Governo Federal faz devolução histórica da Terra Indígena Apyterewa para usufruto exclusivo do povo Parakanã

Reunidos em assembleia na sede da Operação de Desintrusão, localizada na Aldeia Mãe da Terra Indígena Apyterewa, no município de São Félix do Xingu (PA), o povo Parakanã recebeu ontem (06/03) a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, e o Secretaria Geral da Presidência, Márcio Macedo, para a assinatura da Certidão de Conclusão de Desintrusão da TI, marcando a devolução oficial do território após a operação de retirada dos invasores que, durante anos, ali permaneceram ilegalmente.

Falando ao povo e a lideranças Parakanã, a ministra disse que aquela era um entrega simbólica, pois a terra já era deles. “Demorou, foi difícil, foi tenso, teve gente da Funai que foi ofendida e baleada, mas a gente não desistiu. Da mesma forma nós continuamos no território Yanomami retirando os garimpeiros que insistem em continuar lá dentro. Mas também, por decisão do presidente Lula, vamos continuar a operação e vamos retirar todos os garimpeiros ilegais”, disse.

A ministra falou ainda sobre os próximos passos para consolidar a posse permanente dos Parakanã e o usufruto exclusivo do território e suas riquezas, como garante a Constituição Federal em seu artigo 231, com o apoio do MPI para as ações de produção de alimentos, proteção do território, trabalho e organização das mulheres indígenas. Para isso, houve também a assinatura de uma carta de compromisso do MPI para a implantação de um Plano de Gestão Ambiental e Territorial (PGTA) que prevê recursos de R$1,5 milhão para as ações na TI.

O ministro Macedo, representando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também lembrou dos desafios da operação, como um boato disseminado pelos invasores e seus apoiadores políticos de que a desintrusão não seria concluída. “Hoje se faz justiça”, disse Macedo. “Vocês estão de novo no controle da terra que é de vocês”.

Também estiveram na Assembleia do povo Parakanã, Mariana Cirne, Procuradora-Chefe da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente da Advocacia-Geral da União; a presidenta interina da Funai, Lucia Alberta Andrade de Oliveira; a secretária de Gestão Ambiental e Territorial Indígena do MPI, Ceiça Pitaguary; a secretária dos Povos Indígenas do Pará, Puyr Tembé; representantes do Supremo Tribunal Federal, da Polícia Federal e de outros órgãos envolvidos no trabalho de desintrusão.

A operação de desintrusão, iniciada em outubro de 2023, foi determinada por decisão judicial do STF e executada, sob a coordenação da Secretaria Geral da Presidência da República, pela Força Nacional, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal além de agentes da Abin, ANP, Ibama, SECOM, INCRA, Advocacia Geral da União, Ministério dos Povos Indígenas, Censipam, Funai, Ministério do Trabalho e Emprego, Casa Civil e Ministério da Justiça, resultando na retirada de não indígenas que, por anos, se apossaram da terra e violaram os direitos indígenas, retirando madeira, praticando o garimpo e criando gado de forma ilegal.

A Terra Indígena Apyterewa, homologada em 2007, após anos de presença de invasores e suas atividades ilegais, foi considerada a TI com maior área de desmatamento no país, tendo perdido 319 km² de floresta nativa entre 2019 e 2022. Além da expulsão dos posseiros, as forças de segurança atuaram na repressão dos crimes ambientais, na retirada do rebanho bovino, e na destruição de instalações e acessos que pudessem facilitar novas invasões.