2ª Oficina da PNGATI fortalece a implementação da gestão ambiental e territorial no Maranhão

O primeiro dia da 2ª Oficina de Governança Regional da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), realizado na quarta-feira (18), em São Luís, Maranhão, reuniu mais de 50 pessoas de 12 povos indígenas para promover trocas de experiências e diálogos sobre os desafios para a implementação da Política no estado do Nordeste.

Após uma apresentação que resgatou a trajetória da Política, os participantes da oficina se debruçaram sobre a PNGATI e a compararam com o que os territórios indígenas maranhenses já fazem em termos de gestão ambiental, bem como o que pode ser melhorado. O propósito é conceber propostas que orientem o governo do estado a como dar suporte, fomentar e apoiar essa gestão, levando em conta o conhecimento dos povos indígenas que são especialistas no tema. 

Coordenada pela Secretaria Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena (SEGAT) do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), as Oficinas de Governança Regional configuram um espaço pensado para discutir e aprofundar os avanços no estabelecimento da PNGATI, bem como identificar as lacunas que impedem a efetivação da Política nos territórios indígenas. A primeira oficina ocorreu em janeiro deste ano, no Ceará. A terceira está prevista para o Acre e deve ser realizada até dezembro.

As discussões foram conduzidas dentro de sete grupos correspondentes aos eixos da PNGATI. São eles: Proteção territorial e dos recursos naturais; Governança e participação indígena; Áreas protegidas, unidades de conservação e Terras Indígenas; Prevenção e recuperação de danos ambientais; Uso sustentável de recursos naturais e iniciativas produtivas indígenas; Propriedade intelectual e patrimônio genético; Capacitação, formação, intercâmbio e formação. 

Norte para uma gestão ambiental ideal

De acordo com a secretária nacional da SEGAT, Ceiça Pitaguary, o que norteou o início das oficinas foi um levantamento feito pelo MPI para determinar quais estados possuem pastas, superintendências ou secretarias voltadas aos povos indígenas. Um dos propósitos das oficinas é estimular a geração de programas ou planos estaduais ou regionais que deem conta da gestão territorial e ambiental.

"Após o mapeamento, que registrou o total de 11 estados, o Ministério passou a propor as oficinas com o intuito de internalizar a PNGATI nas unidades federativas do país, uma vez que ao longo dos 12 anos da assinatura do Decreto (7.747/2012) que instituiu a Política, muitas de suas ações foram paralisadas, ora por falta de orçamento, ora por falta de vontade política, como foi no governo passado", analisou Ceiça Pitaguary, que acrescentou que o MPI pretende fazer as oficinas em pelo menos todos os estados que possuem pastas indígenas.

A secretária adjunta de Direito dos Povos Indígenas do Maranhão, Rosilene Guajajara, participou da oficina no Ceará e sugeriu ao MPI que a segunda ação fosse realizada em seu estado, após constatar que muitas das atividades feitas nas 17 Terras Indígenas demarcadas na unidade federativa estavam contidas nos eixos da PNGATI.

A ideia de trazer a discussão da PNGATI para os estados é promover a articulação entre diversas entidades governamentais, sociedade civil e organizações indígenas e assim constituir uma rede para a execução da Política. Além disso, o intuito é sensibilizar os órgãos municipais e estaduais para que conheçam a gestão territorial e ambiental realizada pelos indígenas, com a possibilidade de destinar um orçamento próprio que dê apoio às ações comunitárias produtivas dos indígenas e canalize políticas de secretarias do meio ambiente e agricultura, por exemplo, para também fortalecer os territórios. 

"Do mesmo modo como o ministério da educação ou da saúde fazem repasses para os estados, podemos chegar ao ponto do MPI fazer o mesmo para ações de gestão ambiental, o que faria os recursos chegarem aos territórios", disse Ceiça Pitaguary.

