grupo de Trabalho, assim como a contratação de duas consultorias. 

“O Plano é um instrumento fundamental para garantir que as políticas públicas cheguem aos territórios com participação social e com a força da identidade de cada povo. A parceria com o Ministério da Cultura é um exemplo potente do que podemos fazer juntos: somar saberes, potencializar ações e valorizar culturas indígenas como parte essencial do presente e do futuro do Brasil.

O prazo de vigência do compromisso será de dois anos a partir da assinatura, mas pode ser prorrogado mediante a celebração de um novo protocolo. Vale frisar que o protocolo foi construído tomando como base os direitos constitucionais e legais, bem como a contribuição para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

MinC e política indígena

Durante a cerimônia, a ministra Margareth Menezes mencionou que 10% dos recursos da política nacional Audir Blanc, carro chefe da nacionalização do fomento à cultura, são destinados à comunidades indígenas. Ao todo, são R$ 300 milhões rubricados para a pauta indígena. 

“Fortalecendo a expressão cultural é que iremos fortalecer a diversidade de povos que temos. É inegável que para nós é impossível viver em um país que desconsidera e não valoriza a colaboração e os direitos dos primeiros a habitarem o Brasil. É uma questão de honra implementar esse protocolo”, defendeu a ministra da Cultura. 

A secretária de Cidadania e Diversidade Cultural, Márcia Rollemberg, apresentou informações sobre pontos de cultura indígenas. “Temos 119 pontos de cultura indígena no país de um total de 7.200 em todo o Brasil. Na atualização cadastral há a perspectiva de um mapeamento de mais de 1.300 entidades, grupos e coletivos que podem acessar essa política, que abre as portas para o fomento cultural", acrescentou.

Garantia da diversidade

Eliel Benites, diretor do departamento de Línguas e Memórias da Secretaria de Articulação de Direitos Indígenas do MPI, disse que a questão cultural é central, pois garante a cosmologia e as línguas dos povos indígenas. “As expressões de cada povo indígena possuem valores que precisam ser repassados a novas gerações para que nossa diversidade possa ser garantida frente a uma homogeneização cultural colocada diante de nós.”

A iniciativa do protocolo está em conformidade com o Decreto 6.177/2007, que promulgou no Brasil a Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, e com a lei 14.133/21, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. 

O protocolo também leva em consideração a Declaração do Rio, de 21 de outubro de 2011, em que a Organização Mundial da Saúde (OMS) estabelece a cultura como um dos determinantes sociais da saúde.