Nota Oficial – Protestos por abastecimento de água na Reserva Indígena de Dourados (RID)

O Ministério dos Povos Indígenas (MPI) está acompanhando a situação no município de Dourados (MS) e considera inadmissível o uso arbitrário e desproporcional da força contra os indígenas que se manifestavam em reivindicação ao abastecimento de água potável para as aldeias da Reserva Indígena de Dourados (RID), onde vivem povos Guarani Kaiowá e Terena.

O acesso à água potável e ao saneamento básico é um direito humano essencial e universal, indispensável para a manutenção da vida. Enquanto o direito à livre manifestação é garantido pela Constituição Federal em seu artigo 5º, e por normativas internacionais como a Declaração dos Direitos Humanos e o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, ambos da ONU.

O Ministério acionou o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, responsável pela coordenação das forças de segurança que atuam na operação. Também mantém diálogo com as Secretarias de Segurança Pública e de Cidadania do estado para assegurar a resolução do caso e garantir a segurança dos indígenas. A situação está sendo acompanhada pelo Departamento de Mediação de Conflitos (DEMED) do MPI, que está em diálogo com lideranças dos povos indígenas, em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF), o Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) de Mato Grosso do Sul e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

Nos territórios indígenas, o direito à água e ao saneamento é garantido pelo Governo Federal sob a competência da Secretaria de Saúde Indígena (SESAI), do Ministério da Saúde, mas o Ministério dos Povos Indígenas tem trabalhado fortemente nas articulações com este e outros órgãos para avançar em medidas estruturantes com foco no abastecimento nas aldeias de todo o país.

De forma imediata, o MPI destinará R$ 2 milhões para a construção de dois super poços de água na Reserva Indígena de Dourados (RID).

Além disso, outra iniciativa foi o convênio assinado na última semana pela ministra Sonia Guajajara junto ao Governo do Estado e à Itaipu Binacional que contará com investimentos de R$ 60 milhões. Entre as medidas, está prevista a ampliação e melhoria dos sistemas de abastecimento de água em oito aldeias, beneficiando mais de 34 mil pessoas.

Também foi celebrado Termo de Execução Descentralizada (TED) entre o MPI e a Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), com o aporte de R$575 mil para a construção de poços artesianos.

Está em curso, ainda, o Projeto Indígena Cidadão, Fronteira Cidadã, para melhoria das condições de vida em comunidades indígenas da faixa de fronteira do Brasil com países do Mercosul. Para o estado de Mato Grosso do Sul, estão previstas ações que envolvem 44 territórios indígenas, pertencentes aos povos Guarani, Guarani Kaiowá, Guarani Nhandeva, Guató, Kadiwéu, Kinikinau e Terena.

O projeto será executado pelo MPI, em parceria com a Funai e a Sesai, com ações que contemplam quatro frentes, entre elas a construção de sistemas de abastecimento de água. Os recursos, no valor total de 80 milhões de reais, sendo 22 milhões de reais para o Mato Grosso do Sul, são do Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul (Focem), mecanismo solidário de financiamento destinado ao fomento de projetos estruturantes na faixa de fronteira dos países que integram a organização regional intergovernamental.