Boletim de Comunicação da Desintrusão TIATB - 03/11/2023

Vídeos postados em redes sociais e aplicativos de mensagens por defensores da invasão na Terra Indígena (TI) Apyterewa tem reproduzido uma série de inverdades sobre o processo de Desintrusão, estimulando o aumento da tensão na região e tentando criar uma falsa relação da Operação de Desintrusão. Segue esclarecimento das principais fake news que tem circulado:

1. O processo de Desintrusão não parou

Ao contrário do que tem se difundido a Desintrusão na TI Apyterewa não foi suspensa e permanecem vigentes as determinações judiciais. Os agentes da operação de Desintrusão preparam o planejamento da segunda fase da operação, que envolve o repasse em todos os locais identificados como ocupação irregular na primeira fase, manutenção de pontes e sobrevôos para monitoramento do território; constatado-se a não desocupação os agentes irão planejar a retirada dessas pessoas da TI, conforme o plano homologado pelo STF, que prevê o perdimento de bens móveis e imóveis construídos por não indigenas e que se encontram no interior da Terra Apyterewa. Essa ação poderá começar já nos próximos dias.

2. Retirada de animais e saída voluntária após o prazo estabelecido ainda pode ser feita

O prazo dado para a saída voluntária dos invasores da Terra Indígena já foi encerrado. Enquanto os agentes da operação de Desintrusão preparam o planejamento da segunda fase da operação, os invasores ainda podem sair voluntariamente e retirar os animais da Terra Indígena. Os serviços de frete que forem contratados para esse fim não serão impedidos de circular.

3. Forças de Segurança não tem abusado da força, nem feito apreensões sem mandado

Os agentes de segurança não tem agido ao arrepio da Lei. Ao contrário, todas as apreensões realizadas tem como fundamento a constatação de fato irregular ou criminoso encontrado durante as diligências, na estrita legalidade. Eventuais apreensões são realizadas com respectivo auto de apreensão, conforme preveêm as Leis Processuais Penas. Todas elas constarão em relatório circunstanciado (indicando local, horário e identificação do envolvido) que são repassado para Justiça e para órgãos controladores. Ate o momento já foram apreendidos: 

• 230 litros de agrotóxicos;
• 14 armas de fogo com porte irregular e 278 munições;
• 64 m³ de madeira;
• 70 gramas de maconha;

As únicas prisões efetuadas foram por flagrante e de um foragido da Justiça. Também foram realizadas cinco autuações por trabalho análogo à escravidão nas terras com ocupação ilegal;

Os vídeos que tem circulado nas redes sociais, com montagens que mencionam abordagem violenta são de outras operações e nada tem a ver com o processo de Desintrusão da TI. Não acredite em vídeos de procedência duvidosa, que circulam por aplicativos de mensagem. Na dúvida, confira e informação e não compartilhe!

4. Morte de animais em pastos não é culpa da operação de Desintrusão

Tem circulado vídeos nas redes sociais com animais mortos supostamente durante o trajeto de saída da Terra Indígena ou nas próprias áreas invadidas. O Comando da Desintrusão esclarece que em junho deste ano o IBAMA determinou o embargo de toda área e a decisão judicial definiu retirada imediata dos invasores e retirada dos animais. Ciente da complexidade do fato o Governo Federal estipulou o prazo de até 31.10.23 para desocupação e desde então tem realizado uma série de ações de esclarecimento junto aos invasores. Portanto, houve tempo considerável para uma retirada planejada.

5. Questão da revisão da extensão das Terras Indígenas

Essa discussão já foi realizada com decisão transitada em julgado pela Justiça que já definiu os limites do terriório indígena.

6. A Desintrusão não é uma ação do Governo Federal contra trabalhadores

A desintrusão das terras indígenas é uma medida que está sendo executada em cumprimento a uma sentença da Justiça Federal. A sentença foi favorável a ação de reintegração de posse impetrada pelo Ministério Público Federal (MPF) do Pará e, no dia 31.10.23, outras duas decisões do Ministro do STF, Luis Roberto Barroso, mantem a deteminação de Desintrusão da área.

O processo de cadastramento dos invasores para inclusão em politicas de assentamento, foi realizado pelo INCRA em 2011, com direcionamento para assentamento Beluto. Adicionalmente, o INCRA está realizando cadastramento complementar para invasores que, eventualmente, atenderem aos critérios do Governo Federal para recebimento de benefícios e políticas públicas. Porém, as diligências da operação tem constatado inúmeras recusas de cadastramento pelos invasores, casos de reincidência na invasão de 2011, inclusive de beneficiários de assentamentos e que retornaram para invasão atual. Também foi constatada inúmeras propriedades com centenas e milhares de cabeças de gado.

7. Incidente da morte de Oseias Ribeiro não foi execução, mas sim uma reação que resultou em disparo acidental

Durante toda a operação de Desintrusão, até o dia 16.10, não foi registrado nenhum incidente grave. Houve apenas um caso isolado, quando ocorria o apoio dos agentes de segurança a uma mudança solicitada por uma invasora. Na ocasião, foi constatada, em uma habitação vizinho, razoável estoque de madeira. Durante ação de revista e procedimentos de segurança de praxe, o senhor Oseias dos Santos Ribeiro, que tinha passagens na policia por crimes contra o patrimônio (roubo e furto) acessou a arma de um dos policiais e no momento do desvencilhamento da ação houve o disparo acidental, que acabou resultando no óbito. As circustâncias do fato já estão sendo investigadas pela Polícia Federal.

8. Divulgação de vídeos com disseminação de Fake News

Propagar Fake News é crime! Os agentes públicos já mapearam os perfis que tem disseminado notícias falsas para a população nas Midias Sociais. A lista dos indivíduos e o conteúdo disseminado por eles serão encaminhados para a Justiça, para apuração do fatos e possível responsabilização nas esferas cível e criminal por crime de fake news.

Veja algumas dicas para ajudar a combater as fake news

• Verificar se as mensagens que você recebe nas redes sociais são verdadeiras. O site ou divulgador da "informação " é conhecido? É possível identificar e responsabilizar quem escreveu o conteúdo?;
• Não compartilhar os conteúdos caso você tenha dúvida se eles são verdadeiros;
• Encaminhar a mensagem falsa para grupos de verificação de fatos, o próprio Governo Federal e a Justiça tem os seus, por exemplo:

https://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/painel-de-checagem-de-fake-news/

https://www.gov.br/secom/pt-br/fatos/brasil-contra-fake

• Denunciar as mensagens falsas em sites e plataformas de redes sociais