Brasil entrega à ONU nova NDC alinhada ao Acordo de Paris

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, acompanhado da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, da ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, e da secretária-geral das Relações Exteriores, embaixadora Maria Laura da Rocha, entregou oficialmente nesta quarta-feira (13/11) a nova Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil ao secretário-executivo da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC). O ato ocorreu durante a COP29, a conferência do clima da ONU realizada em Baku, Azerbaijão, de 11 a 22 de novembro.

A nova NDC estabelece a meta de reduzir as emissões líquidas de gases de efeito estufa do país entre 59% e 67% até 2035, em comparação aos níveis de 2005, o que equivale a alcançar entre 850 milhões e 1,05 bilhão de toneladas de CO₂ equivalente em termos absolutos. Esse compromisso reflete o alinhamento do Brasil com as metas do Acordo de Paris.

Com uma “meta em banda”, a NDC brasileira define como objetivo envidar todos os esforços para lograr uma ambiciosa redução de emissões líquidas de 67%, conforme explicitado acima, admitindo, no entanto, uma margem de variação caso se verifiquem alterações significativas nos cenários econômicos, de cooperação internacional e de avanços tecnológicos adotados na sua definição e que, portanto, podem influenciar sua execução até 2035.

Com base nessa nova NDC, os Planos Setoriais de Mitigação, em fase de elaboração e que deverão estar concluídos no primeiro semestre de 2025, estabelecerão valores absolutos de redução de emissões de todos os gases de efeito estufa e metas para todos os setores da economia brasileira. Dessa forma, o Brasil estará alinhado ao objetivo de neutralidade climática até 2050, e ao compromisso global de limitar o aquecimento a 1,5°C em relação ao período pré-industrial, conforme o Balanço Global acordado na COP28, em Dubai, em 2023.

Com base no Pacto entre os Três Poderes pela Transformação Ecológica, firmado em agosto de 2024, o compromisso climático do Brasil demonstra a determinação do Estado brasileiro em inaugurar um novo paradigma de desenvolvimento. Esse modelo busca conciliar ambições de prosperidade socioeconômica, justiça climática e equilíbrio, refletindo uma visão integrada de sustentabilidade que promove o crescimento econômico, a preservação ambiental e valoriza a cultura e as contribuições das práticas e estilos de vida dos povos originários.

O documento também foi concebido como plataforma de investimentos para canalizar recursos internacionais para a transformação ecológica baseada na inovação tecnológica, utilização consciente dos recursos naturais, elevação da produtividade econômica, geração de renda e emprego e redução das desigualdades. Ao cumprir sua NDC, o Brasil aproveitará suas vantagens comparativas de sustentabilidade para ampliar e modernizar a estrutura produtiva nacional.

Como parte de um modelo de desenvolvimento sustentável para o Brasil, a nova NDC é orientada pelo Plano Clima. Em elaboração pelo Governo Federal desde 2023, o plano inclui eixos voltados à mitigação das emissões de gases de efeito estufa e à adaptação aos impactos das mudanças climáticas, com sete planos setoriais para mitigação e 16 para adaptação.

O Plano Clima é sustentado pelos mecanismos econômicos do Plano de Transformação Ecológica, incluindo a Plataforma Brasil de Investimentos Climáticos e para a Transformação Ecológica (BIP), o Programa Eco Invest Brasil, a Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB), os Títulos Soberanos Sustentáveis, o Fundo Clima, a reforma tributária, e o mercado regulado de carbono, o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE). Além disso, ações voltadas ao combate de desmatamento e à restauração florestal contarão com o apoio do Fundo Amazônia, do Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, na sigla em inglês) e de iniciativas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), como o Arco da Restauração na Amazônia.

As reduções significativas no desmatamento da Amazônia e do Cerrado são resultados diretos do compromisso climático do Brasil, impulsionados por planos estratégicos como o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) e o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Cerrado (PPCerrado). Entre agosto de 2023 e julho de 2024, o desmatamento na Amazônia foi reduzido em 30,6%,a maior queda proporcional em 15 anos, enquanto no Cerrado, a redução foi de 25,7%,chegando ao menor nível desde 2019. Essas reduções evitaram a emissão de 400,8 milhões de toneladas de CO₂ e reforçam o compromisso do país com a preservação dos biomas.

Elaborada com base na ciência mais atualizada, a nova NDC considerou as diretrizes estabelecidas no Plano Clima, desenvolvido por meio de um processo de consulta envolvendo governo, sociedade, setor privado, academia, estados e municípios.

A nova NDC marca o início de um ciclo de prosperidade econômica e social, lastreado em soluções de baixo carbono que promovem inovação tecnológica, uso consciente dos recursos naturais e geração de emprego. Com essas iniciativas, o Brasil visa não apenas cumprir seu compromisso climático, mas também se tornar um polo de referência global em prosperidade, sustentabilidade e desenvolvimento.

Teor do texto da NDC entregue está disponível aqui.