MPI divulga balanço do Plano de Proteção do Vale do Javari

Entre maio e agosto de 2024, o Plano de Proteção do Vale do Javari passou por uma etapa de intensificação de ações no território. Uma série de medidas foram articuladas entre diversos órgãos do governo federal para aperfeiçoar a segurança na segunda maior Terra Indígena do país. Com o propósito de realizar o planejamento e alinhamento operacional das ações de fiscalização de modo contínuo, reuniões semanais passaram a ser realizadas pelo Comando Único Integrado (CUI). O Plano de Proteção é um processo que vem sendo construído desde fevereiro de 2023 e cuja implementação ocorreu oficialmente no mês de maio deste ano. 

Os encontros do CUI contam a participação do Ministério dos Povos Indígenas, Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Casa Civil, Polícia Federal, Força Nacional de Segurança Pública, Polícia Militar do Estado do Amazonas, Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e 8º Batalhão de Infantaria de Selva do Exército Brasileiro.

Em maio, o Plano de Proteção foi atualizado pela Frente de Proteção Etnoambiental do Vale do Javari com a listagem das demandas para execução e um cronograma de ações de fiscalização, com operações planejadas até o final de 2024. No mesmo mês, ocorreram duas reuniões na Casa Civil da Presidência da República, com o objetivo de promover os encaminhamentos necessários para a execução do Plano.

Ainda em maio, cinco ofícios foram enviados pelo Secretário Nacional de Direitos Territoriais Indígenas, Marcos Kaingang, à Polícia Federal, à Força Nacional de Segurança Pública, ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), ao Exército Brasileiro/Comando Alto Solimões e à Funai, solicitando disponibilização de efetivo e meios logísticos para a execução da iniciativa.

Números e resultados

Entre os meses de julho do ano passado e agosto de 2024, o Plano de Proteção do Vale do Javari articulou a realização de 36 operações de fiscalização no território por meio da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Conduzidas também no âmbito do Plano, operações da Polícia Federal contra o tráfico de entorpecentes e crimes ambientais resultaram em 173 prisões, mais de R$ 133 milhões em bens apreendidos e R$ 6 bilhões em ordens judiciais de sequestro de bens na segunda maior Terra Indígena do Brasil.

Já o Ibama, de junho de 2023 a junho de 2024, apreendeu e destruiu mais de 94 dragas de garimpo, lavrou 28 autos de infração que resultaram em quase R$ 16 milhões em multas. Ao todo, 1,4 tonelada de pescado irregular foi apreendido.

As informações são provenientes de um relatório de execução referente ao Plano, que apresenta as principais providências adotadas pelo Departamento de Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (DEPIR) e pelo Departamento de Proteção Territorial (DEPRO), ambos da Secretaria Nacional de Direitos Territoriais Indígenas (SEDAT) do MPI. A elaboração e execução de quatro Planos de Proteção Territorial de Terras Indígenas é uma das metas do Planejamento Estratégico Institucional (PEI) do Ministério dos Povos Indígenas.

Origem do Plano de Proteção

As discussões para estabelecer o Plano de Proteção começaram originalmente em fevereiro de 2023, quando uma comitiva do governo federal, que contou com a presença da ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, compareceu ao local para anunciar a retomada da presença do Estado na região. Três meses depois, um Grupo de Trabalho de Proteção Territorial e de Segurança da Terra Indígena do Vale do Javari foi criado na esfera do Comitê Interministerial de Desintrusão de Terras Indígenas. 

Em outubro do mesmo ano, houve uma discussão sobre o Plano de Proteção Territorial em uma reunião ordinária do Comitê Interministerial. Uma proposta de versão final do plano com participação da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) foi apresentada e debatida.

Na ocasião, os representantes da Unijava foram enfáticos quanto à necessidade de  construção das condições para a efetiva implementação do Plano na Terra Indígena. Como resultado das tratativas iniciadas na reunião do Comitê, foi articulada e desencadeada, no mês de novembro de 2023, uma operação chefiada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), em conjunto com a Polícia Federal e Funai. 

