MPI e Funai participam de audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados

A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, e a presidenta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, participaram de uma audiência pública nesta terça-feira (12), na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados para esclarecer como funcionam os estudos de delimitação de terras indígenas.

Em sua fala inicial, a ministra dos Povos Indígenas explicou que foi convidada pela deputada Coronel Fernanda a comparecer à sessão para explicar a publicação do Relatório de Identificação e Delimitação do Território Indígena Kápot Nhinori, pertencente ao povo Kayapó e ao povo Yudja no estado do Mato Grosso. "É importante que o Congresso Nacional e as pessoas que agora nos assistem entendam que, a política de demarcação de terras indígenas é uma política de Estado e não uma política de um governo específico", pontuou. Após explicar o processo legal necessário para a demarcação de um território indígena, a ministra enfatizou, contudo, que não cabe ao Ministério dos Povos Indígenas responder, formalmente, por nenhuma das etapas do processo demarcatório, e sim à Funai, órgão vinculado ao MPI e executor da política de demarcação de terras.

A presidenta da Funai iniciou sua fala reforçando a fala da ministra sobre o processo demarcatório e ressaltou que a Funai é um órgão federativo sério. "Todos os procedimentos de demarcação não são baseados em pensamentos ideológicos e, tão pouco, relacionados ao pensamento individual, mas eles seguem a nossa legislação brasileira e têm respaldo nos procedimentos que são adotados. A Funai é um órgão do estado brasileiro. É uma autarquia que tem um estatuto e segue esse estatuto”, afirmou. Na sequência, a presidenta detalhou todo o processo de demarcação previsto no decreto 1775/96 e, mais especificamente, em que etapa está aquele relacionado ao Território Indígena Kápot Nhinori, ressaltando que este ainda está em andamento e é feito de forma participativa, acolhendo a manifestação de todos os atores envolvidos.

Ao final de sua fala na sessão, a ministra dos Povos Indígenas ressaltou a importância da compreensão do processo demarcatório de territórios indígenas, e pediu aos deputados presentes na audiência pública compreensão e abertura de diálogo sobre o tema. "Não se trata de retomar o Brasil. O que nós reivindicamos, e o que a Funai possui em seu sistema, são processos de terras tradicionalmente ocupadas. E é por isso que nós trouxemos aqui hoje todo o detalhamento desse processo", concluiu.