Prorrogado - Edital Nº 02/2026 - MPI/FLACSO – Contratação de Pessoa Física
Contratação de Consultor na Modalidade Produto
PROJETO: Fortalecimento das Capacidades Institucionais do Ministério dos Povos Indígenas em suas Ações Políticas e Programáticas de Garantia dos Direitos dos Povos Indígenas
Prorrogação - Edital Nº 02/2026 - MPI/FLACSO – Contratação de Pessoa Física
1. Perfil:
Contratação de consultoria técnica especializada para subsidiar a Secretaria Executiva do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) na elaboração de estratégias de incidência que fortaleçam a participação de gestores e lideranças indígenas em fóruns internacionais. A consultoria deverá elaborar um Manual de Diretrizes de Incidência Internacional, com orientações práticas e estratégicas, que servirá como referência para qualificar a presença indígena nesses espaços de formulação, decisão e execução de políticas públicas.
2. Nª de vagas: 01 (uma) vaga;
3. Qualificação educacional:
Graduação completa em Relações Internacionais, Ciência Política, Ciências Sociais, Antropologia ou áreas correlatas.
4. Experiência profissional:
4.1. Exigência:
Mínimo de 3 (três) anos de experiência comprovada em cooperação internacional, advocacy ou incidência política em temas socioambientais e de direitos humanos.
4.2. Qualificação Desejável:
- Pós-graduação em Relações Internacionais, Política Internacional, Desenvolvimento ou áreas afins.
- Experiência profissional em órgãos públicos de implementação da política indigenista.
- Experiência em assessoria política para atuação em fóruns internacionais.
4.3. Habilidades:
- Envolvimento com as políticas públicas voltadas para povos indígenas, incluindo questões relacionadas à terra, saúde, educação, meio ambiente e direitos humanos
- Conhecimento sobre espaços internacionais e instituições multilaterais (CDB, COP, TPI, CIDH, BRICS, G20 etc.)
- Capacidade de Trabalho em Equipe e Postura Ético-Institucional.
- Habilidade de redação técnica de documentos e análises críticas-propositivas, com capacidade de síntese e comunicação transparente e objetiva.
4.4. Preferência na Contratação:
Considerando o objeto do projeto, que visa à produção de estudos voltados à garantia dos direitos dos povos indígenas no Brasil, e com fundamento nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III), da igualdade material (art. 5º, caput e I) e da promoção do bem de todos (art. 3º, IV), bem como nos compromissos assumidos pelo Estado brasileiro perante a Convenção 169 da OIT (Decreto nº 5.051/2004), será dada preferência à contratação de pessoa indígena, desde que comprovadamente atendidos os requisitos mínimos exigidos de qualificação técnica e experiência profissional.
Essa medida visa garantir a equidade no acesso às oportunidades e a valorização de conhecimentos técnico-culturais situados, contribuindo para a representatividade nos processos que envolvem diretamente os povos indígenas. Para fins de verificação, será aceita autodeclaração de pertencimento étnico, a ser avaliada pela equipe técnica do projeto.
4.5. Critério de Desempate:
Em caso de empate na análise curricular entre candidaturas que atendam plenamente aos requisitos técnicos exigidos, será dada preferência à contratação de pessoa indígena, como medida de equidade e valorização da representatividade étnica no desenvolvimento das ações do projeto. A condição de pertencimento indígena deverá ser comprovada por meio de autodeclaração.
5. Produto/Atividades:
Atividades e Produtos Esperados
Produto 1 – Documento técnico com o Diagnóstico de instrumentos e espaços para incidência internacional com recomendações práticas para qualificar a atuação internacional do Ministério.
Atividades do Produto 1:
1. Mapear as experiências recentes de participação indígena em fóruns internacionais, incluindo entrevistas com áreas internas do MPI e instituições parceiras;
2. Identificar gargalos operacionais, lacunas normativas e oportunidades de incidência, incluindo o fortalecimento de cooperação internacional; e
3. Elaborar relatório técnico sobre os processos vigentes, com recomendações práticas para qualificar a atuação internacional do Ministério.
Produto 2 - Proposta de Diretrizes de Incidência Internacional com estratégias de incidência, mecanismos de mobilização e articulação internacional.
Atividades do Produto 2:
1. Realizar encontros regulares para troca de experiências de incidência em espaços internacionais e avaliação de resultados, a fim de identificar boas práticas e estudos de caso.;
2. Realizar levantamento de espaços-chave, estratégias de incidência e mecanismos de mobilização e articulação internacional;
3. Realizar construção participativa de diretrizes e estratégias para comunicação e advocacy; e
4. Organizar evento final para coleta de feedback, sistematização das diretrizes de incidência política e consolidação do manual.
Produto 3 - Manual de Diretrizes de Incidência Internacional elaborado.
Atividades do Produto 3:
1. Finalizar a consolidação das propostas debatidas e encaminhadas, incluindo estratégias de advocacy e comunicação, o mapeamento de espaços-chave e identificação oportunidades de incidência a curto e médio prazo; e
2. Realizar evento final (híbrido) para apresentação dos materiais produzidos e validação do manual.
6. Local de trabalho: Brasília – DF (com deslocamentos para acompanhar agendas institucionais).
7. Duração do contrato: Até 08 (oito) meses.
OS INTERESSADOS DEVERÃO ENVIAR O CURRICULUM VITAE (CV) DO DIA 25/03/2026 ATÉ O DIA 04/04/2026, NO ENDEREÇO ELETRÔNICO prodoc.flacso@povosindigenas.gov.br, INDICANDO O NÚMERO DO EDITAL E O NOME DO PERFIL.
ATENÇÃO: É obrigatório o uso do Modelo de Currículo (Anexo I) devidamente preenchido e encaminhado dentro da data limite indicada, sob pena de desconsideração.