Efetivo da Força Nacional é ampliado para agir em conflito fundiário em Mato Grosso do Sul

Desde o início desta semana, uma equipe do governo federal está em Mato Grosso do Sul por conta dos ataques a indígenas Guarani Kaiowá nos municípios de Douradina e Caarapó. Por meio de articulação do MPI, a Força Nacional de Segurança Pública está na região e teve seu efetivo reforçado com contingente vindo do Paraná para intensificar rondas permanentes e dar suporte às famílias indígenas, que iniciaram retomadas no último fim de semana (13 e 14) no estado. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, assinou a portaria 726/2024, que autoriza o emprego da Força Nacional por 90 dias em apoio à Polícia Federal.

Uma equipe multidisciplinar acompanha a situação nos territórios para evitar novos ataques. O grupo visitou as áreas retomadas em Caarapó, ainda na terça-feira (16), e em Douradina, na quarta-feira (17). Ambos os municípios são foco de conflitos fundiários envolvendo fazendeiros e ruralistas da região. 

Na quinta-feira (18), realizou-se uma série de reuniões com o comando da Polícia Militar, Ministério Público Federal, Aty Guasu e o mandato da Deputada Estadual Gleice Jane (PT-MS) para compartilhamento de informações e alinhamento de ações. A ida da equipe ao território é essencial para apurar a situação e conseguir propor ações efetivas de proteção aos indígenas.

Caarapó

De acordo com depoimentos de indígenas Guarani Kaiowá, que participaram de reunião na terça-feira, com cerca de 50 representantes de esferas governamentais e lideranças indígenas do Tekoha Kunumi, na Terra Indígena (TI) Amambaipegua I, caminhonetes cercaram o grupo de famílias que iniciou a retomada durante o fim de semana e efetuaram disparos de arma de fogo e rojões contra elas. Uma jovem foi ferida na perna durante o ataque.

A região tem um histórico de ataques contra os povos indígenas. No dia 14 de julho de 2016, fazendeiros atacaram indígenas Guarani Kaiowá em Caarapó. Ao todo, seis indígenas ficaram gravemente feridos, incluindo uma criança de 12 anos, por disparos de arma de fogo. O agente de saúde Clodiode Rodrigues foi atingido na ação criminosa e morreu. O episódio ficou conhecido como Massacre de Caarapó. Só no ano passado cinco fazendeiros foram denunciados ao MPF.

A TI Amambaipegua I foi delimitada pela Funai em 2016. Atualmente, o órgão analisa as contestações relativas à demarcação do território.

Douradina

Na quarta (17), a equipe se dirigiu a Douradina para realizar o mesmo procedimento de escuta junto aos indígenas. A reunião contou com cerca de 100 pessoas, entre elas caciques, lideranças das mulheres, professores, jovens e rezadoras da comunidade.

Foram feitas visitas ao Tekoha Guyracambiy e ao Tekoha Yvyajere, na TI Panambi-Lagoa Rica. Os indígenas relataram intimidação por parte de um fazendeiro e ataques com ocorrência de disparos de arma de fogo e de balas de borracha, mesmo com a presença de mulheres e crianças no local. Um indígena foi baleado na perna com munição letal e uma senhora com disparos de bala de borracha, havendo ainda outros feridos. Além de ouvir as lideranças, foi prestado atendimento de saúde.

A TI Panambi-Lagoa Rica foi delimitada pela Funai em 2011. Contudo, ações judiciais impedem o avanço da demarcação.

Marco Temporal

O Ministério dos Povos Indígenas enfatiza que a instabilidade gerada pela lei do marco temporal (lei 14.701/23), além de outras tentativas de se avançar com a pauta, como a PEC 48, tem como consequência não só a incerteza jurídica sobre as definições territoriais que afetam os povos indígenas, mas abre ocasião para atos de violência que têm os indígenas como as principais vítimas.

Participam das operações da equipe multidisciplinar no MS representantes do Ministério dos Povos Indígenas, Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Fundação Nacional dos Povos Indígenas, Secretaria de Saúde Indígena, Ministério Público Federal, Polícia Rodoviária Federal, Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas, Ministério Público Federal e Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Povos Indígenas e da Igualdade Racial e Étnica da Defensoria Pública, além da Secretaria de Cidadania do governo do estado de Mato Grosso do Sul e Conselho Nacional de Política Indigenista. Houve ainda reunião com participação da Secretaria de Justiça e Segurança Pública.