FUNAI debate reestruturação na 4ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Indigenista

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) apresentou os principais pontos da proposta de reestruturação da autarquia ligada ao Ministério dos Povos Indígenas (MPI) no primeiro dia da 4ª Reunião do Plenário do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), realizado na quinta-feira (8), em Brasília. Foram debatidas a possibilidade de aumento de Coordenações Regionais (CRs), o acréscimo de Coordenações Técnicas Locais e de uma nova frente de proteção etnoambiental, além da criação de coordenações regionais de suporte, que vão cuidar de todos os processos de compra, de licitação e de gestão do patrimônio para as demais coordenações regionais ficarem livres para conduzir trabalhos finalísticos.

“A última reestruturação da FUNAI veio de cima para baixo, sem nem sequer passar pelo CNPI. Nossa FUNAI foi desmantelada e sucateada para ser extinta na gestão passada. Quando assumimos o desafio foi para fortalecê-la e essa é a prioridade de nossa gestão indígena. O que estamos tratando é de uma reestruturação organizacional, ou seja, como será dividida a Fundação em setores para operar”, afirmou a presidenta da FUNAI, Joenia Wapichana. 

Segundo ela, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) ainda está avaliando e a Casa Civil ainda está fazendo observações sobre a proposta de reestruturação. A presidenta também informou que avalia pedir ao governo federal que o processo em si passe por consulta entre os povos indígenas. Por sua vez, o CNPI decidiu realizar uma reunião extraordinária na próxima sexta-feira (16) para deliberar sobre a proposta.

A primeira reestruturação da FUNAI ocorreu via decreto, em 2009. Já a criação do Grupo de Trabalho para a atual Reestruturação e a definição de diretrizes ocorreu por meio da Portaria 886, de fevereiro de 2024. O GT foi encerrado após duas prorrogações, em outubro do mesmo ano.

O quadro atual da FUNAI é de 1.300 servidores, mas o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), realizado em agosto de 2024, disponibilizou 502 vagas para cargos na Funai e mais 30 vagas para o Ministério dos Povos Indígenas. 

“Como 30% dessas vagas são destinadas a indígenas, ao todo, 150 indígenas vão integrar a FUNAI e isso é histórico. Vamos ter mais servidores indígenas nas CRs, nas CTLs e, enfim, na estrutura do órgão como um todo”, acrescentou Lucia Alberta, diretora de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável da FUNAI.

Diretorias

Ainda na esteira de possíveis mudanças, duas novas diretorias devem ser criadas para atender as exigências de Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs), que estão correndo no Supremo Tribunal Federal (STF), e também para atender ao decreto (12.373/25), cujo intuito é regulamentar o poder de polícia da FUNAI, uma vez que estrutura específica para o exercício do poder de polícia é necessária.

Desse modo, haveria uma diretoria de proteção territorial mais especializada e outra dedicada à regularização fundiária e para a demarcação de Terras Indígenas. Na área social, existe a previsão de instalação de duas diretorias novas: uma que cuidará da gestão ambiental e territorial e a outra que cuidará dos direitos sociais.

Por fim, as unidades avançadas em Terra Indígenas, que são as Bases de Proteção Etnoambiental (Bapes), vinculadas às Frentes de Proteção Etnoambiental (FPEs), passariam a ter servidores lotados dentro das estruturas. As Bapes são estruturas pelas quais as equipes volantes da Funai se revezam tanto para ações de monitoramento quanto para o atendimento das comunidades indígenas. 

“Essa reestruturação é necessária para reorganizar os seus meios físicos e humanos para que a autarquia dê conta de sua missão diante de um planejamento estratégico”, finalizou Artur Nobre, coordenador-geral de Gestão Estratégica da FUNAI.