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MPI incentiva a criação de secretarias de povos indígenas no Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas
De 11 a 13 de fevereiro, o Governo Federal promove o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, com a expectativa de receber cerca de 20 mil pessoas, entre elas gestores municipais, secretários e membros das equipes técnicas. Durante o evento, o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) terá um estande exclusivo com o objetivo de atender os gestores municipais e apresentar os serviços e programas do Governo Federal aos demais entes da Federação.
De acordo com o Censo Demográfico 2022: Indígenas, dos 5.570 municípios do país, 4.833 têm população indígena. No entanto, o número de secretarias com orçamento suficiente para tratar das questões indígenas nessas cidades ainda é muito baixo. Dos órgãos existentes, a maioria são superintendências, diretorias e coordenadorias. Consequentemente, a Assessoria de Assuntos Parlamentares e Federativos (ASPAR) do MPI definiu o incentivo à criação de secretarias de povos indígenas nos municípios do país como prioridade para divulgação entre os gestores e gestoras municipais.
A ASPAR desenvolveu um fluxograma com cinco ações para guiar prefeitos, prefeitas, governadores e governadoras que desejarem instituir uma secretaria ou órgão, bem como, fortalecer os que já existem. Trata-se de um fluxograma integrado que aborda desde o registro da solicitação de instituição, a análise preliminar, a reunião de alinhamento, a execução do plano de ação, auxílio na elaboração de projeto de lei ou decreto de instituição, bem como, o acompanhamento e avaliação das ações das secretarias e órgãos.
Enfrentamento à sub-representação
O aumento no número de secretarias indígenas nos estados e municípios, permite uma maior capilaridade para que o Estado de fato possa exercer uma escuta qualificada das demandas trazidas pelos povos indígenas, assim como contribui para que a sociedade brasileira avance no enfrentamento da sub-representação indígena nos espaços de poder e decisão.
Segundo a chefe da ASPAR, Ana Patte, “a atribuição de zelar e promover o Bem-Viver dos povos indígenas não compete apenas ao Governo Federal, mas, na perspectiva da corresponsabilidade entre os entes federados, todos devem fazer a sua parte para que a política indigenista surta efeitos positivos e alcance os povos indígenas”.
Já o coordenador-geral de Assuntos Federativos do MPI, Aleandro Laurindo da Silva, enfatizou que a criação de mais secretarias contribui com a missão do Ministério de aldear o Estado para além de cargos no Poder Executivo, nos parlamentos, no Congresso Nacional, nas assembleias legislativas estaduais e câmaras municipais.
“Indígenas devem ter as condições necessárias para gerir seus problemas e, enquanto sociedade ociental e Estado brasileiro, não podemos cometer epistemicídio, ou seja, impedi-los de ter o direito de pensarem eles mesmos sobre a resolução de seus problemas e construírem caminhos para buscarem solucionar questões dentro dos próprios territórios e com a sociedade que os envolve.”
Pacto federativo
O Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas tem como propósito aproximar o Governo Federal dos municípios para facilitar o acesso a informações essenciais, recursos e ferramentas voltados a prefeitos(as), governadores(as) e gestores estaduais e municipais. O evento também visa fortalecer o pacto federativo e impulsionar a governança municipal, destacando a relevância estratégica da capital federal para o processo de articulação entre os entes federativos.
A ação é coordenada pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI/PR), correalizado pela Associação Brasileira de Municípios (ABM) e conta com apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e Frente Nacional de Prefeitos (FNP).
FLUXOGRAMA INTEGRADO:
CRIAÇÃO E FORTALECIMENTO DE SECRETARIAS DE POVOS INDÍGENAS
Objetivo: fluxo didático e replicável para apoiar as prefeituras interessadas na criação de órgãos indígenas e orientações para fortalecimento dos órgãos já existentes.
Ação 1: Recebimento e Registro da Solicitação
Abrir processo no SEI para protocolar a solicitação formal enviada pela prefeitura (ofício ou e-mail institucional).
- Encaminhar para que a AEASPAR e o Gabinete da Ministra tomem ciência e aprovem o envio da equipe técnica ao local.
Responsável: Coordenação-Geral de Assuntos Federativos. Documentos Necessários: Ofício com detalhes da solicitação, e-mail institucional, relatório e etc. Resultado Esperado: Solicitação formalizada e registrada no SEI.
Ação 2: Análise Preliminar
Verificar os seguintes pontos: Qual a natureza da solicitação: apoio na criação de secretaria/órgão ou fortalecimento de secretaria/órgão já existente.
- Quais as necessidades apresentadas (equipe técnica, capacitação, orçamento, equipamentos, apoio político e/ou institucional, etc.).
- Qual a Legislação municipal/ estadual vigente de políticas voltadas aos povos indígenas.
Responsável: Coordenação-Geral de Assuntos Federativos. Resultado Esperado: Diagnóstico da natureza da solicitação iniciado.
Ação 3: Reunião de Alinhamento
Agendar uma reunião virtual ou presencial com representantes do município ou estado: Elucidar as demandas e discutir expectativas.
- Apresentar o escopo de apoio oferecido pelo MPI.
Responsável: Coordenação-Geral de Assuntos Federativos. Documentos Necessários: Relatório do Diagnóstico. Proposta inicial de apoio. Resultado Esperado: Diagnóstico finalizado e possibilidades de atuação indicadas
Ação 4: Execução do Plano de Ação
Parte 1 - Execução do plano de ação para apoio na criação de secretaria ou órgão municipal ou estadual: Criar um grupo de trabalho com o(a) solicitante e atores envolvidos (via whatsapp).
- Subsidiar o(a) solicitante com materiais formativos e informativos;
- Articular realização de: audiência pública, seminário ou reunião técnica in-loco;
- Contribuir com a elaboração do Projeto de Lei ou Decreto municipal ou estadual para a criação do órgão;
- Articular junto a parlamentares e gestores municipais ou estaduais;
- Participar do evento/ato de criação da secretaria/órgão;
Parte 2 - Execução do plano de ação para fortalecimento de secretarias ou órgãos municipais ou estaduais já existentes: Agendar e articular reuniões junto ao Congresso Nacional;
- Agendar e articular reuniões junto ao Poder Executivo Federal e Estadual (Ministérios, Secretarias e órgãos vinculados e subordinados a esses);
- Incluir as secretarias/órgãos em todos os eventos promovidos pelo MPI nos respectivos estados e municípios;
- Promover, periodicamente, encontros regionais e nacionais dos gestores indígenas;
- Promover momentos formativos e informativos junto aos gestores municipais e estaduais;
- Articular e promover a realização de audiências públicas e seminários sobre temas atinentes aos interesses dos povos indígenas nas regiões.
Ação 5: Monitoramento e Avaliação
Acompanhar a secretaria/ órgão de povos indígenas: Avaliar o impacto das ações realizadas pelo ministério.
- Identificar desafios e novas demandas.
- Registrar as boas práticas e experiências bem-sucedidas para compartilhamento com outros municípios.
Responsável: Coordenação-Geral de Assuntos Federativos.
Documentos Necessários: Relatórios de monitoramento. Feedback da prefeitura.
Resultado Esperado: Relatório final consolidado para registro interno.