GT Calha do Juruá apresenta relatório final na 5ª Reunião do Comitê para a Promoção de Políticas Públicas de Proteção Social dos Povos Indígenas

Promovida pelo Ministério dos Povos Indígenas (MPI), na 5ª Reunião do Comitê para a Promoção de Políticas Públicas de Proteção Social dos Povos Indígenas (Decreto nº 11.707) , realizada na sexta-feira (25), em Brasília, o Grupo de Trabalho referente à Calha do Juruá apresentou um relatório final. O documento contém um conjunto de programas, projetos e políticas para contemplar os indígenas que habitam o entorno da bacia hidrográfica no Norte do Brasil.

Ao todo, o GT apresentou 17 medidas voltadas à Assistência Social dos Povos Indígenas locais; 10 de Educação Escolar; 9 para contemplar a Cultura indígena; 18 de Atenção à Saúde Indígena; 19 para a Segurança dos Territórios; 5 para a Demarcação de Terras Indígenas; 7 de Construção de Infraestrutura; 8 de Produção e Renda e 5 de Governança e Participação Social.

O documento foi pactuado com mais oito ministérios do governo federal com o intuito de mitigar a curto prazo problemas prioritários, como a abertura da casa de passagem por parte da prefeitura do município de Eirunepé-AM, a repressão de ilícitos e o aprimoramento da infraestrutura da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) na região. A longo prazo, o objetivo é incluir outras demandas e entregas que atendem a região no Plano Plurianual (PPA) vigente e no PPA 2027-2029.

O Vale do Juruá abrange dois estados, Acre e Amazonas. Ao longo da bacia hidrográfica do Juruá há diferentes povos ocupando 12 Terras Indígenas (TI) com a presença de quatro coordenações regionais da Funai na região. Entre os principais problemas do Vale estão a desnutrição infantil, a insegurança alimentar, a elevada taxa de mortalidade infantil, a falta de acesso à água potável, altos índices de alcoolismo e suicídio, número insuficiente de escolas, falta de acesso à saúde, dificuldade para obtenção de documentação civil e benefícios sociais.

“Em síntese, o Estado esteve ausente na região. Então, com o MPI houve a retomada de um debate que envolveu Funai, Sesai, Ministério da Saúde, Ministério do Desenvolvimento Social, Ministério da Pesca, Ministério do Desenvolvimento Agrário, INSS e Presidência da República”, disse Cris Tupã, diretor substituto do Departamento de Promoção da Política Indigenista (DEPIN). A direção do Comitê está sob responsabilidade do secretário substituto da Secretaria de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas (SEART), Uilton Tuxá, mas Cris Tupã atuou como substituto na 5ª Reunião.

De acordo com Tupã, o diagnóstico apresentado servirá de apoio para uma missão que ele irá coordenar no território, em março do ano que vem, com os ministérios mencionados. O propósito é apresentar aos povos indígenas as entregas previstas para a Calha do Juruá, no âmbito do PPA.

O MPI esteve, em agosto de 2023, na Calha do Juruá em uma missão coordenada pela secretária nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena, Ceiça Pitaguary, pelo chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade, Jecinaldo Cabral, e pela coordenadora-geral do Gabinete da ministra Sonia Guajajara, Larissa Martins, e pela Funai. A ida da Comitiva resultou em um Grupo de Trabalho com presença do MPI, Funai e lideranças locais para analisar as situações que exigem políticas públicas que se tornaram um diagnóstico preciso.

Desse modo, o relatório do GT Calha do Juruá já foi apresentado à Secretaria Executiva do MPI. “Apresentamos as conclusões e considerações do GT à Secretaria Executiva para que sejam convertidas em portarias, matrizes de responsabilidade, decretos e políticas públicas”, acrescentou Cris Tupã.

GT Avá Guarani

O GT tem participado de reuniões com diversos ministérios e diálogos paralelos com os indígenas Avá Guarani para definição de prioridades. Foram desenhados seis eixos temáticos para lidar com a pauta: Saúde, Educação, Insegurança Alimentar, Saneamento Básico e Abastecimento Hídrico, Combate ao Racismo e Segurança Pública e Acesso à Energia.

