MPI participa da COP 16, em Cali, na Colômbia

Tendo como representantes a ministra Sonia Guajajara e a secretária nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena, Ceiça Pitaguary, o Ministério dos Povos Indígenas participa, como parte da delegação do Governo brasileiro, de uma série de mesas e debates da 16ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica (COP-16), em Cali, na Colômbia. Realizada de 21 de outubro a 1º de novembro, o tema da atual edição é “Paz com a Natureza”.

De acordo com a Presidência Colombiana, o tema é um chamado à reflexão para aprimorar a relação que temos com o meio ambiente e para repensar um modelo econômico que não priorize a extração, a exploração e a poluição. As reuniões são bianuais e têm como propósito “estabelecer agendas, compromissos e estruturas de ação para conservar a diversidade biológica e colocá-la para uso sustentável, assim como para garantir a justa e equitativa partilha de benefícios que surgem da utilização de recursos genéticos”.

Grande parte da agenda do MPI no evento ficará concentrada na Zona Azul, área dedicada às entidades do governo, povos indígenas e sociedade civil para negociações de alto nível. É o local destinado aos participantes para que estabeleçam posições e cheguem a acordos com medidas para o avanço da COP, por meio dos compromissos assumidos no Marco Global de Kumming Montreal.

De 28 a 31 de outubro, a ministra do MPI, Sonia Guajajara, integra agendas sobre a promoção e proteção de defensores do meio ambiente; Justiça Climática; a participação de mulheres e jovens indígenas na implementação do acordo do Marco Global de Kunming-Montreal; autogovernança indígena para territórios e proteção cultural; transição energética e cooperação Pan-Amazônica entre Cali e Belém para evitar o ponto de não retorno do bioma. A Ministra também participará do Segmento de Alto Nível, para buscar consenso nos principais pontos de debate da COP. 

Já a secretária Ceiça Pitaguary participa de todos os dias da programação da COP 16, com enfoque em debates e mesas sobre gestão integrada de territórios indígenas e unidades de conservação, valendo-se da Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena (PNGATI) como estratégia de conservação e recuperação da biodiversidade, e na importância das terras indígenas para a conservação da biodiversidade e para o equilíbrio climático.

Ceiça também participa da parte da programação centrada em tratar de financiamento direto e fluxos financeiros específicos para povos indígenas, tendo como ponto de partida a relevância de desenvolver mecanismos financeiros autônomos geridos e administrados pelos povos indígenas.

Ambas as autoridades do MPI estarão presentes durante a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevista para ocorrer na terça-feira que vem (29).

Destaques da COP Biodiversidade

A abertura da contou com a presença do Presidente da Colômbia Gustavo Petro que, ao apontar a perspectiva da “Paz com a Natureza”, colocou a cosmovisão indígena como decisiva para a reconexão do ser humano com a natureza. Ao todo, a COP 16 deve receber mais de 100 ministros e mais de uma dezena de chefes de Estado. A estimativa de participantes é em torno de 14 mil pessoas, sendo 500 do Brasil.

O Brasil levará uma série de iniciativas para construção de intercâmbios, parcerias e novos entendimentos, com o intuito de que outros países usufruam da experiência do plano de ação brasileiro para a conferência. O Brasil terá agendas com mais de 20 temas para debate, com foco no financiamento para biodiversidade e sequenciamento digital dos recursos genéticos.

O Marco Global da Biodiversidade, ou Marco Global de Kunming-Monteal, foi assinado por 196 países em dezembro de 2022, na COP 15, que ocorreu em Montreal, no Canadá, dividido em 23 metas que abrangem diversos temas tais como:

- Proteger 30% das áreas terrestres e marinhas globais até 2030;

- Restaurar 30% dos ecossistemas terrestres e marinhos até 2030;

- Garantir a repartição de benefício dos recursos genéticos e conhecimentos tradicionais associados;

- Garantir a participação e representação plena, equitativa, inclusiva, efetiva e com perspectiva de gênero dos povos indígenas e das comunidades locais na tomada de decisões, e seu acesso à justiça e à informação em matéria de diversidade biológica

Outros temas a serem debatidos na COP 16 são a busca de maior sinergia entre a COP da Biodiversidade e outros acordos ambientais, como a COP do Clima, cuja 30ª Edição ocorrerá no Brasil, em Belém. Também são aguardados maiores informes dos países sobre seus compromissos, Estratégias e Planos Nacionais de Biodiversidades (EPAMBs). O Brasil está num esforço de ampla preparação técnica e consulta pública, com decisiva participação dos povos indígenas, para consolidar uma EPAMB forte para enfrentar os desafios ambientais e assim apresentá-la no início do ano quem.

O Marco Global de Kunming-Montreal prevê um montante de U$ 200 bilhões anuais para financiar iniciativas de impacto global de conservação da biodiversidade. Após dois anos de implementação, os países desenvolvidos aportaram bem menos do compromissado. Espera-se, ao longo das negociações, com o fortalecimento da implementação do Marco, que este aporte seja maior. O MPI já tem um projeto aprovado neste fundo que resultará na implementação de 15 (quinze) Planos de Gestão Territorial Indígena ao longo dos próximos dois anos.

A Conferência é um tratado da Organização das Nações Unidas estabelecido durante a ECO-92, a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro, em junho de 1992, e um dos mais importantes instrumentos internacionais relacionados ao meio ambiente. Ela entrou em vigor em dezembro de 1993 e o Brasil aprovou o texto por meio do Decreto Legislativo nº 2, de 1994. Depois, a ratificou por meio do Decreto Federal nº 2.519 de 16 de março de 1998.