MPI lança plataforma online de consulta específica sobre os povos indígenas para o “Plano Clima: Adaptação”

Até 31 de agosto de 2024, o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) disponibiliza uma plataforma online de consulta com intuito de subsidiar o “Plano Clima: Adaptação” para os povos indígenas do país. Por meio da contribuição da sociedade civil de forma geral, o intuito é providenciar uma contextualização em forma de diagnóstico para compor o projeto capitaneado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). Isto inclui o mapeamento de riscos e vulnerabilidades e a definição de um plano de ação, considerando objetivos, metas, indicadores e articulação com o Plano Plurianual (PPA) vigente e os próximos dois ciclos.

As contribuições na plataforma podem ser feitas por qualquer cidadão, porém a prioridade é para os povos indígenas. As perguntas incluem informações pessoais e específicas, como os principais desafios identificados pelos respondentes para a adaptação à mudança do clima relacionada aos povos indígenas, bem como as estratégias sugeridas para adaptação aos eventos extremos climáticos e a percepção dos principais riscos ambientais. Após análise da equipe técnica, as contribuições serão validadas numa oficina nacional com participação exclusiva de pessoas indígenas.

O Plano Clima foi instituído em 2009 para consolidar a execução da Política Nacional de Mudança do Clima do MMA. Retomado no final de 2023, a elaboração do novo Plano Clima é conduzida pelo Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), integrado por representantes de 22 ministérios, pela Rede Clima e pelo Fórum Brasileiro de Mudança do Clima. O prazo de execução do Plano como um todo é de 2024 a 2035.

Atualmente em desenvolvimento, o Plano Clima é dividido pelos eixos Adaptação e Mitigação. O eixo de Adaptação, alvo da consulta pública em questão, inclui 15 setores estratégicos incluindo, além dos povos indígenas, igualdade racial, combate ao racismo e povos e comunidades tradicionais. Já o eixo de mitigação é voltado à redução das emissões de gases de efeito estufa, cuja alta concentração na atmosfera provoca o aquecimento global.

Exclusivo para tratar de questões indígenas

Diferente da primeira versão, de 2016, o novo “Plano Clima: Adaptação” possui um setor exclusivo para os povos indígenas. Portanto, o MPI criou uma etapa para tornar o Plano mais participativo e colaborativo com o propósito de cumprir a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) da ONU, que prega a consulta junto aos povos indígenas em políticas que os afetam diretamente.

Outras etapas de participação incluem oficinas com servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e com lideranças indígenas de diferentes biomas.

O “Plano Clima: Adaptação” coloca o Brasil na trajetória de ser um país resiliente, sustentável, seguro, justo e desenvolvido, com o governo e sociedade engajados diante de um clima em mudança. O objetivo geral do “Plano Clima: Adaptação” é orientar, promover e catalisar ações coordenadas que visem a adaptação de sistemas humanos e naturais, por meio de estratégias de curto, médio e longo prazo, à luz do desenvolvimento sustentável e da justiça climática.

Objetivos específicos do Plano Clima

• Aumentar a resiliência das populações, cidades, territórios e infraestruturas frente à emergência climática;
• Promover a produção sustentável e resiliente e o acesso regular a alimentos saudáveis e em qualidade e quantidade adequadas;
• Promover a segurança hídrica, disponibilizando água em qualidade e quantidade suficientes para os usos múltiplos, como abastecimento, produção, energia e ecossistemas;
• Proteger e conservar ecossistemas e a biodiversidade e assegurar o provimento dos serviços ecossistêmicos;
• Resguardar o bem-estar das populações, com respeito aos modos de vida dos povos e comunidades tradicionais;
• Garantir a segurança energética, de forma sustentável e acessível;
• Promover o desenvolvimento socioeconômico e a redução de desigualdades;
• Proteger o patrimônio cultural e preservar práticas culturais e locais de patrimônio frente aos riscos relacionados à mudança do clima

O formulário eletrônico de consulta do “Plano Clima: Adaptação” está disponível no link: https://forms.office.com/r/ykRFtEvp8y