Prorrogado - Edital Nº 04/2026 - MPI/FLACSO – Contratação de Pessoa Física

Contratação de Consultor na Modalidade Produto

PROJETO: Fortalecimento das Capacidades Institucionais do Ministério dos Povos Indígenas em suas Ações Políticas e Programáticas de Garantia dos Direitos dos Povos Indígenas

Prorrogação Edital Nº 04/2026 - MPI/FLACSO – Contratação de Pessoa Física

1. Perfil:
Contratação de consultoria técnica especializada para subsidiar a Secretaria Executiva do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) no mapeamento, organização e aprimoramento dos fluxos internos relacionados à celebração e gestão de cooperações técnicas nacionais e internacionais, convênios, termos de fomento, parcerias e outros instrumentos administrativos. A consultoria deverá propor modelos operacionais, elaborar documentos de referência e subsidiar a institucionalização de procedimentos padronizados, com vistas a qualificar a atuação do MPI na articulação interinstitucional e execução de projetos e parcerias estratégicas.

2. Nª de vagas:  01 (uma) vaga;

3. Qualificação educacional:
Graduação completa em Administração, Gestão de Políticas Públicas, Direito ou áreas correlatas.

4. Experiência profissional:
4.1. Exigência:
- Mínimo de 2 (dois) anos de experiência comprovada em gestão pública, com foco em convênios, parcerias, instrumentos administrativos ou cooperação técnica.
- Experiência mínima de 01 (um) ano com elaboração de fluxos, normativos internos ou instrumentos de apoio à gestão pública.

4.2. Qualificação Desejável:
- Pós-graduação em Gestão Pública, Direito Administrativo, Planejamento Governamental ou áreas afins.
- Experiência em assessoria institucional ou consultorias similares em órgãos públicos.
- Experiência profissional em órgãos públicos de implementação da política indigenista.

4.3. Habilidades:
- Envolvimento com as políticas públicas voltadas para povos indígenas, incluindo questões relacionadas à terra, saúde, educação, meio ambiente e direitos humanos.
- Conhecimento da legislação e das normativas federais relacionadas a convênios (Portarias Interministeriais, Decreto 11.531/2023 ou suas atualizações), parcerias (MROSC) e cooperações técnicas.
- Capacidade comprovada de sistematização de dados e elaboração de relatórios técnicos.

4.4. Preferência na Contratação:
Considerando o objeto do projeto, que visa à produção de estudos voltados à garantia dos direitos dos povos indígenas no Brasil, e com fundamento nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III), da igualdade material (art. 5º, caput e I) e da promoção do bem de todos (art. 3º, IV), bem como nos compromissos assumidos pelo Estado brasileiro perante a Convenção 169 da OIT (Decreto nº 5.051/2004), será dada preferência à contratação de pessoa indígena, desde que comprovadamente atendidos os requisitos mínimos exigidos de qualificação técnica e experiência profissional.
Essa medida visa garantir a equidade no acesso às oportunidades e a valorização de conhecimentos técnico-culturais situados, contribuindo para a representatividade nos processos que envolvem diretamente os povos indígenas. Para fins de verificação, será aceita autodeclaração de pertencimento étnico, a ser avaliada pela equipe técnica do projeto.

4.5. Critério de Desempate:
Em caso de empate na análise curricular entre candidaturas que atendam plenamente aos requisitos técnicos exigidos, será dada preferência à contratação de pessoa indígena, como medida de equidade e valorização da representatividade étnica no desenvolvimento das ações do projeto. A condição de pertencimento indígena deverá ser comprovada por meio de autodeclaração.

5. Produto/Atividades:
Atividades e Produtos Esperados

Produto 1 - Documento técnico com o mapeamento e diagnóstico de instrumentos atualmente utilizados pelo MPI para formalização e gestão de parcerias, cooperações técnicas, convênios e instrumentos congêneres.

Atividades do Produto 1:
1. Realizar levantamento documental e entrevistas com áreas internas do MPI e instituiões parceiras;
2. Identificar gargalos operacionais, lacunas normativas e boas práticas existentes; e
3. Elaborar relatório técnico de diagnóstico com descrição dos processos vigentes e sugestões iniciais para melhorias.

Produto 2 - Proposta elaborada de fluxos operacionais padronizados para celebração e gestão de instrumentos de parceria e cooperação (nacionais e internacionais), com base na legislação vigente e nas especificidades do MPI.

Atividades do Produto 2:
1. Elaborar fluxogramas, modelos operacionais e matriz de responsabilidades;
2. Realizar construção participativa dos fluxos junto às áreas técnicas da SE e demais departamentos; e
3. Produzir documento de referência contendo proposta de institucionalização dos procedimentos e etapas de tramitação.

Produto 3 - Guia técnico elaborado para subsidiar a celebração e gestão de convênios e parcerias no âmbito do MPI, incluindo modelos de documentos, minutas orientativas e guias procedimentos.

Atividades do Produto 3:
1. Produzir guia interno com orientações passo a passo para formalização e acompanhamento de cada tipo de instrumento (modelos de documentos, minutas orientativas e guias de procedimentos); e
2. Realizar oficinas internas (presenciais e/ou virtuais) para apresentação dos materiais produzidos e capacitação das equipes envolvidas.

6. Local de trabalho: Brasília – DF (com deslocamentos para acompanhar agendas institucionais).

7. Duração do contrato: Até 08 (oito) meses.

OS INTERESSADOS DEVERÃO ENVIAR O CURRICULUM VITAE (CV) DO DIA 25/03/2026 ATÉ O DIA 04/04/2026, NO ENDEREÇO ELETRÔNICO prodoc.flacso@povosindigenas.gov.br, INDICANDO O NÚMERO DO EDITAL E O NOME DO PERFIL. 

ATENÇÃO: É obrigatório o uso do Modelo de Currículo (Anexo I) devidamente preenchido e encaminhado dentro da data limite indicada, sob pena de desconsideração.