MPI participa da primeira oficina do projeto Casa da Mulher Indígena (CAMI) de enfrentamento à violência

A primeira Oficina de Governo da Casa da Mulher Indígena reuniu ontem (31/01) integrantes do governo federal e convidados para discutirem propostas e definições para o Programa de Necessidades da Casa da Mulher Indígena.

O programa prevê a instalação de seis Casas da Mulher Indígena, equipamentos que, presentes em cada bioma brasileiro, farão parte da rede de enfrentamento e prevenção da violência, com serviços de acolhimento que levem em consideração necessidades específicas das mulheres indígenas.
Participaram da mesa de abertura Denise Motta Dau, da Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência Contra Mulheres, do Ministério das Mulheres; Bárbara Antunes da Silva, Assistente Social da Secretaria de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas, do Ministério dos Povos Indígenas; Nubia Tupinambá pela Funai,e Giovana Mandulão pela Secretaria de Saúde Indígena, do Ministério da Saúde.

Entre os objetivos da CAMI estão a redução dos índices de violência contra mulheres indígenas; territorializar a política de prevenção e enfrentamento à violência; criar fluxos e protocolos adequados de atendimento às mulheres indígenas; e superar barreiras linguísticas do serviço de atendimento. Está previsto que todos os profissionais que farão atendimentos psicossociais, jurídicos, de acolhimentos e encaminhamentos sejam indígenas ou indigenistas, como psicólogos, advogados, antropólogos, e intérpretes.

“A violência contra as mulheres indígenas é uma realidade cotidiana, perpetrada por diversos atores contra seus corpos biomas. Para termos uma ideia, no período de 2016 a 2022, dos 17.537 casos contabilizados relacionados a indígenas, 67,8% foram contra mulheres indígenas vítimas de violações de direitos humanos”, disse Bárbara Antunes da Silva, com base no estudo "Mapa da Violência Contra os Povos Indígenas (2016-2022)”, apresentado durante a oficina pelo Coordenador de Acompanhamento da Saúde Indígena do MPI, Daniel Canavese, um dos autores do trabalho.

Segundo Bárbara, o MPI está desenvolvendo em parceria com a Universidade Federal do Paraná uma pesquisa específica sobre o atendimento das mulheres indígenas nas Casas da Mulher Brasileira, equipamento já existente para o atendimento às mulheres vítimas de violência no país.
Diante dos diagnósticos que indicam alta incidência de violência contra as mulheres indígenas, que sofrem com agressões doméstica, sexual, psicológica, abusos e feminicídios, que acontecem dentro e fora dos territórios indígenas, em setembro de 2023 a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, e a ministra Aparecida Gonçalvez, do Ministério das Mulheres, celebraram um Acordo de Cooperação Técnica para pactuar ações conjuntas voltadas à prevenção de todas essas formas de violência, a partir do qual foi elaborado um Plano de Trabalho que inclui oficinas e uma série de diálogos para estruturar a Casa da Mulher Indígena.

Durante a oficina de ontem, além da apresentação de propostas e dados, foi realizado um debate sobre o tema com participação de representantes dos Ministérios das Mulheres, dos Povos Indígenas, da Saúde, da Justiça e Segurança Pública, dos Direitos Humanos e Cidadania, além da FUNAI, SESAI, Polícia Federal e pesquisadoras da Universidade de Brasília (UnB).

O Brasil tem uma legislação importante de enfrentamento à violência contra mulheres, como as leis Maria da Penha, do Feminicídio e a que tipifica a violência psicológica. No entanto, tais leis não correspondem a muitas necessidades das mulheres indígenas que também enfrentam grandes dificuldades para fazer denúncias como as grandes distâncias dos serviços de proteção, a barreira linguística, o racismo institucional, justificativas infundadas de que essas violências são culturais, conflitos territoriais e outras.