COP 30, financiamento, adaptação climática e saneamento são destaques da 21ª Reunião do Comitê Gestor da PNGATI

A 21ª Reunião Ordinária do Comitê Gestor da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI) aconteceu entre os dias 25 e 27 de fevereiro, na sede da Funai, em Brasília (DF). O encontro reuniu lideranças indígenas, representantes do governo e parceiros internacionais para debater temas estruturantes como financiamento de longo prazo para gestão territorial, estratégias de adaptação climática e infraestrutura de saneamento para comunidades indígenas.

Entre os temas discutidos, estiveram a participação indígena na COP30 e a mobilização social como estratégia para fortalecer a agenda climática do Brasil. Representantes da sociedade civil e de diversos ministérios — Povos Indígenas (MPI), Meio Ambiente e Mudanças Climáticas (MMA), Presidência, Casa Civil e Relações Exteriores (MRE) — debateram a valorização dos conhecimentos tradicionais, a capacitação de lideranças indígenas e o fortalecimento do diálogo interministerial na construção de políticas ambientais mais inclusivas.

A reunião também avançou em discussões sobre a implementação e o aprimoramento da PNGATI e a ampliação do apoio às iniciativas indígenas para gestão ambiental e territorial. O colegiado ainda debateu temas relacionados ao início dos trabalhos de organização das conferências regionais e nacional, além das novas datas para as próximas reuniões do comitê, previstas para maio, agosto e dezembro.

A programação começou na terça-feira (25) com uma reunião preparatória da bancada indígena. Na quarta-feira (26), o evento foi oficialmente aberto pela ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, ao lado da secretária de Mudanças Climáticas do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ana Toni, que também é a diretora-executiva da COP30. O encontro abordou a participação dos povos indígenas na conferência global sobre mudanças climáticas, prevista para novembro, em Belém-PA. Demarcação, financiamento e criação da Comissão Internacional Indígena foram debatidos como prioridades para garantir protagonismo e resultados concretos na COP.

Financiamento

Na quinta-feira (26/02), último dia da reunião, o Funbio apresentou um mecanismo financeiro de longo prazo para viabilizar o acesso de associações indígenas a recursos destinados à implementação dos Planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTA). “Nossa proposta é criar um fluxo contínuo de recursos para apoiar a implementação dos PGTA nas terras indígenas”, afirmou Rosa Lemos de Sá, secretária-geral do Funbio. Entre os desafios, apontou a burocracia para acessar fundos internacionais. “A dificuldade de acesso é um problema conhecido. Queremos reduzir essa barreira com processos simplificados e protagonismo indígena na decisão sobre onde e como investir”, acrescentou.

O impacto das mudanças climáticas nos territórios indígenas também esteve no centro das discussões com a participação de Suliete Baré, diretora de Justiça Climática do MPI, e Inamara Mélo, representante do MMA. O Plano Nacional de Adaptação Climática como foco nas comunidades indígenas foi apresentado. “Dentro do mapeamento do processo do Plano Clima, foram identificados oito principais riscos que os povos indígenas enfrentam, desde secas e queimadas até deslocamentos forçados por eventos extremos”, explicou Suliete.

Diferentemente da versão de 2016, que tratava povos indígenas e comunidades tradicionais em um único capítulo, a atualização do Plano Nacional de Adaptação Climática estabeleceu um setor específico para povos indígenas. A atualização contou com consultas públicas específicas para ouvir as demandas indígenas. Uma delas ocorreu virtualmente em agosto de 2023, enquanto outra foi presencial, reunindo cerca de 40 lideranças indígenas entre 4 e 6 de setembro de 2023, em Brasília.

O plano, disse Suliete, estabeleceu 19 metas prioritárias, sendo a principal delas ampliar a regularização fundiária de terras indígenas em 72% até 2027. “Essa é uma demanda do movimento indígena, a demarcação das terras indígenas, não só dentro do plano de adaptação, mas também no plano de mitigação”, explicou.

Infraestrutura e saneamento

Bruno Cantarela, diretor do Departamento de Projetos e Determinantes Ambientais da Saúde Indígena do Ministério da Saúde, trouxe um diagnóstico alarmante: metade das comunidades indígenas não tem acesso adequado à água potável, e 30% da infraestrutura existente precisa ser ampliada ou reformada. “Estamos contratando 34 especialistas para mapear a situação em cada distrito sanitário indígena”, explicou.

O governo pretende lançar um programa de saneamento específico para territórios indígenas, que será apresentado na COP30. “Precisamos garantir que o abastecimento de água e saneamento chegue a todas as aldeias. Estamos trabalhando para fechar esse documento até junho”, afirmou Cantarela.

O Programa Nacional de Saneamento Indígena (PNSI) vai estruturar o acesso à água potável e ao saneamento básico em territórios indígenas. A região Norte e áreas fronteiriças, explica Cantarela, são as mais prejudicadas pela falta de abastecimento de água. Mesmo entre as comunidades que possuem infraestrutura, 30% precisam de reforma ou ampliação.

O governo pretende apresentar o PNSI como um compromisso global durante a COP 30, que será realizada no Brasil. Ao invés de ser um plano genérico, o PNSI terá metas concretas e previsão orçamentária, possibilitando sua execução de forma mais eficiente.

Cooperação internacional

A cooperação internacional também foi um dos eixos centrais do encontro. A Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ), agência alemã de cooperação internacional, apresentou dois projetos voltados à proteção dos territórios indígenas e à segurança fundiária.

Johanna Kirchner, representante da GIZ, explicou que o objetivo é fortalecer as estruturas de governança e o acesso ao financiamento. O programa “Direitos e Territórios Indígenas”, iniciado em outubro de 2023, busca aprimorar os procedimentos de regularização fundiária e capacitar lideranças indígenas.

Outro projeto, “Guardiões da Floresta”, iniciado em novembro do ano passado, terá duração de quatro anos e visa reforçar a governança territorial e ampliar as estratégias de proteção ambiental. A iniciativa inclui consultorias especializadas para acompanhar as reuniões da PNGATI, elaborar diagnósticos sobre os desafios da gestão territorial e estruturar um programa de formação para lideranças indígenas.