Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)

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SMA - ANEEL - Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo

Consultas Públicas

ANEEL
Consulta Pública nº 33/2025 - Obter subsídios e informações adicionais acerca da minuta de REN, o...
Área: Energia e Mineração
Início: 06/11/2025 Fim: 22/12/2025 Ativa
ANEEL
Consulta Pública nº 32/2025 - Obter subsídios e informações adicionais para a regulamentação da...
Área: Energia e Mineração
Início: 22/10/2025 Fim: 05/11/2025 Encerrada
ANEEL
Consulta Pública nº 31/2025 - Obter subsídios para o aprimoramento da proposta para as Regras de...
Área: Energia e Mineração
Início: 16/10/2025 Fim: 17/11/2025 Encerrada
ANEEL
Consulta Pública nº 64/2022 - 2ª FASE - Obter subsídios e informações para a elaboração de...
Área: Energia e Mineração
Início: 25/09/2025 Fim: 10/11/2025 Encerrada
ANEEL
Consulta 030/2025 - Revisão Tarifária Periódica de 2025 da DME Distribuição S.A. – DMED
Área: Energia e Mineração
Início: 10/09/2025 Fim: 24/10/2025 Encerrada
ANEEL
Consulta Pública nº 29/2025 - Obter subsídios para publicação da Res. Hom. contendo a definição...
Área: Energia e Mineração
Início: 28/08/2025 Fim: 29/09/2025 Encerrada

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