Um plano de trabalho vem sendo construído para definir as ações centrais dentro de cada eixo e para subsidiar as reuniões bilaterais que devem ocorrer entre o MPI e demais ministérios ao longo de novembro. Além disso, um relatório final está sendo produzido com todas as necessidades levantadas junto aos Avá Guarani e órgãos envolvidos para estabelecer uma matriz de responsabilidade para que cada órgão saiba o que deve ser feito diante do contexto no oeste do Paraná.

O relatório final vai subsidiar não só os trabalhos do Comitê, mas também outras instâncias de discussão, como a Mesa de Conciliação no âmbito da Ação Civil Ordinária (ACO) 3555 e o Comitê que está sendo criado no MPI para tratar especificamente do tema.

“Os dados também vão subsidiar as tratativas bilaterais com a Hidrelétrica Itaipu Nacional, no sentido de avançar o processo de reparação histórica e a promoção da cura da terra e do bem viver no oeste do estado. Os problemas têm aumentado nos últimos tempos. Uma série de violências têm sido cometidas contra os indígenas, embora haja a presença das forças de segurança pública e de equipes de servidores do MPI na região”, declarou Julia Ospina Kimbaya, coordenadora de Promoção à Justiça de Transição Indigena e coordenadora substituta do GT Avá Guarani.

GT Povos Indígenas de Recente Contato

“O GT de Povos Indígenas de Recente Contato foi criado para que as políticas públicas de proteção social cheguem a essas populações de uma maneira específica. Atualmente, esses povos passam por várias dificuldades e vulnerabilidades dentro dos centros urbanos ao se locomover em busca de atendimento, de benefícios e de políticas públicas. A ideia é criar novas estratégias para que tenham acesso a políticas de assistência social que não sejam necessariamente ou exatamente através de dinheiro ou de maneira individualizada”, segundo Clarisse Jabur, coordenadora-geral de Povos Indígenas de Recente Contato.

Os problemas aos quais os povos de recente contato estão sujeitos, conforme a coordenadora-geral, são a rápida monetarização e acesso aos centros urbanos sem mediação e processos educativos do Estado; vulnerabilidade social e epidemiológica; fraudes e golpes relacionados aos cartões dos beneficiários de programas assistenciais; barreiras de acessibilidade e precariedade dos órgãos responsáveis pelo atendimento a estes povos, entre outros.

Atualmente a FUNAI reconhece 22 povos indígenas, quase 46 mil pessoas, na situação de recente contato que habitam 35 Terras Indígenas. O GT terá como objetivo elaborar estratégias de ação, políticas e atos normativos para enfrentar os desafios relacionados aos povos indígenas de recente contato diante de políticas de Proteção Social, com enfoque na assistência social, sustentabilidade no território e segurança.

Próxima reunião

Os demais relatórios, referentes ao GT Avá Guarani e ao GT de Povos Indígenas de Recente Contato, ainda na etapa de finalização, serão apresentados e entregues na segunda quinzena de novembro, quando o Comitê se reúne para promover a 6ª e última Reunião do ano. O próximo encontro também marca a conclusão dos três GTs que estão em andamento, cada um com 180 dias de duração.

A partir de 2025, o Comitê para a Promoção de Políticas Públicas de Proteção Social dos Povos Indígenas, que possui caráter permanente, passará a ter cinco GTs novos, envolvendo os seguintes temas: Educação, Segurança Alimentar e Nutricional, Saúde, Moradia e Benefícios Sociais Previdenciários e Indígenas de Contexto Urbano.

Por meio do Decreto nº 11.707, de 18 de setembro de 2023, o Governo Federal instituiu o Comitê para a Promoção de Políticas Públicas de Proteção Social dos Povos Indígenas.

O comitê tem como missão garantir os direitos sociais e promover o bem viver dos povos indígenas, contemplando as áreas da educação escolar indígena diferenciada, segurança alimentar e nutricional, saúde e saneamento básico, erradicação do preconceito e da discriminação, acesso à moradia digna, regularização da documentação civil, acesso a benefícios assistenciais e previdenciários, desenvolvimento de projetos de infraestrutura comunitária e segurança.