MPI e Governo do MS coordenam conjunto de ações que irão gerar investimento de até 160 milhões para os povos indígenas do MS

A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, esteve em Campo Grande (MS) na manhã de hoje (8), onde se reuniu com o vice-governador, José Carlos Barbosa e a secretária estadual de Cidadania, Viviane Luiza, para discutir o desenvolvimento de ações que contemplam os indígenas do Estado. Por meio de parcerias institucionais, o Ministério elaborou seis projetos que juntos somam R$ 160 milhões para melhorar a condição de vida dos indígenas locais. As propostas são no sentido de apoiar e construir projetos voltados aos povos indígenas com respeito à pluralidade étnica regional. Destaca-se que o Mato Grosso do Sul possui, conforme dados do Censo/IBGE 2022, a terceira maior população indígena do Brasil, com mais de 116 mil pessoas. Isso demonstra a relevância da construção de políticas públicas culturalmente adequadas para a população.

Serão ações no campo da cidadania, da proteção do consumidor, da ressocialização de pessoas encarceradas, da valorização das culturas e cosmovisões indígenas e da gestão ambiental e territorial. As ações são direcionadas a sistemas agroflorestais; educação e formação técnica para indígenas; acesso à saúde para indígenas; esporte, lazer, cultura e turismo; gestão territorial com elaboração de PGTAs em terras indígenas; empreendedorismo; ressocialização de indígenas encarcerados e implementação do Programa Teko Porã.

"Estamos, mais uma vez, dando encaminhamento a essa parceria com o Governo do Estado. Em outra ocasião que nós viemos aqui nos reunimos com 14 prefeitos dos 31 municípios que têm territórios indígenas, para entender qual é a política local, como é que a gente pode também fortalecer essa parceria. E essa assinatura é fruto desse diálogo. Então, eu agradeço muito tudo isso que a gente está fazendo. E eu acredito que a gente vai fazer muito mais", disse a ministra Sônia Guajajara.

"Assinamos um termo de cooperação extremamente importante que objetiva cooperação permanente, ações objetivas concretas, em favor das nossas comunidades indígenas, da saúde, da educação, da assistência social, da cidadania, no empoderamento e no cuidado com essa população tão importante. É o Governo do Estado, o Governo Federal, junto com os municípios, criando ações e implementando medidas que beneficiem a nossa comunidade indígena", afirmou o vice-governador, José Carlos Barbosa.

O ato de assinatura reuniu também o subsecretário de políticas públicas para os Povos Originários, Fernando Souza, o secretário-executivo de Segurança Pública, Wagner Ferreira da Silva; o diretor-presidente da Sanesul, Renato Marcílio da Silva; o secretário nacional de direitos territoriais indígenas, Marcos Kaingang; a chefa de gabinete da secretaria-executiva, Elaine Labes; e Dionedison Candido, da Coordenadoria de Povos Originários e Comunidades Tradicionais.

Medida atende as recomendações da CIDH

Com coordenação do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Fundiários Indígenas (DEMED) do MPI, o Gabinete de Crise Guarani Kaiowá foi instituído pela portaria GAB/GM/MPI nº 52, de 22 de fevereiro de 2024, com a finalidade de propor ações concretas diante da violação de direitos humanos do povo Guarani Kaiowá, na região sul do estado. A medida atende recomendações e medidas cautelares da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

O MPI realizou três diligências no sul do estado, totalizando 51 visitas a localidades habitadas pelos Guarani Kaiowá em 20 municípios. A primeira etapa dos trabalhos ocorreu em dezembro de 2023. A segunda, em janeiro de 2024, e a última, em abril do mesmo ano.

As violações sofridas pelos Guarani Kaiowá são várias, como falta de acesso a água potável e saneamento básico; insegurança alimentar; não cumprimento do direito à educação e à saúde diferenciada; violência física, psicológica e patrimonial, entre outras. Diante desse contexto, o Gabinete propôs o programa Teko Porã: Fortalecimento do bem viver do povo Guarani Kaiowá, com previsão de investimento de R$ 5 milhões e composto por um conjunto de seis iniciativas voltadas à efetivação de direitos do povo. Entre elas:

Elaboração de Planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTAs) em três comunidades para aumentar a capacidade produtiva nas áreas e prover segurança alimentar, gerar renda, conservar o ambiente e fortalecer a autonomia indígena. Fomento às ações de fortalecimento de mulheres e jovens indígenas, com foco inicial em jovens, grávidas e puérperas da comunidade Guayvyry (Aral Moreira/MS).

Implementação do Projeto Tekojoja: semeando liberdade, direcionado à reinserção social de pessoas indígenas em situação de encarceramento no Presídio de Amambai. Enfrentamento aos danos ambientais e agravos de saúde decorrentes da contaminação por agrotóxicos. Desenvolvimento de iniciativas de proteção às casas de reza e publicação com registro das ações do Programa Teko Porã, em formato eletrônico e impresso.

"Hoje, nós todos aqui juntos dialogando e construindo estratégia para as comunidades indígenas, sem dúvida, é um marco. Eu acho que a gente tem que celebrar. Então, essa relação que foi construída nesses últimos meses, especialmente neste último ano com a secretária Viviane, também é fundamental para a gente garantir essa relação institucional para os povos indígenas. Quem ganha somos todos nós", afirmou Eloy Terena, secretário-executivo do Ministério dos Povos Indígenas.

