3ª Etapa de Consulta Pública do Plano Clima Adaptação é prorrogada até 9 de maio

O Ministério do Meio Ambiente e da Mudança do Clima (MMA) prorrogou o prazo de consulta pública da 3ª Etapa do Plano Clima Adaptação até o dia 9 de maio. Desse modo, a plataforma online Brasil Participativo ficará mais tempo disponível para o recebimento de contribuições e opiniões para a elaboração dos Planos Setoriais e Temáticos de Adaptação voltados às mudanças climáticas em 16 eixos, sendo um deles referente aos povos indígenas e comunidades tradicionais.

O anúncio foi feito durante a transmissão online, na quinta-feira (24), do evento “Diálogos: Planos Setoriais e Temáticos da Adaptação (Povos Indígenas, Povos e Comunidades Tradicionais e Igualdade Racial)” do MMA, que contou com a participação da secretária nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena, Ceiça Pitaguary, e da diretora de Justiça Climática, Suliete Baré, ambas do Ministério dos Povos Indígenas (MPI).

“Estamos fazendo esforços para que todo os territórios possam se apropriar dessa proposta e colocar seus pontos de vistas, de acordo com seus conhecimentos e suas formas próprias de organização e gestão, pois os povos indígenas se colocam como solução para a crise climática e mostram como fazer essas adaptações de maneira prática”, afirmou Ceiça Pitaguary.

Além de apresentar um passo a passo didático sobre como contribuir com a ação, o evento também apresentou detalhes sobre como foram elaborados os eixos temáticos do Plano Clima. O MPI trouxe diversas informações sobre o conteúdo elaborado diante dos objetivos setoriais do Plano Clima Adaptação - Povos Indígenas.

Os objetivos são fortalecer o bem-viver indígena e a saúde coletiva dos povos; aprimorar a resiliência e segurança hídrica alimentar e nutricional; proteger o patrimônio territorial, cultural e os modos de vida tradicionais; e aumentar a resiliência da infraestrutura e dos serviços essenciais.

O Plano Clima Adaptação coloca o Brasil na trajetória de ser um país resiliente, sustentável, seguro, justo e desenvolvido, com o governo e sociedade engajados diante de um clima em mudança. O objetivo geral do Plano Clima Adaptação é orientar, promover e catalisar ações coordenadas que visem a adaptação de sistemas humanos e naturais, por meio de estratégias de curto, médio e longo prazo, à luz do desenvolvimento sustentável e da justiça climática.

Meta, riscos e próximos passos

O MPI disponibilizou uma plataforma online de consulta com intuito de subsidiar o “Plano Clima: Adaptação” para os povos indígenas do país, em agosto de 2024. Por meio da contribuição da sociedade civil de forma geral, o intuito da plataforma é providenciar uma contextualização em forma de diagnóstico para compor o projeto capitaneado pelo Ministério do MMA. Isto inclui o mapeamento de riscos e vulnerabilidades e a definição de um plano de ação, considerando objetivos, metas, indicadores e articulação com o Plano Plurianual (PPA) vigente.

Foram mapeados os principais riscos climáticos no Plano:

●  Aumento de doenças, como problemas respiratórios, causadas pelos incêndios;

●  Aumento de acidentes por animais peçonhentos devido ao calor e chuva excessivos;

●  Aumento de perda da produção de alimentos devido às mudanças climáticas;

●  Perda de casas, espaços sagrados e mobilidade forçada devido a eventos climáticos extremos;

●  Interrupção ou comprometimento do acesso à água;

●  Interrupção ou comprometimento do acesso a recursos vitais como energia elétrica e comunicação;

●  Perda da bioeconomia e da produção de artesanato devido a eventos climáticos;

●  Interrupção de acesso à serviços essenciais devido à limitação de mobilidade, como pontes destruídas e estradas bloqueadas.

Após a consulta virtual, houve um processo de escuta e consulta presencial em que 70 representantes indígenas vieram a Brasília, em setembro de 2024, para compor um Grupo de Trabalho, cuja principal meta elencada foi a demarcação das Terras Indígenas do Brasil, tanto para o Plano Clima Adaptação quanto para o Plano Clima Mitigação. A demarcação foi fixada como a resposta para o enfrentamento da crise climática.

