Consulta Pública nº 64/2022 - 2ª FASE - Obter subsídios e informações para a elaboração de Resolução Normativa que aprova a revisão da Norma de Organização ANEEL nº 40/2013
Órgão: Agência Nacional de Energia Elétrica
Setor: ANEEL - Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo
Status: Encerrada
Publicação no DOU: 25/09/2025 Acessar publicação
Abertura: 25/09/2025
Encerramento: 10/11/2025
Processo: 48500.901167/2021-16
Contribuições recebidas: 0
Responsável pela consulta: Gabinete do Diretor-Geral - GDG
Contato: SMA_Audiencias@aneel.gov.br
Resumo
2ª FASE DA CONSULTA PÚBLICA Nº 064/2022, com período para envio de contribuição de 25/9/2025 a 10/11/2025, por intercâmbio documental.
OBJETO: obter subsídios e informações para a elaboração de Resolução Normativa que aprova a revisão da Norma de Organização ANEEL nº 40/2013, que dispõe sobre a Governança Regulatória da Agência e seus instrumentos: a Agenda Regulatória, a Análise de Impacto Regulatório – AIR, a Avaliação de Resultado Regulatório – ARR e a Gestão do Estoque Regulatório.
Clique aqui para acessar a proposta em discussão.
As contribuições devem ser encaminhadas pelo formulário constante no link até o dia 10/11/2025.
Participe!
Contribuições Recebidas
Nenhuma contribuição recebida