Prorrogado - Edital Nº 21/2026 - MPI/FLACSO – Contratação de Pessoa Física

Contratação de Consultor na Modalidade Produto

PROJETO: Fortalecimento das Capacidades Institucionais do Ministério dos Povos Indígenas em suas Ações Políticas e Programáticas de Garantia dos Direitos dos Povos Indígenas

Edital Nº 21/2026 - MPI/FLACSO – Contratação de Pessoa Física

Termo de Referência (TR) - Pessoa Física

1. Perfil:
Contratação de consultoria especializada para subsidiar a Corregedoria do Ministério dos Povos Indígenas no diagnóstico institucional e na análise de seus processos de trabalho, bem como na elaboração de instrumentos, metodologias e propostas voltadas ao fortalecimento da atividade correcional. A consultoria contemplará a estruturação da rede de acolhimento instituída pelo Ministério, a elaboração de procedimentos internos para prevenção e enfrentamento ao assédio e à discriminação, a definição de indicadores de desempenho e de satisfação dos usuários da atividade correcional, além da proposição de estratégias de atuação integrada com as demais instâncias de integridade, com vistas ao aprimoramento da governança, da gestão de riscos e da efetividade das ações correcionais.

2. Nª de vagas:  01 (uma) vaga;

3. Qualificação educacional:
Graduação superior em qualquer área do conhecimento.

4. Experiência profissional:
4.1. Exigência profissional:
- Mínimo de 02 anos de experiência em temas da área correcional, em especial dos sistemas governamentais informatizados que tratam do assunto; - Mínimo de 03 (três) anos de experiência comprovada em trabalho direto com a matéria correcional, envolvendo atividades de pesquisa, projetos, consultoria ou outros trabalhos em unidades correcionais do Poder Executivo Federal.

4.2. Qualificação Desejável:
- Especialização ou MBA em gestão pública ou area correlata.

4.3. Habilidades:
- Capacidade comprovada de conduzir pesquisas qualitativas e quantitativas, coletar e analisar dados de forma rigorosa e ética.
- Habilidade na redação técnica de relatórios, documentos e análises críticas, com capacidade de síntese e comunicação clara e objetiva.
- Familiaridade com políticas, diretrizes e orientações da Controladoria – Geral da União sobre a matéria correcional voltada.

5. Produto/Atividades:
Atividades e Produtos Esperados

Produto 1 – Documento técnico contendo diagnóstico institucional e análise dos processos de trabalho no âmbito da rede de acolhimento instituída pelo MPI.

Atividades:
1. Realizar levantamento e coleta de informações sobre a estrutura organizacional, normativos, fluxos de trabalho e processos relacionados à rede de acolhimento instituída pelo MPI;
2. Elaborar diagnóstico técnico contendo análise institucional, mapeamento dos processos de trabalho existentes, identificação de fragilidades, oportunidades de aprimoramento e fatores que impactam a atuação da rede de acolhimento.

Produto 2 – Documento técnico contendo proposta de modelagem de fluxo de trabalho e recomendações para a estruturação da rede de acolhimento instituída normativamente pelo MPI.

Atividades:
1. Realizar pesquisa e levantamento de informações acerca de modelos, práticas e fluxos de trabalho adotados por órgãos e entidades públicas relacionados à estruturação de redes de acolhimento;
2. Elaborar documento técnico contendo proposta de modelagem de fluxo de trabalho, procedimentos e recomendações para a estruturação e aperfeiçoamento da rede de acolhimento instituída pelo MPI.

Produto 3 – Documento técnico contendo proposta de orientação técnica e normativa referente aos procedimentos internos da corregedoria quanto à atividade de prevenção e enfrentamento ao assédio e à discriminação no âmbito da rede de acolhimento do Ministério dos Povos Indígenas.

Atividades:
1. Realizar levantamento e análise de normativos, manuais, protocolos e boas práticas relacionados à prevenção e enfrentamento ao assédio e à discriminação no âmbito da administração pública;
2. Elaborar documento técnico contendo proposta de manual de procedimentos internos para orientar a atuação da Corregedoria quanto aos aspectos técnicos e administrativos relacionados à prevenção e enfrentamento ao assédio e à discriminação.

Produto 4 – Documento técnico contendo parâmetros a serem utilizados pela unidade correcional para a aferição de desempenho da atividade correcional por meio da identificação de indicadores quantitativos e qualitativos de desempenho.

Atividades:
1. Realizar levantamento e análise de informações referentes às atividades desenvolvidas pela unidade correcional, incluindo procedimentos, resultados e dados disponíveis;
2. Elaborar documento técnico contendo proposta de parâmetros, indicadores quantitativos e qualitativos e mecanismos de monitoramento voltados à aferição do desempenho da atividade correcional.

Produto 5 – Documento técnico contendo elementos de informação acerca da proposição de estratégias de atuação integrada com as demais instâncias de integridade da organização, com vistas à gestão de riscos e vulnerabilidades da instituição.

Atividades:
1. Realizar levantamento e análise de procedimentos, práticas e mecanismos de integração adotados por órgãos e entidades públicas para atuação coordenada entre instâncias de integridade;
2. Elaborar documento técnico contendo proposta de estratégias de atuação integrada entre a unidade correcional e demais instâncias de integridade, visando à identificação, prevenção e mitigação de riscos e vulnerabilidades institucionais.

Produto 6 – Documento Técnico contendo elementos de informação e proposta de indicadores voltados à pesquisa do nível satisfação e de confiança dos servidores e colaboradores do MPI em relação à atividade correcional do órgão.

Atividades:
1. Realizar levantamento e análise de metodologias, instrumentos e práticas utilizados por órgãos e entidades públicas para mensuração de satisfação e confiança institucional;
2. Elaborar documento técnico contendo proposta de indicadores, critérios e instrumentos destinados à avaliação do nível de satisfação e confiança dos servidores e colaboradores em relação à atividade correcional do MPI.

6. Local de trabalho: Brasília – DF (com deslocamentos para acompanhar agendas institucionais).

7. Duração do contrato: Até 11 (onze) meses.

OS INTERESSADOS DEVERÃO ENVIAR O CURRICULUM VITAE (CV) DO DIA 28/09/2026 ATÉ O DIA 09/10/2026, NO ENDEREÇO ELETRÔNICO prodoc.flacso@povosindigenas.gov.br, INDICANDO O NÚMERO DO EDITAL E O NOME DO PERFIL. 

ATENÇÃO: É obrigatório o uso do Modelo de Currículo (Anexo I) devidamente preenchido e encaminhado dentro da data limite indicada, sob pena de desconsideração.