MPI apresenta plano de proteção da TI Vale do Javari em audiência em Washington

“O Plano de Proteção é um programa estrutural e permanente para a proteção da Terra Indígena Vale do Javari”, assim definiu Marcos Kaingang, secretário nacional de Proteção Territorial Indígena do Ministério dos Povos Indígenas, em audiência pública em Washington promovida pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

O evento tratou das medidas cautelares emitidas pela CIDH em 2022, no momento em que o indigenista Bruno Pereira e o jornalista Dom Phillips ainda estavam desaparecidos. De lá para cá, com a mudança de governo e a criação do MPI, uma série de ações para cumprir as cautelares foram executadas por vários entes estatais brasileiros, a partir da instalação de uma mesa de trabalho conjunta instalada. 

A audiência pública em Washington, no último dia 13 de novembro, foi convocada para que a sociedade civil e os representantes do governo apresentassem os avanços no cumprimento das medidas cautelares e fizessem uma avaliação geral da situação atual. Entre as ações para cumprimento das medidas cautelares, coube ao MPI elaborar e implementar o Plano de Proteção da TI Vale do Javari. 

O secretário Marcos Kaingang apresentou um balanço das atividades do plano realizadas em 2023 e 2024, incluindo operações coordenadas pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) com a participação da Polícia Federal, Força Nacional de Segurança Pública, Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) e da Polícia Militar do Amazonas. 

O Plano de Proteção da TI Vale do Javari foi construído em conversas com as comunidades da 2ª maior Terra Indígena do Brasil e em diálogo com a Univaja, organização indígena que reúne as associações dos sete povos do território. Marcos Kaingang apresentou os números das operações realizadas no âmbito do plano até agora: foram 36 ações de fiscalização da Funai, 4 grandes operações de fiscalização do Ibama, 34 operações da Polícia Federal contra crimes ambientais e 118 contra o tráfico de entorpecentes. 

O secretário também explicou para a CIDH sobre a complexidade de realizar ações efetivas de proteção em um território que tem duas vezes o tamanho da República Dominicana e está localizado em uma região da tríplice fronteira entre Brasil, Peru e Colômbia. É por isso que o MPI entende que as ações precisam ser constantes e estruturais para uma proteção permanente e contínua.

Entre junho de 2023 e o presente momento, a atuação coordenada promovida pelo MPI através do Plano de Proteção Territorial da TI Vale do Javari resultou na apreensão de 98 dragas de garimpo; destruição de 17 rebocadores e 53 motores utilizados nas atividades do garimpo ilegal. Foram lavrados 28 autos de infração ambiental totalizando em R$ 15 milhões em multas. Foram apreendidos mais de 2 toneladas de caça, quase 4 toneladas de peixes, 634 quelônios e 6.567 ovos de tracajá, todos frutos de caça e pesca ilegal. 

Foram apreendidas 76 armas e 352 munições de vários calibres, 35 motosserras, 322 toras de madeira, 70 embarcações, 47 motores de popa, 2.400 metros de malhadeira e diversos apetrechos de pesca, 114 mil litros de diesel e 7.665 livros de gasolina, 11 celulares e 29 antenas starlink.