Contextualização sobre o Vale do Javari

Homologada em 2001, com 8,5 milhões de hectares, a Terra Indígena Vale do Javari é habitada pelos povos Kanamari, Kulina Pano, Marubo, Matis, Matsés, pelos povos de recente contato Korubo e Tsohom-dyapa, e também pelo maior número de povos indígenas em isolamento do Brasil e do mundo, sendo nove registros confirmados e seis registros em estudo.

A TI está localizada em região de fronteira, com forte atuação de diversas atividades ilícitas que impactam o território e a vida dos povos indígenas, como o narcotráfico, o garimpo, a caça e pesca ilegal, a biopirataria e a exploração ilegal de madeira.

Em janeiro de 2024 ocorreu a instalação da Mesa de Trabalho Conjunto para a implantação das medidas cautelares da Corte Interamericana de Direitos Humanos na região (CIDH). Em 2022, a entidade emitiu a medida cautelar 449-22, concedida em favor do indigenista Bruno Araújo Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips. Em junho de 2022, ambos foram assassinados ao realizarem uma expedição no Vale do Javari, palco de conflitos em decorrência do tráfico de drogas e extrativismo ilegal.

Bruno Pereira atuou como coordenador de Povos Isolados e de Recente Contato da Funai, porém, foi exonerado em 2019, depois de anos mapeando o crime organizado nas imediações e participando de ações para coibir atividades ilícitas. Ele colaborava com a Univaja quando foi morto. O caso não foi o primeiro na região. O servidor da Funai Maxciel Pereira dos Santos também perdeu a vida, em um assassinado que ocorreu na avenida principal da cidade de Tabatinga, em 2019.

Combate ao extrativismo ilegal

Atualmente, há a ocorrência de diversas ameaças, com destaque para a atividade garimpeira a leste e a atividade de pesca e caça comercial em praticamente todas as regiões do Vale do Javari. Já a atividade madeireira está concentrada em zonas ao norte da TI com presença de desmatamento gradual ao sul, oriundos das cidades de Ipixuna e Eirunepé.

Todas as atividades ilegais, além de reduzir drasticamente o estoque de caça e pesca às populações indígenas que lá vivem, especificamente aos povos isolados, geram pressões que culminam em conflitos intercomunitários, em transmissão de doenças, tal como a malária e, recentemente, a Covid-19, além de disparidades de acesso à renda por meio das atividades ilegais, entre outros impactos indiretos.

A extração ilegal de ouro na região é um dos principais problemas ambientais e responsável pelo aumento da violência regional. A exploração se dá hoje por meio de balsas, contendo dragas que operam nos leitos dos rios. Já as denúncias envolvendo invasores da Terra Indígena relacionados com as práticas de pesca e de caça ilegais foram objeto de reiterados alertas por parte da Univaja.

O referido Plano também visa atender o cumprimento das decisões do Supremo Tribunal Federal, relativas às Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n° 709 e n° 991, bem como decisões do Tribunal Regional Federal da 1ª Região na Ação Civil Pública n° 10042249-82.2018.4.01.3200.

Ações de fiscalização com resultados consolidados:

➢ 96 Dragas/Balsas de garimpo apreendidas/destruídas; 

➢ 28 autos de infração totalizando R$15 milhões em multas; 

➢ 2.340kg de Carne de Caça; 

➢ 3.900kg de Peixes (principalmente Pirarucu); 

➢ 634 Quelônios e 6.567 Ovos de Tracajá; 

➢ 51 armas e 238 munições de variados calibres; 

➢ 322 toras de madeira (Cedro e Ucuuba), muitas tábuas e 2 motosserras; 

➢ 19 Embarcações com Motores; 

➢ 2.400 metros de redes/malhadeiras (estimativa) e diversos materiais de pesca; 

➢ 5.600 litros de diesel; 

➢ 4 pessoas apreendidas e encaminhadas à PF; 

➢ 11 celulares e 1 antena Starlink; 

➢ Diversos animais silvestres: macacos, jacarés, queixadas, pacas, cutias e aves.