Comitiva do MPI comparece ao Ceará para colaborar com o processo de demarcação da TI Tapeba

O secretário executivo, Eloy Terena, e a secretária nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Ceiça Pitaguary, participaram de reunião, na quinta-feira (10), realizada pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) do Ceará, no Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp), em Fortaleza, com dezenas de autoridades do estado, com foco no aprimoramento e fortalecimento do trabalho de prevenção à violência para auxiliar a demarcação do território indígena do povo Tapeba, na cidade de Caucaia.

O intuito do encontro entre os órgãos estaduais e federal foi dar início ao desenvolvimento de ações alternativas para que o processo de demarcação ocorra de forma pacífica, uma vez que os Tapeba vivem em contexto urbano em um dos municípios mais violentos e com presença do crime organizado do estado.

“Aqui no Ceará temos essa iniciativa inédita. É a primeira vez que um governo de estado está fazendo essa cooperação com o governo federal para garantir território. A ministra Sonia Guajajara esteve aqui para reforçar o alinhamento institucional porque notamos que em unidades federativas em que não há envolvimento do governo do estado as demarcações não andam”, analisou Eloy Terena.

“Queremos garantir a segurança da comunidade e a continuidade da demarcação administrativa porque sabemos que quando nos movimentamos para concluir a demarcação de uma Terra Indígena há judicialização. No caso da TI Tapeba são 29 processos que querem barrar a conclusão do processo. Podemos ajudar com articulação direta com o Supremo Tribunal Federal para que sejam reconhecidos o direito originário e a posse da comunidade indígena”, complementou.

Ao fim da reunião, um Grupo de Trabalho foi criado para começar a demarcação ainda em novembro deste ano, tendo como membros o MPI, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), a SSPDS, o Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace) e a Secretaria dos Povos Indígenas do Ceará (Sepince), criada em março de 2024.

Atualmente, a portaria declaratória da Terra Indígena Tapeba, que possui 5.294 hectares e 6.651 habitantes, está no Ministério da Justiça (MJ) aguardando emissão. A demarcação da TI é uma demanda antiga, segundo relatou o coordenador da Funai-CE, Thiago Anacé, e se trata do próximo território, de um total de quatro unidades, que vem sendo delimitadas por meio de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) desde o início de 2024.

ACT

O documento foi assinado em novembro do ano passado, entre a Funai, o Idace, a Sepince e foi feito com apoio e articulação do Ministério dos Povos Indígenas para concretizar as demarcações. Ao todo, o ACT prevê a injeção total de R$ 3,2 milhões por parte do estado do Ceará para que a Funai tenha condições financeiras de realizar as atividades técnicas e a demarcação física das áreas designadas.

Por sua vez, a Terra Indígena Pitaguary, localizada nos municípios de Maracanaú e Pacatuba, foi a terceira contemplada pelo ACT e teve a instalação dos marcos de demarcação física feita pelo governo do Ceará na terça-feira (8). A TI possui 1.735 hectares e quatro mil residentes. A demarcação foi realizada por meio do Idace e da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA), em parceria com a Sepince e a Funai.

A cerimônia de instalação ocorreu no município de Maracanaú, com a fixação de um marco e uma placa da Funai nas proximidades da Escola Indígena Ita Ara. A solenidade contou com a presença da secretária Ceiça Pitaguary, lideranças, estudantes, caciques e o povo Pitaguary.

“Durante um ano e meio, o MPI articulou junto à Funai e Sepince para que saísse a assinatura do termo de cooperação técnica com o Idace com aprovação das respectivas consultorias jurídicas de cada esfera dos órgãos envolvidos. Era uma proposta antiga e o governador Elmano de Freitas, assim que assumiu o mandato, reforçou que avançaria no processo demarcatório de quatro Terras Indígenas”, disse Ceiça Pitaguary.

Já as Terras Indígenas Jenipapo-Kanindé, em Aquiraz, com 1.731 hectares e 479 pessoas, e Tremembé de Queimadas, em Acaraú, com 767 hectares e 282 pessoas, foram demarcadas fisicamente em fevereiro de 2024.

As metas prioritárias do Acordo de Cooperação Técnica foram elaboradas pela Funai e pelo Idace para um período de 12 meses, passível de prorrogação por mais um ano, e têm como propósito a demarcação física dos limites das Terras Indígenas mencionadas e o levantamento de benfeitorias instaladas por não indígenas nas áreas.

“É uma dívida histórica nossa com os povos originários. O Ceará era o estado que tinha menos terra demarcada e no nosso governo, por meio da articulação da Sepince e do Idace, que faz o trabalho físico da demarcação, estamos garantindo que a Funai possa fazer isso. Todos nós sabemos que a Funai foi praticamente destruída pelo governo passado”, afirmou João Alfredo, superintendente do Idace.

CIDH

Em 9 de maio de 2024, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) emitiu a Resolução 28/2024 que concedeu medidas cautelares aos membros do Povo Indígena Tapeba de Caucaia.

A CIDH alega que os indígenas em questão vivenciam circunstâncias graves em decorrência de episódios de violência e ameaças, assim como expulsões de aldeias, assassinatos, agressões, intimidações e uso de armas de fogo. A não demarcação do território foi citada como agravamento do contexto em si.

Desse modo, segundo o artigo 25 do regulamento do organismo, a CIDH solicitou ao Brasil as seguintes ações:

- Adoção de medidas necessárias e culturalmente adequadas para proteger a vida e a integridade pessoal dos membros do Povo Indígena Tapeba de Caucaia, inclusive de atos perpetrados por terceiros. As medidas devem permitir que as lideranças possam seguir desempenhando seus trabalhos de defesa dos direitos humanos, assim como garantir que as pessoas beneficiárias possam retornar a suas aldeias sem serem objeto de ameaças, perseguições ou atos de violência.

- Coordenação de medidas a serem implementadas com as pessoas beneficiárias e seus representantes.

- Produção de informações sobre as ações adotadas para a investigação dos fatos que motivaram a presente medida cautelar e, assim, evitar sua repetição.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA). A Comissão Interamericana tem o mandato de promover a observância e a defesa dos direitos humanos na região e atua como um órgão consultivo da OEA nessa matéria. A CIDH é composta por sete membros independentes que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA em sua capacidade pessoal e não representam seus países de origem ou residência.