Criação de Grupo de Trabalho entre diversos atores visa resolução de conflitos fundiários no Oeste do Paraná

Com o objetivo de resolver o conflito que se originou no oeste do Paraná ao longo de julho, entre os Avá Guarani e ruralistas, um Grupo de Trabalho (GT) será criado nesta segunda-feira (22) para que os atores envolvidos na disputa pensem juntos uma maneira de promover a regularização fundiária na região. Como principal foco, será discutida a participação direta da Usina Hidrelétrica Itaipu na aquisição de terrenos como forma de reparação histórica ao povo indígena.

O desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná, Fernando Prazeres, membro da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias no CNJ, divulgou uma nota pública na quinta-feira (18) em nome do presidente da Itaipu, Dr. Ênio Verri. A nota afirma que há o compromisso da empresa na compra de áreas que possam atender às necessidades das comunidades Avá Guarani e que, em breve, os procedimentos necessários para tanto serão disponibilizados.

“A Itaipu Binacional assume, ainda, o compromisso de continuar na sua política de dar suporte institucional às comunidades indígenas, de modo a garantir a elas a infraestrutura necessária para a ocupação das referidas áreas”, diz a nota.

O GT será composto pelo governo do estado do Paraná, prefeituras de Terras Roxa e Guaíra, Polícia Militar, Polícia Federal, Força Nacional, Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Ministério Público Federal (MPF), Funai, representantes dos povos indígenas locais e representantes dos ruralistas, indicados pelo Sindicato Rural de Terra Roxa.

Transparência

Em consonância com os povos indígenas que habitam a região, o MPI reforça a necessidade de que haja total transparência em relação à aquisição de áreas que foi anunciada em nome de Itaipu, a fim de que a solução emergencial a ser adotada não configure violação ao direito de participação dos povos ou sua remoção forçada para áreas que não desejam ocupar. 

É importante lembrar que a solução a ser encontrada pelo GT integra um conjunto de esforços para permitir a reparação histórica aos povos indígenas e que, com esse intuito, já existe uma mesa de negociação aberta por decisão do STF na Ação Cível Originária (ACO) 3555, composta por diversos atores, incluindo a usina, para resolver definitivamente a situação.

Histórico

No dia 5 de julho, o Ministério dos Povos Indígenas recebeu os primeiros pedidos de apoio dos Avá Guarani, após serem ameaçados por fazendeiros ao iniciarem dois processos de retomada de territórios no município de Terra Roxa. As retomadas ocorreram em uma área que já foi delimitada pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) por meio de um Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID). O resultado desse relatório foi contestado pelos fazendeiros, ainda em 2018, e o processo demarcatório está suspenso.

Na terça-feira (16), uma equipe do MPI chegou ao município de Guaíra para agir junto ao Ministério dos Direitos Humanos, Funai, Sesai, órgãos de segurança pública e do estado do Paraná. Na data, uma reunião foi realizada com a Coordenação Técnica Local (CTL) da Funai, a Força Nacional e a PM do Paraná, responsável pela guarnição em Terra Roxa, município em que estão ocorrendo as retomadas, mais especificamente na Fazenda Brilhante.

As duas retomadas realizadas pelos Avá Guarani foram visitadas pela equipe em missão, ainda na terça, para uma conversa inicial com os indígenas. Pela manhã de quarta-feira (17), a equipe se deslocou à Terra Roxa para estabelecer um diálogo com os ruralistas envolvidos no conflito na sede do Sindicato Rural do município.

Participaram da reunião no Sindicato o prefeito de Terra Roxa e o vice-prefeito de Guaíra, assim como representantes da PM, da Polícia Federal, da Força Nacional, o secretário de segurança pública do Paraná, deputados, entre outras autoridades. A população do município esteve presente no encontro.

Novas retomadas

Na quinta, a equipe do governo federal precisou agir em outra retomada no município de Guaíra. Com mediação, um novo confronto entre fazendeiros e indígenas foi evitado. No dia seguinte, uma reunião entre as partes foi realizada pela equipe e foi estabelecida uma mesa para que negociem com Itaipu, Conselho Nacional de Justiça e MPF.

Na madrugada de quinta para sexta, mais duas retomadas tiveram início no estado. Em função da movimentação, o MPI dialogou com o secretário de segurança e o efetivo estadual foi reforçado com contingente vindo de Curitiba. A Força Nacional também enviou reforço, que chegou na sexta-feira (19).

Força Nacional

Atualmente, a presença da Força Nacional foi reforçada e a portaria que autoriza sua presença para apaziguar os conflitos, que resultaram em uso de armas de fogo contra os indígenas, tem validade até o início de agosto. O Ministério dos Povos Indígenas pedirá, ainda, a renovação da portaria para manter e ampliar o contingente no local ao menos por mais 90 dias.

O Ministério dos Povos Indígenas enfatiza que a instabilidade gerada pela lei do marco temporal (lei 14.701/23), além de outras tentativas de se avançar com a pauta, como a PEC 48, tem como consequência não só a incerteza jurídica sobre as definições territoriais que afetam os povos indígenas, mas abre ocasião para atos de violência que têm os indígenas como as principais vítimas.