TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA Nº 01 DE 2024

a) Processo: 15000.103464/2023-49

b) Objeto: Levantamento e análise fundiária sobre os imóveis com pretensão de titularidade privada incidentes em específicas 23 terras indígenas em situação declaracional, ou seja, que aguardam a publicação de Portarias Declaratórias.

c) Valor Total: R$ 2.074.440,00 (dois milhões e setenta e quadro mil e quatrocentos e quarenta reais) - Ação 21FL - PO: 0000 - "Gestão de Políticas para Povos Indígenas - Despesas Diversas".

d) Vigência: a partir de abril de 2024 até junho de 2027.

e) Assinatura: 12 de abril de 2024.

f) Partícipes: Sr. Luiz Henrique Eloy Amado, Secretário-Executivo do Ministério dos Povos Indígenas - MPI e Sr. Emmanuel Zagury Tourinho, Reitor da Universidade Federal do Pará - UFPA.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO - TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA Nº 01 DE 2024