MPI participa de diálogo global sobre transição justa com Povos Indígenas e Tribais da OIT

Promovido pela Organização Internacional do Trabalho, entre quarta e quinta-feira (4 e 5), o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) participou do 1º Diálogo Global sobre Transição Justa com Povos Indígenas e Tribais, realizado em Belém, Pará. O evento reuniu representantes do governo, trabalhadores, empregadores, especialistas da OIT e líderes de Povos Indígenas de 22 países com o objetivo de ampliar o entendimento sobre Transição Justa; de firmar o papel dos povos indígenas no processo e promover a Convenção 169 como ferramenta para aumentar os direitos, a participação, o diálogo e o desenvolvimento sustentável.

A Secretaria de Gestão Ambiental e Territorial Indígena (SEGATI) representou a Ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, no evento, tendo como propósito destacar que os povos indígenas desempenham um papel fundamental para que todos os aspectos necessários ao enfrentamento das mudanças climáticas não intensifiquem processos históricos de exploração de territórios ocupados por povos indígenas e povos e comunidades tradicionais.

“Seus conhecimentos e ocupações tradicionais, suas práticas sustentáveis e sua estreita relação com a terra e os recursos naturais podem fornecer percepções inestimáveis sobre a administração ambiental e a resiliência climática”, disse Iuri Jenipapo, coordenador de Governança e Participação da SEGATI designado para representar o MPI no evento.

Em sua fala durante o evento, Jenipapo ressaltou que como forma de salvaguardar os direitos dos povos indígenas, o MPI e a OIT assinaram, em abril, um Memorando de Entendimento (MdE) inédito para estabelecer uma cooperação que promova o trabalho decente aos povos indígenas, um maior cumprimento de normas internacionais do trabalho vigentes no Brasil e o combate à discriminação.

O MdE é um instrumento para potencializar esforços de promoção de ações estruturantes para as políticas públicas, para assegurar o trabalho decente e a promoção dos direitos e da justiça social dos Povos Indígenas no Brasil. Com a assinatura do Memorando, o MPI e a OIT comprometem-se a trabalhar em conjunto para promover e proteger os direitos dos Povos Indígenas e a implementar normas internacionais, com especial destaque para a Convenção n°. 169.

Definição da 169

A Convenção sobre Povos Indígenas e Tribais da OIT, de 1989, fornece uma estrutura importante para promover uma transição justa. Ela é essencial para projetar políticas inclusivas e transformadoras de gênero para trabalho decente e construir instituições para a participação dos povos indígenas na formulação de políticas climáticas. 

A Convenção foi adotada em Genebra e entrou em vigor internacional em 5 de setembro de 1991. No Brasil, foi aprovada pelo Decreto Legislativo nº 143, de 20 de junho de 2002, e passou a vigorar a partir de 25 de julho de 2003, quando o país enviou o instrumento de ratificação ao Diretor Executivo da OIT. Em forma de legislação, a OIT foi promulgada pelo Brasil em 19 de abril de 2004, através do Decreto 5.051/2004. Atualmente a convenção está em vigência no Brasil pelo Decreto no 10.088 de 05 de novembro de 2009.

A Convenção trata ainda da consulta aos povos interessados, mediante procedimentos apropriados toda vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente. Essas medidas podem ser tanto adotadas pela esfera pública quanto pela esfera privada.

Escuta qualificada

“Para o Ministério dos Povos Indígenas, o Consentimento Livre, Prévio e Informado é um ponto crucial e não há como se falar em transição energética justa  sem a escuta qualificada dos povos indígenas pois no Brasil já há vários projetos de produção de energia renovável que estão impactando territórios indígenas”, afirmou Larissa Martins, coordenadora-geral do Gabinete do MPI, que apresentou um balanço das ações do MPI sobre os quase dois anos de existência  da pasta, enfatizando as medidas empreendidas para ampliação do número de protocolos de consulta existentes no Brasil e das tratativas em andamento com vistas à construção de um mecanismos de institucionalização da consulta no país.