Participantes da 2ª Oficina Regional da PNGATI consolidam diretrizes para implementar a política no Maranhão

O último dia da 2ª Oficina de Governança Regional da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental (PNGATI), realizado na sexta-feira (20), em São Luís, Maranhão, foi marcado pelo estabelecimento de encaminhamentos concebidos pelo grupo de lideranças indígenas que integrou o evento. Com o intuito de dar continuidade à implementação da Política com engajamento do estado nordestino, em plenária, os participantes da oficina elencaram prioridades para compor um documento que irá conduzir o governo do Maranhão na solidificação da Política.

Uma das medidas indicadas pelos participantes foi a garantia de aporte de recursos para as ações da PNGATI-MA, sendo o principal órgão responsável pelo fomento das atividades o Governo do Maranhão. O estado já possui um Fundo Estadual de Apoio para os Povos Indígenas (FEAPI), porém necessita ser regulamentado para que possa ser efetivado, com previsão de que ocorra no mês de novembro de 2024.

Outra prioridade elencada foi a instauração da Comissão de Acompanhamento da PNGATI no Maranhão, até a segunda quinzena de outubro de 2024. A Comissão foi destacada como o canal para realizar o diagnóstico e a agenda de incidência da PNGATI nos territórios indígenas através de parcerias com órgão estatais e organizações indígenas com consultorias.

Também foi apontada a estruturação da governança da PNGATI-MA, com a necessidade de atualização/balanço do Plano Decenal Estadual de Políticas Públicas para os Povos Indígenas no Maranhão, que já existe, mas precisa ser efetivado. Além disso, foi determinada a necessidade de convocar a primeira reunião do Conselho Estadual de Articulação de Políticas Públicas para Povos Indígenas (CEAPI), até dezembro de 2024. O objetivo é verificar e atualizar sua composição, buscando dar direcionamentos às proposições que precisam ser deliberadas e apreciadas pelo Conselho.

Por último, o grupo apresentou como demanda a transformação da Secretaria Adjunta de Direitos dos Povos Indígenas do Maranhão em uma Secretaria de Estado dos Povos Indígenas do Maranhão, com reconhecimento de sua importância para a formulação de políticas públicas voltadas aos povos indígenas do Maranhão e para a efetivação de seus direitos fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988.

Para chegar aos eixos citados, os indígenas presentes se dedicaram a identificar entidades parceiras, órgãos do governo federal e estadual de viés executivo, assim como potenciais entidades colaboradoras, para impulsionar o trabalho de assimilação e consolidação da PNGATI como uma política pública estadual indígena do Maranhão.

Os encaminhamentos foram obtidos após um dia inteiro de discussões, em que os indígenas olharam para as próprias atividades do cotidiano, que se enquadram como políticas de gestão territorial e ambiental, bem como os desafios que encontram nos próprios territórios para cumprir com essa gestão de modo ideal ou mais eficiente.

Especialidade indígena 

Conforme Ceiça Pitaguary, secretária nacional da Secretaria de Gestão Ambiental e Territorial Indígena (SEGAT), as experiências que os povos indígenas têm de gestão dos seus territórios devem ser internalizadas pelos estados. Por sua vez, as unidades federativas precisam tornar o acesso aos recursos disponíveis das secretarias dos estados menos burocrático para fortalecer essas práticas. 

“Desde o início, nós entendemos que a PNGATI tem que ser implementada de forma descentralizada, ou seja, nos estados e municípios onde estão localizadas as Terras Indígenas e assim alinhar as ações que existem com as diversas secretarias para consolidar a gestão nos territórios com reconhecimento do estado”, disse a secretária.

Ceiça mencionou o resultado da 1ª Oficina Regional, que ocorreu em janeiro no Ceará, como exemplo do potencial da ação nos territórios indígenas. O governo do estado do Ceará se comprometeu a arcar com os custos de quatro Planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTAs). O governador de Ceará, Elmano de Freitas, foi além e fez a demarcação física de quatro Terras Indígenas que já tinham portaria declaratória emitida, com recurso próprio do estado, e ordenou a identificação de mais cinco territórios.

“Temos que aproveitar o momento. Finalizamos a oficina do Maranhão com direcionamentos engatilhados e parcerias firmadas para não perder a oportunidade de fazer acordos com um governo com sensibilidade para atender a pauta indígena. O MPI dá diretrizes por meio da PNGATI e os povos indígenas e organizações auxiliam nos territórios”, avaliou a secretária. 

“As iniciativas que temos no Maranhão devem servir de exemplo, pois a maioria dos nossos territórios no estado, principalmente no centro-oeste, não tem experiências com PGTAs. É importante socializar os instrumentos que temos colocado em prática para levar de volta às aldeias e territórios e assim propagar a forma como nos organizamos e melhorar nosso modo de vida unidos”, disse Edilena Krikati, coordenadora regional da Fundação Nacional dos Povos Indígenas.

Participantes

Na abertura da Oficina e durante o evento, estiveram presentes representantes governamentais do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMbio, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e de Recursos Naturais Renováveis - IBAMA,  da Polícia Federal, da Polícia Militar, da Universidade Federal do Maranhão - UFMA, Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão - UEMASUL, das Secretarias de Estado do Turismo, da Agricultura Familiar, do Meio Ambiente, da Saúde, da Educação, da Mulher, de Direitos Humanos e Participação Popular do Maranhão, da Secretaria Municipal de Assuntos Indígenas de Grajaú - MA, assim como representantes da Coordenação Regional da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) do Maranhão. Também participaram representantes de Secretarias Estaduais Indígenas dos estados do Tocantins, Pará, Amapá e Acre.

As organizações indígenas e indigenistas contribuíram ativamente para a construção da Oficina e estiveram presentes através de representantes da Coordenação das Organizações e Articulações dos Povos Indígenas do Maranhão (COAPIMA), da Articulação das Mulheres Indígenas do Maranhão (AMIMA), da Associação Wyty Catë das Comunidades Timbira do Maranhão e do Tocantins, do Centro de Trabalho Indigenista (CTI), do Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), da Teia de Povos e Comunidades Tradicionais e do Conselho Indigenista Missionário (CIMI).