MAPA - Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA)
Consultas Públicas
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Consulta Pública sobre a proposta de Portaria que altera a Instrução Normativa SDA nº 30, de 09 de...
Área:
Agricultura e Pecuária
Início:
01/10/2025
Fim:
30/10/2025
Encerrada
Consulta Pública sobre a proposta de Portaria que altera a Instrução Normativa SDA nº 30, de 09 de...
Área:
Agricultura e Pecuária
Início:
01/10/2025
Fim:
30/10/2025
Encerrada
Consulta Pública sobre os requisitos e controles dos programas permanentes de boas práticas de...
Área:
Agricultura e Pecuária
Início:
31/07/2025
Fim:
13/09/2025
Encerrada
Consulta Pública sobre a proibição da importação, fabricação, comercialização e uso de...
Área:
Agricultura e Pecuária
Início:
24/07/2025
Fim:
06/09/2025
Encerrada
Consulta Pública sobre a proposta de alteração da Portaria que aprovou o Regulamento Técnico de...
Área:
Agricultura e Pecuária
Início:
24/07/2025
Fim:
06/09/2025
Encerrada
Consulta Pública sobre a proposta para estabelecer a classificação dos aditivos para alimentação...
Área:
Agricultura e Pecuária
Início:
23/07/2025
Fim:
05/09/2025
Encerrada