Uma cerimônia de formalização do acordo e uma oficina inaugural sobre o projeto-piloto de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) voltado aos povos indígenas e comunidades tradicionais foram realizadas na terça-feira (10/12). O encontro ocorreu no auditório do Ministério da Fazenda, em Brasília, e reuniu lideranças, representantes do Governo Federal e organizações da sociedade civil. O evento teve como objetivo principal apresentar as principais diretrizes do projeto, que pretende compensar financeiramente ações de conservação ambiental para fortalecer o protagonismo desses grupos no cuidado e no manejo sustentável dos recursos naturais.

Durante a cerimônia foi assinado memorando de entendimento com dois fundos de comunidades tradicionais que farão parte da ação - Fundo Indígena da Amazônia Brasileira (Podáali) e o Fundo Extrativista da Amazônia Brasileira Puxirum. O projeto é resultado do diálogo entre o Ministério da Fazenda (MF), o Ministério dos Povos Indígenas (MPI), o Ministério da Igualdade Racial (MIR) e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), com apoio técnico da GIZ — empresa de cooperação técnica e desenvolvimento sustentável ligada ao Ministério de Cooperação Econômica e Desenvolvimento (BMZ) da Alemanha — no âmbito do projeto FIBraS (Finanças Brasileiras Sustentáveis).

O projeto focará em fundos comunitários indígenas, quilombolas e extrativistas, buscando fortalecer suas capacidades para implementar projetos de PSA, conectar recursos nacionais e internacionais, e disseminar boas práticas. A iniciativa prevê diagnóstico, estruturação de fontes de financiamento, elaboração de estratégias de distribuição de recursos e criação de um guia para disseminação do conhecimento e ganho de escala.

“É um projeto bastante inovador para nós, e tenho certeza de que possui um potencial muito significativo”, disse Matias Cardomingo, coordenador-geral de Análise de Impacto Social e Ambiental da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda. Segundo ele, a iniciativa de pagamento por serviços ambientais é um instrumento que se conecta com o eixo de desenvolvimento sustentável que a pasta busca fomentar na economia brasileira por meio do Plano de Transformação Ecológica.

“O que chamamos de plano de transformação ecológica é um conjunto de instrumentos e iniciativas destinados a incentivar novos negócios e oportunidades ligadas à descarbonização da economia, bem como ao aproveitamento dos grandes potenciais que o Brasil possui. Sempre que abordamos a criação de novos instrumentos financeiros, buscamos criar mecanismos para direcionar o capital financeiro, de maneira ampla, a objetivos sociais e ambientais”, afirmou durante a solenidade de apresentação do projeto-piloto.

Ceiça Pitaguary, secretária nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena do MPI, reforçou a necessidade de reconhecer as especificidades de cada povo para o sucesso da iniciativa. “Precisamos considerar as diversas regiões do Brasil. Não dá para pensar apenas na dimensão da Amazônia. Com R$ 50 mil, por exemplo, na Amazônia talvez não se consiga quase nada, mas no Nordeste essa quantia pode ter um impacto significativo. É essencial reconhecer essas diferenças territoriais e as especificidades de cada povo indígena”, explicou.

Para a secretária, não basta apenas fornecer recursos financeiros aos povos indígenas. “É preciso pensar em quem será o gestor desses recursos, como serão aplicados e de que forma se organizará essa gestão. Chegamos, então, à importância da consulta prévia, livre e informada, conforme os protocolos de cada povo indígena. Não se pode apenas dizer: ‘Temos dinheiro e vamos pagar.’ É preciso dialogar e respeitar as estruturas sociais existentes”, destacou Ceiça.

Ferramenta poderosa

Segundo Petra Schmidt, ministra-conselheira e Chefe de Cooperação para Desenvolvimento Sustentável, Embaixada da Alemanha, os pagamentos por serviços ambientais podem servir como uma ferramenta poderosa para não apenas captar, mas também distribuir recursos de forma estratégica. “Nós enxergamos nos pagamentos por serviços ambientais uma ferramenta com enorme potencial para atrair e distribuir recursos, promovendo um desenvolvimento sustentável na Amazônia brasileira. Além disso, percebemos outro grande potencial nos fundos comunitários, criados pelos próprios movimentos sociais da região, que buscam levar o financiamento climático diretamente aos povos e comunidades que vivem da floresta”, disse.

Bruna de Vita, diretora do Departamento de Políticas de Estímulo à Bioeconomia do Ministério do Meio Ambiente, ressaltou a parceria entre os diversos atores para o projeto sair do papel. “Estamos implementando este programa de forma inovadora e, pela primeira vez, temos o Ministério da Fazenda tão próximo de outros ministérios, como o do Meio Ambiente. [...] Quando falamos em inovação e em soluções criativas para determinados processos, é exatamente o que estamos propondo hoje.

A diretora frisou a importância dos territórios no sucesso do PSA. Segundo Bruna, os grupos, ao manter uma relação sustentável com o ambiente, asseguram a oferta de serviços ecossistêmicos, preservando o meio ambiente. “É impossível pensar em PSA sem considerar os territórios coletivos e as pessoas que lá vivem e produzem. São elas que promovem serviços ecossistêmicos, mantendo a biodiversidade e protegendo vastas áreas, principalmente na Amazônia, em terras indígenas, unidades de conservação e territórios quilombolas. Nesses locais, há uma imensa área preservada e continuamente fortalecida por esses serviços ecossistêmicos”, afirmou.

Fundos

O projeto-piloto de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) voltado aos Povos Indígenas e Povos e Comunidades Tradicionais também será gerido por representantes do Ministério da Igualdade Racial (MIR). Paula Balduino de Melo, Diretora de Políticas para Quilombolas e Ciganos, destacou que o próximo passo é o de entender como mensurar esses serviços prestados por povos e comunidades tradicionais. Ela acredita que será necessário diálogo junto às comunidades para encontrar respostas sobre os caminhos para essa mensuração. 

“Acreditamos que um projeto-piloto de pagamento por serviços ambientais é extremamente relevante e vem num momento muito oportuno, porque a gente precisa justamente entender como a gente vai mensurar esses serviços prestados por esses povos e comunidades”, afirmou.

O memorando de entendimento do projeto-piloto foi firmado com dois fundos de comunidades tradicionais. Segundo Valeria Paye, diretora executiva do Fundo Indígena Podáali, é hora de o governo, a sociedade civil e o movimento indígena unir esforços para construir algo que realmente apoie as iniciativas na base. “Na Amazônia brasileira, existe uma rede de fundos comunitários voltados a povos indígenas e comunidades tradicionais. Além dos dois aqui representados, há outros sete fundos atuando em diferentes níveis, assegurando que os recursos cheguem à ponta. Isso é resultado do processo de criação a partir das necessidades de nossos movimentos e organizações”, disse.

Por sua vez, Maria do Socorro Teixeira Lima, diretora do Fundo Puxirum, relembrou que o fundo foi criado justamente para trazer o dinheiro para quem precisa e de fato preservar o meio ambiente. “Criamos esses fundos e essa rede justamente para mostrar ao governo e a parceiros que estamos lá na ponta, acompanhando de perto cada território, reserva extrativista ou associação comunitária que possui capacidade e necessidades reais, sabendo aplicar os recursos de forma eficaz. [...]  Quando falamos em serviços ambientais, quem realmente os presta são as pessoas que vivem na floresta, à beira do rio, no cerrado. Essas pessoas não derrubam, não queimam, não abrem estradas indiscriminadamente. Elas cuidam do território”, disse.