Os próximos passos do Plano Clima Adaptação dos Povos Indígenas são a consolidação das propostas da consulta nacional; a finalização das propostas de metas, ações e indicadores do GT e a apreciação e encaminhamento das sugestões da consulta nacional e das propostas do GT consolidadas na Oficina Nacional com lideranças indígenas indicadas pela APIB e organizações regionais, nos dias cinco e seis de setembro de 2024.

-   Confira as 12 representações que tiveram atuações direta de diálogo e de construção das metas e ações do plano clima por meio do Grupo de Trabalho - Povos Indígenas:

1. Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI);

2. Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM);

3. Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB);

4. Operação Amazônia Nativa (OPAN);

5. Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (ANMIGA);

6. Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB);

7. Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (ARPIN Sul);

8. Secretaria de Saúde Indígena (SESAI) / Ministério da Saúde;

9. Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN);

10. Instituto Clima e Sociedade (iCS);

11. Representantes do CG-PNGATI;

12. Comitê Indígena de Mudanças Climáticas (CIMC).

Mais participação e protagonismo indígenas 

Diferente da primeira versão, de 2016, o novo “Plano Clima: Adaptação” possui um setor exclusivo para os povos indígenas. Portanto, o MPI criou uma etapa para tornar o Plano mais participativo e colaborativo com o propósito de cumprir a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) da ONU, que prega a consulta junto aos povos indígenas em políticas que os afetam diretamente.

“Ter um plano setorizado para a questão dos povos indígenas com interface direta para levar nossos conhecimentos e impressões para dentro dele é um ganho. Participei da construção do subcapítulo, em 2016, do Plano de Adaptação, mas agora temos a chance de escrever cinco capítulos dentro da iniciativa. Portanto, não podemos ter um plano vago, ele precisa tratar de financiamento ambiental, justiça climática e impacto das mudanças climáticas de maneira forte para trazer uma devolutiva em igual medida”, ponderou Sineia do Vale Wapichana, coordenadora do Departamento de Gestão Territorial, Ambiental e Mudanças Climáticas (DGTAMC) do Conselho Indígena de Roraima (CIR) e coordenadora do Comitê Indígena de Mudanças Climáticas.

As contribuições na plataforma podem ser feitas por qualquer cidadão, porém a prioridade é para os povos indígenas. As perguntas incluem informações pessoais e específicas, como os principais desafios identificados pelos respondentes para a adaptação à mudança do clima relacionada aos povos indígenas, bem como as estratégias sugeridas para adaptação aos eventos extremos climáticos e a percepção dos principais riscos ambientais.

Histórico

O Plano Clima foi instituído em 2009 para consolidar a execução da Política Nacional de Mudança do Clima do MMA. Retomado no final de 2023, a elaboração do novo Plano Clima é conduzida pelo Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), integrado por representantes de 22 ministérios, pela Rede Clima e pelo Fórum Brasileiro de Mudança do Clima. O prazo de execução do Plano como um todo é de 2024 a 2035.

Atualmente em desenvolvimento, o Plano Clima é dividido pelos eixos Adaptação e Mitigação. O eixo de Adaptação, alvo da consulta pública em questão, inclui 16 setores estratégicos incluindo, além dos povos indígenas, igualdade racial, combate ao racismo e povos e comunidades tradicionais. Já o eixo de mitigação é voltado à redução das emissões de gases de efeito estufa, cuja alta concentração na atmosfera provoca o aquecimento global.

A 1º etapa do Plano foi realizada entre junho e setembro de 2024, com o envio e a votação de propostas pela sociedade. Mais de 23 mil participantes contribuíram, resultando em 1,2 mil novas contribuições e mais de 2,2 mil comentários. A 2º etapa, concluída em novembro, focou na consulta pública da Estratégia Nacional de Adaptação, um dos componentes fundamentais do Plano Clima.

●  Eixos temáticos do Plano Clima:

1. Agricultura e Pecuária

2. Agricultura Familiar

3. Biodiversidade

4. Cidades

5. Redução e Gestão de Riscos e de Desastres

6. Indústria e Mineração

7. Energia

8. Igualdade Racial e Combate ao Racismo

9. Povos e Comunidades Tradicionais

10. Povos Indígenas

11. Recursos Hídricos

12. Saúde

13. Segurança Alimentar e Nutricional

14. Oceano e Zona Costeira -

15. Transportes

16. Turismo