Governo Federal demarca mais duas Terras Indígenas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara assinaram nesta terça-feira (5), a demarcação de mais duas terras indígenas: Acapuri de Cima, no Amazonas, e Rio Gregório, no Acre. A homologação faz parte das celebrações pelo Dia da Amazônia e pelo Dia Internacional da Mulher Indígena.

A cerimônia aconteceu no Palácio do Planalto e também contou com a presença da presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, ministro da Justiça, Flavio Dino, ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, além de lideranças indígenas. Foram assinados diversos atos relacionados a terras indígenas, quilombolas e proteção ao meio ambiente.

Sonia Guajajara abriu seu discurso lembrando que a data também marca a comemoração do Dia Internacional da Mulher Indígena, que são guerreiras da ancestralidade que defendem a biodiversidade. A ministra, destacou que a política do atual governo já reduziu o desmatamento e também voltou a proteger as terras indígenas por meio das demarcações, ações de desintrusão e proteção aos territórios.

“Proteger nossos territórios é garantir nossas vidas indígenas, assegurar a diversidade e enfrentar as emergências climáticas. A Amazônia viva depende de mantermos vivos os povos indígenas, as comunidades tradicionais, as diversas culturas e saberes desse país”, disse a ministra.

Sonia Guajajara lembrou, ainda, que os povos indígenas representam 5% da população mundial, mas são responsáveis por 82% da biodiversidade do mundo, e boa parte dessa preservação está dentro do território amazônico.

O presidente Lula calcou seu discurso nas várias “pressas” que a Amazônia tem com relação a conter a destruição e se ver livre das diversas formas de violência praticadas contra a terra e as populações que lá habitam.

Segundo o presidente, o governo também demostra pressa e que as ações tomadas no início da gestão já resultam em redução de desmatamento e proteção a territórios e suas populações. “São ações que mudarão a vida das pessoas em um curto prazo e que vão continuar para que em 2030 possamos nos orgulhar de dizer que atingimos o desmatamento zero”, disse o presidente.

Lula também se comprometeu em dar continuidade às ações de regularização de áreas para indígenas, quilombolas e reservas ambientais ao citar que há mais de 50 milhões de hectares de terras públicas na Amazônia, área equivalente ao território da Espanha.

“O povo amazônico merece ter seus direitos garantidos e oportunidade para uma vida melhor, pois se não houver futuro para a Amazônia e seu povo, não haverá futuro para o planeta. É disso que se trata a solenidade de hoje. Ações concretas para garantir o futuro da Amazônia e de cada um de nós”, disse Lula.

A meta de atingir desmatamento zero em 2030 também permeou a fala da ministra Marina Silva, que apresentou dados sobre a diminuição na destruição da floresta. Em sete meses, houve redução de 42% no desmatamento na região em comparação com igual período do ano passado, resultado, segundo a ministra, da determinação do governo em interromper um ciclo de abandono e retrocessos deixados pelo governo anterior.

Marina também destacou ações e programas que estimulam um desenvolvimento ambiental e socialmente responsável. “Temos urgência para interromper o que não pode e estabelecer um novo tempo”, disse Marina.

Terras Indígenas

A TI Rio Gregório fica no município de Tarauacá e tem área aproximada de 188 mil hectares, abrigando 580 indígenas das etnias Katukina Pano e Yawanawá, segundo dados do processo demarcatório. A ministra Sonia Guajajara esteve no território no fim de semana para participar do festival Mariri e conversar com as lideranças locais sobre o processo de demarcação.

A TI Acapuri de Cima está entre os municípios de Fonte Boa e Jutaí, com área aproximada de 19 mil hectares, onde vivem 101 indígenas da etnia Kokama, também de acordo com o processo demarcatório.

Na mesma cerimônia, a Câmara Técnica de Destinação de Terras Públicas Federais (CTD), órgão coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), determinou a destinação integral da gleba São Pedro como parte do processo de regularização da Terra Indígena Kanela do Araguaia, localizada no município de Luciara, no Mato Grosso, perfazendo uma área de 2,47 mil hectares.

A CTD também anunciou a destinação de 3,57 mil hectares da gleba Afluente e 16,4 mil hectares da gleba Bom Lugar, totalizando 19,97 mil hectares, para regularização parcial da Terra Indígena Valparaíso, localizada no município de Boca do Acre, no Amazonas.

Ainda no âmbito da CTD, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) assinou a convalidação do interesse em 3,81 milhões de hectares (66 glebas) para reconhecimento de Terras Indígenas. Já o Ministério do Meio Ambiente convalidou interesse em 3,75 milhões de hectares (28 áreas) para formação de áreas de proteção.

Outro ato determinou a regularização fundiária de seis Unidades de Conservação Federal em Roraima. E foi formalizada a entrega de 3,6 milhões de hectares em área de interesse da Funai pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU).

Retomada das demarcações

Com as duas terras anunciadas hoje, sobe para oito o número de TIs homologadas desde o começo do governo e a meta é chegar a 14 TIs até o fim do ano.

Em abril, no palco do Acampamento Terra Livre, Lula e Sonia Guajajara anunciaram a homologação do processo demarcatório de seis terras indígenas: TI Arara do Rio Amônia (AC), TI Kariri-Xocó (AL), TI Rio dos Índios (RS), TI Tremembé da Barra do Mundaú (CE), TI Avá-Canoeiro (GO) e TI Uneiuxi (AM).

Entenda o processo de demarcação

O processo de demarcação, regulamentado pelo Decreto nº 1775/96, é o meio administrativo para identificar e sinalizar os limites do território tradicionalmente ocupado pelos povos indígenas. A regularização compreende as seguintes etapas, de competência do Poder Executivo:

i) Estudos de identificação e delimitação, a cargo da Funai;

ii) Contraditório administrativo;

iii) Declaração dos limites, a cargo do Ministro da Justiça;

iv) Demarcação física, a cargo da Funai;

v) Levantamento fundiário de avaliação de benfeitorias implementadas pelos ocupantes não-índios, a cargo da Funai, realizado em conjunto com o cadastro dos ocupantes não-índios, a cargo do Incra;

vi) Homologação da demarcação, a cargo da Presidência da República;

vii) Retirada de ocupantes não-índios, com pagamento de benfeitorias consideradas de boa-fé, a cargo da Funai, e reassentamento dos ocupantes não-índios que atendem ao perfil da reforma, a cargo do Incra;

viii) Registro das terras indígenas na Secretaria de Patrimônio da União, a cargo da Funai; e

ix) Interdição de áreas para a proteção de povos indígenas isolados, a cargo da Funai.

O procedimento demarcatório tem as seguintes fases

• Em estudo : Fase na qual são realizados os estudos antropológicos, históricos, fundiários, cartográficos e ambientais, que fundamentam a identificação e a delimitação da área indígena.
• Delimitadas : Fase na qual há a conclusão dos estudos e que estes foram aprovados pela Presidência da Funai através de publicação no Diário Oficial da União e do Estado em que se localiza o objeto sob processo de demarcação.
• Declaradas : Fase em que o processo é submetido à apreciação do Ministro da Justiça, que decidirá sobre o tema e, caso entenda cabível, declarará os limites e determinará a demarcação física da referida área objeto do procedimento demarcatório, mediante Portaria publicada no Diário Oficial da União.
• Homologadas : Fase em que há a publicação dos limites materializados e georreferenciados da área, através de Decreto Presidencial, passando a ser constituída como terra indígena.
• Regularizadas : Fase em que a Funai auxilia a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), como órgão imobiliário da União, a fazer o registro cartorário da área homologada.