Projeto Indígena Cidadão, Fronteira Cidadã

O objetivo da iniciativa é incrementar as condições de vida de comunidades indígenas cujos territórios estão sobre os 150 quilômetros da faixa de fronteira do Brasil com países do Mercosul, abrangendo 39% dos 305 povos originários do país ou aproximadamente 150 mil indígenas. Para o estado de Mato Grosso do Sul estão previstas ações em todas as frentes, envolvendo 44 terras indígenas, pertencentes aos povos Guarani, Guarani Kaiowá, Guarani Nhandeva, Guató, Kadiwéu, Kinikinau e Terena.

O projeto Indígena Cidadão, Fronteira Cidadã foi aprovado pela Comissão de Financiamentos Externos (COFIEX) do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), com execução a cargo do MPI, em parceria com a Funai e a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai).

Os recursos, no valor total de 80 milhões de reais, são do Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul (Focem), mecanismo solidário de financiamento destinado ao fomento de projetos estruturantes na faixa de fronteira dos países que integram a organização regional intergovernamental.

As ações contemplam quatro frentes: construção de sistemas de abastecimento de água (Sesai); realização de ações itinerantes de documentação civil (Funai); aquisição de abrigos emergenciais de madeira (Funai); e reforma de unidades da Funai.

Os resultados esperados são acesso à água potável para 98.402 indígenas, registro civil e documentação para 70% dos indígenas, construção de unidades da Funai para melhorar os serviços prestados a cerca de 35 mil indígenas e instalação de abrigos emergenciais para até 400 famílias.

Programas de Gestão Territorial e Ambiental (PGTAs) Terena

A equipe do MPI, com apoio da Funai e de lideranças indígenas, tem realizado trabalho de campo em Mato Grosso do Sul para a construção do PGTAs nas Terras Indígenas (TIs) Cachoeirinha (Miranda/MS) e Taunay Ipegue (Aquidauana/MS) e Nioaque (Nioaque/MS), pertencentes ao povo Terena. A previsão de investimento é de aproximadamente R$ 1,2 milhão.

Os PGTAs permitirão, a partir da escuta e pactuação com as comunidades indígenas envolvidas, a proteção do território, o manejo e o uso sustentável de recursos naturais, contribuindo para valorização do conhecimento dos povos indígenas sobre o seu território e para a transmissão desses saberes entre gerações, bem como para a redução de conflitos internos e o estabelecimento de acordos para gestão das TIs.

Parcerias entre ITAIPU Binacional, Ministério dos Povos Indígenas e Secretaria da Cidadania

Diante da parceria entre ITAIPU, MPI e Empresa de Saneamento do Mato Grosso do Sul (Sanesul), serão investidos cerca de 60 milhões de reais com objetivo de proporcionar água potável às comunidades Guarani Kaiowá do extremo sul do estado. A Secretaria da Cidadania do MS irá executar o projeto. A parceria prevê orçamento para construção de dez centros culturais em dez comunidades Guarani Kaiowá. Atualmente, o convênio está em fase de assinatura.

Convênio com a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Uma comissão composta por docentes das áreas de antropologia, ciências agrárias, professores e lideranças indígenas da UEMS, elaborou em conjunto com as comunidades indígenas as propostas de cursos de bacharelado em Agroecologia para os Kaiowá e Guarani e para os povos do Pantanal. O investimento é de superior a R$ 8,7 milhões.

A parceria entre MPI e a UEMS prevê repasse de verbas para a criação dos cursos de agroecologia, que tem como público-alvo jovens indígenas com direito ao aprendizado intercultural para serem multiplicadores das práticas de agroecologia nas comunidades. O convênio está em fase de finalização para assinatura, abertura das turmas e início das atividades.

Parceria entre Ministério dos Povos Indígenas e UFGD

A partir dos resultados iniciais do Gabinete de Crise Guarani Kaiowá, identificada a situação de crise no acesso a água potável, o MPI fez um Termo de Execução Descentralizada (TED) com a Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) para empregar uma perfuratriz específica na construção de poços para a região sul do estado. O investimento total é de R$ 500 mil.

Sobre o Mato Grosso do Sul e povos indígenas

De acordo com o Censo 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Mato Grosso do Sul dobrou a população de habitantes indígenas ao longo de 12 anos. De mais de 77 mil, o número saltou para 116.346 mil. Do total de indígenas, 68.534 vivem em território demarcado e mais de 47 em áreas urbanas ou fora de reservas. A maior Terra Indígena é a de Dourados, com quatro aldeias com mais de 13 mil habitantes.

Os indígenas estão presentes em 79 municípios do MS, divididos nas seguintes etnias: Guarani, Guarani Kaiowá, Guarani Nhandeva, Guató, Kadiwéu, Kinikinau e Terena, que representam pouco mais de 4% da população do estado. Trata-se da terceira maior taxa de presença indígena do país, sendo Roraima e Amazonas as unidades da federação a ocuparem o primeiro e segundo lugar.

"Esta assinatura é a materialização do nosso diálogo, do nosso comprometimento. Então aos povos indígenas, reiteramos que o Governo do Estado respeita e tem o compromisso de trazer um novo capítulo de esperança e progresso, onde os direitos sejam plenamente reconhecidos e garantidos. Através da transversalidade, as ações estão sendo garantidas com a união dos esforços e a eficácia da entidade do poder público, mostrando para a população indígena que estamos trabalhando, e isso será em toda gestão", disse a secretária estadual de Cidadania, Viviane Luiza.