Edital Nº 23/2025 - MPI/FLACSO – Contratação de Pessoa Física

Contratação de Consultor na Modalidade Produto

PROJETO: Fortalecimento das Capacidades Institucionais do Ministério dos Povos Indígenas
em suas Ações Políticas e Programáticas de Garantia dos Direitos dos Povos Indígenas

Edital Nº 23/2025 - MPI/FLACSO – Contratação de Pessoa Física

Termo de Referência - Edital Nº 23/2025 - MPI/FLACSO

 
1. Perfil:
Contratação de consultoria técnica especializada para subsidiar Assessoria Especial de Assuntos Federativos e Parlamentares do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) no fortalecimento de políticas para povos indígenas no aprimoramento dos processos de execução, direcionamento, captação e qualificação das emendas parlamentares destinadas ao MPI, aumentando sua efetividade.

2. Nª de vagas: 01 (uma) vaga.

3. Qualificação educacional:
Graduação completa em Administração, Ciências Econômicas, Gestão de Políticas Públicas, Direito, Ciência Política, Ciências Sociais ou áreas correlatas.

4. Experiência profissional:

4.1. Exigência:

• Experiência em produção de pareceres técnicos e peças legislativas.
• Experiência em assessoria institucional ou consultorias similares em órgãos públicos, preferencialmente da política indigenista.
  
  

4.2. Qualificação Desejável:

• Experiência em produção de pareceres técnicos e peças legislativas.
• Experiência em assessoria institucional ou consultorias similares em órgãos públicos, preferencialmente da política indigenista.
  
  

4.3. Habilidades:

• Conhecimento da legislação brasileira e sobre as normativas internacionais que orientam sobre direitos dos povos indígenas (CF 1988, Convenção nº 169 da OIT; Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas etc.).
• Conhecimento sobre PPA, LDO, LOA, QDD, e sistema SIOP, bem como familiaridade com ferramentas de monitoramento legislativo (SigaBrasil, Infoleg, Rada Legislativo etc.).
• Habilidades de Comunicação e Redação Estratégica.
• Capacidade de Trabalho em Equipe e Postura Ético-Institucional.
• Capacidade de Análise Política e Institucional.

5. Produto/Atividades:

Produto 1 – Documento técnico com o Diagnóstico e Manual de Integração Estratética sobre Planejamento-Orçamento-Legislação.

Atividades: 

1. Elaborar Diagnóstico Situacional com análise da execução orçamentária do MPI e mapeamento de proposições legislativas em curso;
2. Elaborar Manual de Integração Planejamento-Orçamento-Legislação, contendo definição de diretrizes, metodologias, matriz de riscos e exemplos práticos para integrar o ciclo orçamentário e o processo legislativo.

Produto 2 - Documento técnico analítico com a sistematização de propostas normativas, pareceres e Boletins  de Orientação Técnica para Incidência Institucional.

Atividades:

1. Elaborar Notas Técnicas, Pareceres e Boletins com foco em análises estratégicas de conjuntura legislativas, análises de impactos orçamentários e recomendações de incidência institucional;
2. Elaborar Propostas Normativas e Orçamentárias na forma de minutas de emendas, regulamentos, QDDs e outras peças justificadas tecnicamente, alinhadas aos objetivos institucionais do MPI;
3. Revisar propostas com base nos boletins e no diagnóstico, realimentando e atualizando processos, a partir do monitoramento legislativo e orçamentário.

Produto 3 – Documento sistematizador e de avaliação dos resultados obtidos ao longo da consultoria, dos impactos institucionais e das ações executadas, contendo recomendações de sustentabilidade intitucional para a pasta.

 Atividades:

1. Realizar  Oficinas de Capacitação (presenciais ou remotas, a definir pela Unidade Demandante) voltadas aos servidores do MPI sobre o planejamento, orçamento público e incidência legislativa.
2. Elaborar  Relatório Final de Avaliação, contendo avaliação dos resultados obtidos ao longo da consultoria, dos impactos institucionais e das ações executadas, contendo recomendações de sustentabilidade intitucional para a pasta.
    

6. Local de trabalho: Remoto, com atividades presenciais em Brasília – DF).

7. Duração do contrato: Até 12 (doze) meses, não prorrogáveis.

OS INTERESSADOS DEVERÃO ENVIAR O CURRICULUM VITAE (CV) DO DIA 16/12/2025 ATÉ O DIA 27/12/2025, NO ENDEREÇO ELETRÔNICO <prodoc.flacso@povosindigenas.gov.br>, INDICANDO O NÚMERO DO EDITAL E O NOME DO PERFIL.