Sonia Guajajara defende que Conselho Nacional de Política Indigenista seja garantido por lei

No último dia da 2ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), realizada no Palácio do Itamaraty, em Brasília, na sexta-feira (09/08), a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, defendeu que o Projeto de Lei nº 3.571/2008 volte a tramitar no Congresso Nacional. O PL estabelece que o CNPI substituirá a Comissão Nacional de Política Indigenista como um órgão de composição paritária, com representantes do executivo e dos povos, entidades e organizações indígenas de todas as regiões brasileiras.

“Nosso Conselho precisa ser garantido por lei para não depender da ideologia dos governos para continuar existindo e elaborando políticas de interesse dos povos indígenas. O Projeto precisa voltar urgentemente a tramitar”, disse a ministra aos 64 membros do CNPI. A partir do debate, ficou definido que os membros irão amadurecer um posicionamento acerca do projeto de lei para apresentar na próxima reunião ordinária, que deve acontecer em dezembro deste ano.

O CNPI é um órgão consultivo que se reúne três vezes ao ano para discutir, monitorar e elaborar iniciativas que contemplem as necessidades dos 305 povos indígenas do país. Sua retomada ocorreu oficialmente em abril deste ano, quando foi realizada a primeira reunião. Neste segundo encontro, o Conselho se posicionou, através de uma resolução, contra a lei do marco temporal (nº 14.701) e a favor da vigência da inconstitucionalidade da lei, conforme decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF), de modo colegiado, ainda em 2023.

O conselho também formulou recomendações ao governo federal para que tome medidas emergenciais e aja em prol da demarcação de Terras Indígenas para cessar conflitos fundiários, que atualmente acometem os Avá Guarani e os Guarani Kaiowá, no Paraná e no Mato Grosso do Sul, respectivamente. Houve uma escalada de violência em julho deste ano, durante processos de retomada de territórios tradicionalmente ocupados pelos indígenas. Nesta segunda reunião, o Conselho também definiu seis Câmaras Técnicas para tratar de temas específicos com a devida atenção.

Papel do CNPI

“O papel deste Conselho é cobrar medidas e tomar a responsabilidade diante do contexto de violência contra povos indígenas do Brasil. Ava Guarani e Kaiowá são vítimas de agressões. Essas ações criminosas que têm sido empreendidas são uma afronta ao estado democrático de direito e são contrárias aos direitos humanos e indígenas. Nós representamos um governo democrático e plural e, portanto, repudiamos essas ações ilícitas e desumanas”, declarou Guajajara.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, destacou a importância dos povos indígenas para a preservação do meio ambiente. “De longe, os indígenas são os que mais protegem as florestas e os recursos hídricos, assim como os povos tradicionais, mas, infelizmente, habitam áreas cujo uso da terra é alvo de disputa com extrativistas e praticantes de atos ilegais”, disse a ministra, ao mencionar a necessidade de proteção aos indígenas.

A Reunião foi marcada pelo lançamento do programa de formação de líderes indígenas para atuarem em fóruns internacionais, como a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025, a COP30, que será em Belém (PA). Também foi lançado o edital Semeadoras do Bem Viver, voltado a atividades de implementação de iniciativas e projetos alinhados aos propósitos específicos da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI).

Ainda foi apresentado o projeto em curso para criar a Universidade Indígena e uma iniciativa de seminários de consulta para formular uma política para colocar um fim à violência contra mulheres indígenas. Foram discutidos o PL 3.571, que trata da criação do CNPI, e do PL 4.347/2021, que cria a lei da PNGATI, com o intuito de robustecer a legislação a favor dos povos indígenas e de seus territórios. No encontro, também foram dados encaminhamentos para concretizar, em 2026, a 2ª Conferência Nacional de Política Indigenista.

“O estado brasileiro olha para a autonomia indígena como ativo. Com ela, podemos melhor defender a soberania, a justiça socioambiental e a sustentabilidade dos nossos projetos políticos”, disse o diplomata e ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.

“Ainda temos mais uma reunião este ano. Desejo ânimo e força para seguirmos trabalhando com firmeza para que o CNPI se consolide como espaço efetivo de participação indígena e implementação de políticas públicas que garantam a vida, os territórios e todos os direitos indígenas”, finalizou Sonia Guajajara.

A ministra dos Povos Indígenas ainda aproveitou a Reunião do Conselho para divulgar um balanço referente aos 18 meses de atuação do MPI.