Disseminando a PNGATI

Com 57 mil habitantes, a presença indígena no Maranhão está concentrada nas regiões norte, sul e centro-oeste do estado. Ao todo, 12 povos habitam a unidade federativa, sendo que os Guajajara possuem nove territórios e os Kanela, dois. Já os Gavião, Krikati, Krenyê, Kreepym-Katejê, Awá-Guajá e Ka'apor têm um território cada. A maior Terra Iindígena é a do Alto Turiaçu, com 5.301 km2, compartilhada por mais de uma população, e a segunda é Arariboia, com 413 mil hectares.

A Secretaria de Direito dos Povos Indígenas integra a Secretaria de Direitos Humanos do Maranhão e foi criada em 2021, por meio do Decreto 11.638, que também instituiu o Conselho de Políticas Estaduais para Povos Indígenas. "Enquanto secretária, eu entendi a importância de retomar a PNGATI e de trazer a oficina para o Maranhão porque não só temos experiências para compartilhar, como já implementamos diversas iniciativas em nossos territórios", explicou Rosilene Guajajara.

Conforme a secretária, os indígenas do Maranhão já se organizavam internamente, de forma autônoma, para fazer a gestão dos territórios, mas não de forma homogênea e integral. Portanto, faltava o apoio do governo para espalhar a iniciativa pelas Terras Indígenas da região como um todo.

Um dos exemplos de gestão citado por ela foi um mapeamento realizado pelas guerreiras da floresta no entorno da Terra Indígena Karu, no norte do estado, para entender como vivem as comunidades não indígenas que a cercam. O objetivo principal era constatar os problemas que as impulsionaram a invadir o território Guajajara e desenvolver um projeto para apoiá-las e assim cessar as entradas indevidas. O resultado foi um edital no valor de R$ 80 mil obtido em parceria com entidades.

"Espero que a gente consiga garantir não só parcerias, mas recursos financeiros para implementar a PNGATI em nossos territórios no Maranhão. Não só na questão da proteção, mas para que os locais que não têm, possam construir sua próprias políticas de gestão e, no caminho, fazer um trabalho de conscientização dos parentes para disseminar a proposta", afirmou Rosilene

Autonomia sociocultural

A PNGATI foi construída com ampla participação dos povos indígenas reconhecendo, sobretudo, práticas e conhecimentos milenares de gestão territorial e ambiental já realizados pelos indígenas, contribuindo com a sociobiodiversidade existente em todo o Brasil. A Política pública possibilita aos povos indígenas o diálogo direto com o Estado para o alcance de metas comuns e de interesse público. Alguns exemplos são o manejo, a manutenção, a preservação, a conservação e a promoção do bem viver dos povos indígenas, principais defensores do ambiente e primeiros combatentes da crise climática global. 

A PNGATI visa garantir e promover a proteção, a recuperação, a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais das terras e territórios indígenas, assegurando a integridade do patrimônio indígena, a melhoria da qualidade de vida e as condições plenas de reprodução física e cultural das atuais e futuras gerações dos povos indígenas, respeitando sua autonomia sociocultural. 

Organismos participantes

A abertura da Oficina contou com a presença de representantes da Polícia Federal, da Universidade Federal do Maranhão, das Secretarias de Turismo, da Agricultura Familiar, de Saúde, da Mulher, de Direitos Humanos e Participação Popular do Maranhão, assim como representantes da coordenação regional da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e do Distrito Sanitário Especial Indígena do Maranhão. Também compareceram representantes de Secretarias voltadas aos povos indígenas dos estados do Pará, Amapá e Acre.

Já a Coordenação das Organizações e Articulações dos Povos Indígenas do Maranhão (Coapima), a Associação de Mulheres Indígenas do Maranhão (Amina), a Associação Wyty Cate das Comunidades Timbira do Maranhão e do Tocantins, o Centro de Trabalho Indigenista (CTI), o Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN) e a Teia de Povos e Comunidades Tradicionais acompanharam a condução da oficina integralmente.