Discurso da ministra Sonia Guajajara durante a Cerimônia de Sanção do Projeto de Lei n° 5384/2020, que atualiza a Lei de Cotas - 13/11/2023

Bom dia a todas, todos e todes aqui presentes nessa cerimônia importante de fortalecimento da democracia e da educação em nosso país! Cumprimento nosso Excelentíssimo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; o Ministro da Educação, Camilo Santana; a Ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco e o Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida. Hoje, de forma especial, quero saudar a educação em nosso país que, através da sanção deste Projeto de Lei nº 5384 de 2020, de autoria dos Deputados Maria do Rosário, Damião Feliciano e outros, traz um avanço nesse histórico de lutas pela educação e por justiça social dos povos indígenas, dos povos quilombola e dos negros (pretos e pardos), das pessoas com deficiência e das camadas mais vulneráveis e de baixa renda de nossa população brasileira.

O aprimoramento da Lei de Cotas e das Ações Afirmativas vêm garantir o acesso e a equidade desses estudantes às instituições federais de ensino superior e de ensino técnico de nível médio, o que fortalece e confirma o compromisso desse governo com a democracia, com a educação, com a igualdade racial, com as mulheres e jovens de nosso país. O acesso ao ensino superior nas instituições federais por esses que são pertencentes aos povos e grupos historicamente excluídos, subjugados, violentados, representa uma verdadeira transformação nos rumos e na construção desse projeto de país que queremos vivenciar, no qual nós, povos indígenas, povo negro, ciganos, quilombolas, possamos ser de fato ouvidos e reconhecidos como protagonistas do passado, do presente e do futuro do nosso país.

São inegáveis as conquistas e os avanços de inclusão social no campo das políticas públicas brasileiras nos últimos 20 anos, destacadamente no campo do acesso à educação superior por parte de segmentos sociais historicamente excluídos, como são os povos indígenas. A aprovação da Lei das Cotas e deste Projeto de Lei é uma dessas importantes conquistas. Para nós, povos indígenas, acessar o ensino superior em universidades públicas é uma vitória coletiva de nossos 305 povos e comunidades, é fazer honrar toda luta de nossos ancestrais para continuarmos existindo com nossas tradições, nossos costumes, nossas línguas e, sobretudo, com nossas ciências e saberes que tanto fazem parte da riqueza cultural e tecnológica do Brasil. Ao acessar o ensino superior, podemos seguir compartilhando nossos conhecimentos e experiências, contribuindo para a qualidade e excelência da educação e da ciência no Brasil. Estamos fazendo parte da reconstrução de nosso país, e essa reconstrução perpassa pela equidade e pela garantia desse direito fundamental que é a educação - para todos! É importante dizer que até 2010, o total de alunos indígenas não chegava a 10.000 nas universidades, e após essa importante política afirmativa no governo da Presidenta Dilma em 2012, esse número foi crescendo e hoje chega a aproximadamente 50.000. E esse aumento é uma conquista da luta do movimento indígena e dos estudantes indígenas por uma maior representatividade nos diferentes espaços que estamos ocupando e ainda podemos ocupar.

Entretanto, esse crescimento ainda representa pouco diante do que é preciso para alcançar a justiça social e étnico-racial que queremos. Apesar do aumento significativo, os indígenas universitários representam 3,3% dos mais de 1,4 milhão de pessoas que se identificam como indígenas no país, segundo dados parciais do Censo Demográfico de 2022. E ainda precisamos mencionar a falta de professores indígenas nas instituições de ensino superior. Portanto, consideramos necessárias e urgentes as políticas de ações afirmativas que promovem a inclusão de corpos e mentes indígenas nos espaços de oportunidade de capacitação profissional e consequente chance de ascensão social. A reparação histórica e a projeção futura do panorama de existência dos povos indígenas do Brasil passam, inevitavelmente, pelo fortalecimento das identidades étnico-raciais e da construção de bases socioculturais amparadas em reconhecimento e respeito à diversidade. Sabemos que temos muito trabalho pela frente, mas hoje podemos comemorar esta importante conquista para os povos indígenas, quilombolas, negros, pessoas com deficiência e camadas mais pobres de nosso país.

O acesso à educação é um direito, e direito não se negocia! Além de ser um direito, a democratização do acesso ao ensino superior faz parte da realização de um sonho para nós, povos indígenas: o de viver em um país que respeite e valorize a diversidade e todos os que fazem parte dessa história, principalmente por sermos essa raiz forte que tanto contribui cultural e materialmente para o Brasil ao longo desses 523 anos. Seguimos avançando, reflorestando mentes e aldeando também a Educação em nosso país!

Muito obrigada.