Emendas propostas à Medida Provisória 1154/2023

A Medida Provisória 1154/2023 representa um novo momento do Estado brasileiro, uma nova configuração do Poder Executivo e a criação do Ministério dos Povos Indígenas nasce com intuito de fazer o Estado respeitar a voz dos povos indígenas, não apenas na perspectiva de escuta, mas de serem eles próprios responsáveis pela construção de políticas públicas que atendam aos seus direitos, como cidadãos brasileiros. Por isso as emendas propostas ao texto, especialmente as sete emendas que pedem a extinção ou reconfiguração das atribuições do Ministério dos Povos Indígenas, vão totalmente contra a decisão do Governo Federal de tratar os povos indígenas com a devida importância e relevância com que merecem, respeitando a Constituição Federal de 1988.

Questionar a criação de um órgão federal cujas pautas são exclusivamente demandas indígenas, numa pasta gerida por lideranças indígenas que verdadeiramente conhecem a história dos seus povos e sentem na pele a vulnerabilidade todos os dias é um registro de como os povos originários seguem sendo vítimas de todo o tipo de violência, desde a física ao apagamento social e cultural, como é o sugerido por estas emendas.

Proteger e demarcar territórios indígenas é garantir que estas terras não sejam tomadas por aqueles que exploram a natureza e colocam o lucro acima da vida. Por isso é fundamental e urgente que se faça cumprir o que está previsto na constituição. A criação do Ministério dos Povos Indígenas não representa mais um gasto para o Governo Federal. Na verdade é um ajuste de disposição de poder. Sendo assim, a criação de uma pasta para atender as demandas específicas de cada povo e assegurar os direitos constitucionais dos povos originários é uma iniciativa de fundamental importância para que de fato tenha andamento o processo de reparação histórica.

Acatar as emendas propostas e excluir das atribuições do Ministério dos Povos Indígenas a demarcação de terras é ir na contramão do mundo nos objetivos globais de enfrentamento à crise do clima, abrindo espaço para a devastação ambiental que tanto ameaça nossos biomas. Somente territórios indígenas protegidos e demarcados podem garantir ao Brasil e ao mundo uma alternativa para conter a emergência climática.