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Acesso à água: perfuração de poços é retomada em territórios indígenas de MS
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Em setembro de 2024, o Ministério dos Povos Indígenas assinou um Termo de Execução Descentralizada (TED) com a Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) com o aporte de R$ 575 mil para a construção de poços artesianos em áreas de retomadas indígenas no sul do Mato Grosso do Sul. O objetivo é entregar soluções emergenciais para acesso a água potável aos indígenas Guarani Kaiowá que habitam a região. Em dezembro, a perfuração de dois poços foi retomada no território Tekohá Itay, em Douradina, e mais um no território Tekohá Yvu Verá, em Dourados.
O território é acompanhado de perto pela pasta desde o início da gestão. Com coordenação do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Fundiários Indígenas (DEMED) do MPI, o Gabinete de Crise Guarani Kaiowá foi instituído pela portaria GAB/GM/MPI nº 217/2023 com a finalidade de propor ações concretas diante da violação de direitos humanos do povo Guarani Kaiowá, na região sul do estado.
O MPI realizou três diligências no sul do estado, totalizando 51 visitas a localidades habitadas pelos Guarani Kaiowá em 20 municípios. A primeira etapa dos trabalhos ocorreu em dezembro de 2023. A segunda, em janeiro de 2024, e a última, em abril do mesmo ano. Com as informações consolidadas, o MPI vem articulando diversas ações para garantir o bem viver e melhorar a qualidade de vida dos indígenas.
Ações estruturantes
Nos territórios indígenas, o direito à água e ao saneamento é garantido pelo Governo Federal sob a competência da Secretaria de Saúde Indígena (SESAI), do Ministério da Saúde, mas o Ministério dos Povos Indígenas tem trabalhado fortemente nas articulações com este e outros órgãos para avançar em medidas estruturantes com foco no abastecimento nas aldeias de todo o país.
Além do TED com a UFGD, em novembro, o MPI destinou R$ 2 milhões para a construção de dois super poços de água na Reserva Indígena de Dourados (RID), que sofreu com a falta de abastecimento de água. Outra iniciativa foi o convênio assinado pela ministra Sonia Guajajara junto ao Governo do Estado e à Itaipu Binacional, que contará com investimentos de R$ 60 milhões. Entre as medidas, está prevista a ampliação e melhoria dos sistemas de abastecimento de água em oito aldeias, beneficiando mais de 34 mil pessoas.
Está em curso, ainda, o Projeto Indígena Cidadão, Fronteira Cidadã, para melhoria das condições de vida em comunidades indígenas da faixa de fronteira do Brasil com países do Mercosul. Para o estado de Mato Grosso do Sul, estão previstas ações que envolvem 44 territórios indígenas, pertencentes aos povos Guarani, Guarani Kaiowá, Guarani Nhandeva, Guató, Kadiwéu, Kinikinau e Terena.
O projeto será executado pelo MPI, em parceria com a Funai e a Sesai, com ações que contemplam quatro frentes, entre elas a construção de sistemas de abastecimento de água. Os recursos, no valor total de 80 milhões de reais, sendo 22 milhões de reais para o Mato Grosso do Sul, são do Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul (Focem), mecanismo solidário de financiamento destinado ao fomento de projetos estruturantes na faixa de fronteira dos países que integram a organização regional intergovernamental.
Laboratório Etnoterritorial
A UFGD é uma das três instituições de ensino que possuem Laboratórios Etnoterritoriais em parceria com o MPI para auxiliar em áreas de conflito fundiários envolvendo indígenas. Com coordenação técnica do DEMED, o projeto visa produzir e sistematizar informações para subsidiar políticas públicas em áreas de intenso conflito fundiário e promover ações de formação de agentes públicos e indígenas.
A implementação de um Laboratório Etnoterritorial na UFGD, vinculado à Faculdade Intercultural Indígena (FAIND) e ao Laboratório de Antropologia do Programa de Pós-Graduação em Antropologia da Faculdade de Ciências Humanas (LA/PPGANT/FCH) busca subsidiar o aprimoramento de ações de incidência nos campos de regularização fundiária, direitos básicos - em particular, acesso a água e saneamento básico - e segurança pública.
As atividades estão estruturadas em três eixos: apoio à implementação de ações locais/territoriais, com o fortalecimento de ações e projetos multidisciplinares no âmbito da UFGD e dos Guarani e Kaiowá em curso que potencializam os resultados esperados; produção de dados para diagnóstico e articulação e formação junto a lideranças e estudantes.