Em parceria com MPI e Funai, MMA e BNDES lançam chamada pública do programa Restaura Amazônia para Terras Indígenas

Em parceria com o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançaram, na sexta-feira (11), no Palácio da Alvorada, a chamada pública do programa Restaura Amazônia voltada à restauração ecológica e produtiva de Terras Indígenas (TI) no Arco da Restauração, região crítica de desmatamento que se estende do leste do Maranhão ao Acre. A chamada – a terceira da iniciativa Restaura Amazônia – destina R$ 150 milhões à restauração ecológica com espécies nativas e/ou sistemas agroflorestais (SAFs), incluindo produção agrícola.

No Abril Indígena, o Fundo Amazônia também aprovou o projeto Saúde e Território, no valor de R$ 31,7 milhões, primeiro apoio estruturado à saúde dos povos originários. Com mais essas iniciativas, o apoio do Fundo Amazônia aos povos indígenas chega a R$ 467 milhões.

"Este é um projeto de grande relevância para os povos indígenas no Brasil. Com o fortalecimento da restauração produtiva em Terras Indígenas, o governo federal atua para que a recuperação da vegetação esteja associada à geração de renda e melhoria das condições socioeconômicas das famílias. O Restaura Amazônia é uma das iniciativas do Arco da Restauração, que visa a recuperação de 6 milhões de hectares de floresta até 2030", afirmou a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara.

“Além de contribuir para mitigar a emergência climática, esta iniciativa beneficia os povos originários, com o uso sustentável dos recursos da floresta”, ponderou o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante. “A restauração da floresta cria um cinturão de contenção ao avanço do desmatamento e promove, de forma eficiente e barata, a captura de carbono, com escala.”

Serão selecionados até 90 projetos de 50 a 200 hectares, com valores estimados entre R$ 1,5 milhão e R$ 9 milhões e com participação obrigatória de indígenas. Os projetos devem estar alinhados com a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), com os planos de gestão dos territórios indígenas e deverão observar os normativos da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

Acesse os editais para cada uma das macrorregiões do Restaura Amazônia: macrorregião 1 (Acre, Amazonas e Rondônia); macrorregião 2 (Mato Grosso e Tocantins); e macrorregião 3 (Pará e Maranhão). Cada macrorregião vai receber cerca de R$ 46 milhões, além dos recursos que serão repassados aos três parceiros gestores já selecionados para cada área: Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável (FBDS) e Conservation International do Brasil, respectivamente.

“Este é o maior projeto de restauração em territórios indígenas da história do Brasil, que pode alcançar 137 terras indígenas dentro da área mais devastada da Amazônia”, ressaltou a diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campello. “Queremos garantir que os projetos liderados por indígenas terão prioridade, recebendo maior pontuação na concorrência. É obrigatória a presença de indígenas em todos os proponentes. Estamos priorizando também aquelas terras que recentemente foram desintrusadas.” A desintrusão é uma ação do governo federal para remover invasores de territórios tradicionalmente ocupados por povos indígenas.

Na avaliação da presidenta da Funai, Joenia Wapichana, os editais de chamada pública lançados na sexta representam uma “grande oportunidade” para os povos indígenas. “A Funai ajudou a verificar a importância dessa oportunidade: nós, aqui, como governo, durante esses dois últimos anos, fizemos parte de de uma ação coletiva para fazer a recuperação de terras indígenas”, frisou.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, observou que todos os esforços em curso para redução de desmatamento resultam na redução das emissões, contribuindo para a captação os recursos para o Fundo Amazônia. “Nesses dois anos já reduzimos algo em torno de 450 milhões de toneladas de CO₂, o que fez com que a gente pudesse fazer uma captação do Fundo Amazônia que dobrou os seus valores, com recursos da Noruega, da Alemanha, do Reino Unido e de outros vários países", afirmou. Marina ressaltou ainda que essa chamada pública se soma a outras ações para transformar o Arco do Desmatamento em Arco da Restauração, envolvendo, além das terras indígenas, diversas comunidades locais e assentamentos.

As inscrições das propostas permanecem abertas até o dia 19 de julho. Elas serão selecionadas por uma comissão formada por representantes de BNDES, Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Funai e MMA. O prazo total de execução dos projetos é de 48 meses, sendo os primeiros 24 para implantação e os 24 restantes de acompanhamento. O BNDES ministrará oficinas de capacitação para potenciais proponentes.

Saúde e Território – O Fundo Amazônia também lançou seu primeiro projeto para apoiar diretamente a saúde indígena, no valor de R$ 31,7 milhões. É o Saúde e Território, que será executado pelo Centro de Trabalho Indigenista, em parceria com a Secretaria de Saúde Indígena do Ministério da Saúde (Sesai), para fortalecer a atenção primária à saúde das comunidades indígenas timbiras do Maranhão e Tocantins.

O projeto contempla também outra linha de ação inédita, sendo o primeiro apoio ao monitoramento e proteção territorial de terras indígenas em outros biomas, alinhado com as diretrizes para apoio do Fundo Amazônia no Brasil fora da Amazônia Legal. Em colaboração com a Comissão Guarani Yvyrupa, o Saúde e Território também vai atender 19 terras indígenas presentes no Vale do Ribeira paulista e no litoral do Paraná, na região do complexo estuarino-lagunar de Iguape-Cananéia-Paranaguá, que contém os principais trechos de floresta de alta integridade da Mata Atlântica.

Restaura Amazônia – O Restaura Amazônia apoia projetos de restauração ecológica e produtiva, selecionados a partir de chamadas públicas conduzidas por parceiros gestores contratados pelo BNDES, também mediante chamada pública, para o restauro de florestas nativas nas áreas mais críticas em desmatamento na Amazônia Legal, chamado Arco do Desmatamento. A iniciativa faz parte do projeto para transformar a área em Arco da Restauração, parceria do BNDES com o MMA, que visa à recuperação de 6 milhões de hectares até 2030.

Para dar início ao Arco da Restauração, o governo federal anunciou em 2023 a destinação de R$ 1 bilhão, com R$ 450 milhões não reembolsáveis do Fundo Amazônia, destinados ao Restaura Amazônia. O Fundo Amazônia, gerido pelo BNDES, sob coordenação do MMA, é a maior iniciativa mundial para a redução de emissões por desmatamento e degradação florestal (Redd+).

A chamada pública para reflorestamento em terras indígenas é a terceira série de iniciativas do Restaura Amazônia para reconstruir a Amazônia. Em dezembro do ano passado, foi lançada iniciativa com foco prioritário em restauração nas unidades de conservação, no valor de total de R$ 92 milhões, sendo R$ 50 milhões de apoio da Petrobras.

A segunda série de editais de seleção de projetos de restauração florestal teve foco prioritário em assentamentos da reforma agrária e foi lançada em março, alinhada ao Programa Florestas Produtivas do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), e terá o valor total de R$ 138 milhões em recursos do Fundo Amazônia.