Organizações indígenas assumem a coordenação do CG PNGATI

Realizada entre terça e quarta-feira (13 e 14), na sede da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), em Brasília, a 20ª Reunião Ordinária do Comitê Gestor da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (CG PNGATI) foi marcada pela transmissão da coordenação do órgão de governança da PNGATI, passada pelo Ministério dos Povos Indígenas (MPI), representado pela secretária nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena, Ceiça Pitaguary, à Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB) e à Articulação Nacional das Mulheres Guerreiras da Ancestralidade (ANMIGA).

Ceiça Pitaguary assumiu a coordenação do Comitê Gestor durante o primeiro ano da retomada da iniciativa, em 2023, e reconduziu a Política, que dá autonomia aos indígenas para restaurar seus territórios e geri-los conforme seus costumes, no centro da política do Ministério.

"Trata-se de um momento histórico, que direciona os holofotes para o protagonismo dos povos indígenas, que agora assumem a gestão do Comitê e passam a olhar a PNGATI de uma perspectiva da sociedade civil indígena", comentou a secretária.

Auricélia Fonseca, titular da COIAB, e Jozileia Kaingang, co-fundadora da ANMIGA, assinaram o termo de posse e assumiram a coordenação, dando destaque para o protagonismo feminino indígena.

“É a primeira vez que a coordenação do Comitê é compartilhada. Por isso, agradeço às associações de base e esperamos que de fato possamos implementar a PNGATI para que ela de fato chegue aos territórios indígenas e faça a diferença nas aldeias”, disse Auricélia, que compõe a iniciativa pela primeira vez.

“É uma honra coordenar este Comitê, que pensa o futuro que queremos e encara os desafios que temos diante de nós”, afirmou Jozileia.

Um dos principais destaques do Comitê foi o acordo em criar o Grupo de Trabalho da Conferência Nacional da PNGATI. A intenção é obter recursos para que, em 2025, a Conferência comece em abril, logo após a realização do Acampamento Terra Livre (ATL), em Brasília, com sete etapas regionais e uma nacional.

Outro ponto importante da Reunião foi a decisão de que a coordenação do CG irá conduzir a proposta e a discussão legislativa para desenvolver o projeto de lei da PNGATI. As propostas das Câmaras Técnicas serão consolidadas para que uma minuta seja produzida e validada em uma reunião prevista para o início de novembro. Uma vez aprovado, o texto será encaminhado para o gabinete da deputada federal Célia Xakriabá.

O Comitê também frisou a necessidade de aperfeiçoar e atualizar o manual com as orientações para a construção do Plano de Gestão Territorial e Ambiental (PGTA) das Terras Indígenas, além de revisar os Instrumentos de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (IGATIs).

Direitos territoriais

A PNGATI foi instalada pelo Decreto 7.747, de 5 de junho de 2012, com o objetivo de proteger, recuperar, conservar e usar de modo sustentável os recursos naturais das terras e territórios indígenas. As diretrizes são fundamentais à garantia dos direitos territoriais indígenas ao expressarem o reconhecimento da autonomia sociocultural e a valorização do protagonismo dos povos indígenas por parte do Estado brasileiro.

Respeitando a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), cinco consultas regionais foram realizadas entre 2009 e 2010, das quais participaram 1.250 indígenas de 186 povos, para a elaboração da política.

Já o Comitê Gestor foi instalado em 2013 e funcionou até 2016, quando entrou em declínio como organismo. Em 2019, deixou de existir para ser reinstalado em 2023, por meio do Decreto 11.512/2023, no âmbito do MPI.

O Comitê é responsável pela coordenação de execução da PNGATI e é integrado por representantes governamentais e de organizações indígenas. Sua função é decidir, deliberar e planejar a PNGATI. As Reuniões Ordinárias ocorrem quadrimestralmente, com possibilidade de reuniões extraordinárias.

O Comitê é tripartite, portanto, após o mandato das organizações indígenas que se encerra em 2026, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima será o próximo a assumir a coordenação. Ao todo, o CG possui 22 membros, sendo 11 do governo federal e 11 de organizações indígenas e indigenistas.

A próxima Reunião Ordinária do Comitê Gestor será nos dias 14 a 16 de outubro, sendo que o primeiro dia será dedicado ao alinhamento das Câmaras Técnicas que compõem o organismo e os outros dois dias são destinados aos encaminhamentos dos titulares e suplentes do CG.