Abril Indígena: MPI articula ações para promover a maior e melhor participação indígena da história das COPs

Com a chegada do dia 19 de abril, dia dos Povos Indígenas, o Ministério dos Povos Indígenas celebra a data direcionando esforços para aldear a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, que será realizada em novembro, no estado do Pará. Após mais de dois anos de aldeamento do Estado, com a instituição da pasta em 2023, o Ministério vem realizando uma série de articulações para a maior e melhor participação indígena da história das COPs.

Divulgada como a primeira COP realizada na floresta, a atual edição da Conferência é um palco estratégico para mostrar ao mundo os desafios de proteção do bioma amazônico e de seus povos, bem como questões envolvendo o meio ambiente em âmbito global. É necessário apostar na participação social, inclusão, diversidade e na criação de um ambiente para avançar em negociações ambiciosas, que consolidem o multilateralismo e apontem para implementações de ações a proteger o meio ambiente e o conjunto dos segmentos sociais impactados pelas mudanças climáticas. 

Mas antes de analisar o presente, precisamos retornar a exatos dez anos no passado.

Assinado em 2015, durante a 21ª Conferência das Partes, a COP 21, a resolução do Acordo de Paris tinha como objetivo limitar o aumento da temperatura média e mantê-la em âmbito terrestre a 1,5ºC para que o planeta não sofresse mais desastres ambientais. O Acordo também estabeleceu metas de redução de emissões de gases de efeito estufa e, quando foi proposto na reunião da Organização das Nações Unidas (ONU), o documento foi adotado por 196 países-membros. 

Infelizmente, nos últimos 12 meses, o mundo ultrapassou o 1,5ºC estabelecido como meta no Acordo de Paris. Isso se agrava na atual conjuntura geopolítica extremamente complexa, em que potências, mesmo cientes da emergência climática e de sua responsabilidade pela exploração desenfreada de recursos naturais, atuam contra o enfrentamento desse processo.

Por outro lado, o Acordo de Paris também reconheceu a contribuição efetiva dos conhecimentos tradicionais indígenas como conhecimentos necessários para melhores práticas de mitigação e adaptação dos efeitos climáticos. Todavia, isto não resultou em mais políticas em prol dos povos indígenas. O conjunto dos instrumentos de financiamento climático e ambiental vêm demonstrando dificuldade em viabilizar projetos que protagonizam os povos e conhecimentos indígenas. Os estados nacionais também pouco desenvolvem projetos vinculados às metas globais. Como resultado, incluindo os recursos privados e da filantropia, cerca de 1% do financiamento ambiental e climático internacional chega aos povos indígenas e comunidades tradicionais do mundo.

Contudo, esses povos são os que mais conservam o meio ambiente: a maior parte da biodiversidade protegida no mundo está em territórios indígenas e, consequentemente, faz-se necessário reconhecer, não só os conhecimentos tradicionais indígenas, mas o conjunto de ações de proteção dos territórios como fundamentais para apresentar caminhos e soluções concretas para combater a emergência climática que vivemos.  

Assim sendo, o MPI e a Presidência da COP30 vem criando caminhos para que as vozes indígenas sejam mais escutadas e que suas demandas possam ser incorporadas com maior celeridade nas agendas e encaminhamentos da COP. A razão é que a COP 30 precisa proporcionar legados para além de apenas um evento na Amazônia. É crucial que ela possa fortalecer as políticas indigenistas, as organizações e movimentos indígenas no mundo.

Uma das conquistas já concretizadas foi a criação do Círculo dos Povos, que conta com uma inédita Comissão Internacional Indígena, ambos presididos pela ministra Sonia Guajajara. A iniciativa foi anunciada durante a 21ª edição do Acampamento Terra Livre, como uma instância para melhor escutar e atender as demandas dos povos que vivem e sustentam a biodiversidade, reconhecendo sua importância e protagonismo na conservação da floresta.

Outros desafios importantes e em construção é a de garantir uma participação qualificada do movimento indígena nos diversos espaços de participação da COP, seja na Blue Zone e na Green Zone ou mesmo em outras áreas de Belém. Para isto, MPI e Funai têm liderado o Ciclo COParente, uma ação estratégica composta por 14 encontros pelo Brasil para articular, informar, debater e mobilizar a participação indígena para a COP 30 e para obter mais incidência na governança ambiental global. 

Com suas etapas, o Ciclo COParente promove a escuta ativa e o protagonismo indígena ao criar um espaço de diálogo, formação e consulta aos povos indígenas de todas as regiões do país e assim fortalecer a atuação junto a esses atores centrais da política global de enfrentamento à crise climática na COP 30. A iniciativa reflete o compromisso do governo federal e da Presidência da COP 30 com a democracia, os ritos coletivos e a valorização dos povos indígenas como parceiros indispensáveis à construção de soluções sustentáveis para o planeta.

Ademais, na agenda de ação, o MPI e o Governo Brasileiro estão engajados em anunciar novos mecanismos financeiros, como o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF) e a renovação da Promessa, onde países e setores da filantropia se comprometem em apoiar organizações indígenas e políticas indigenistas. 

Anúncios como estes, dentre outros que podem ocorrer em Belém, pretendem reestruturar a dinâmica de financiamento internacional e vencer a burocracia existente para que os recursos cheguem aos povos que protegem as florestas. O reconhecimento da contribuição dos territórios indígenas para a mitigação climática é fundamental.