Advocacia-Geral da União (AGU)
Consultas Públicas
AGU
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Consulta Pública sobre Portaria de Regulamentação dos Comitês de Prevenção e Solução de...
Área:
Justiça e Segurança Pública
Início:
30/09/2025
Fim:
14/11/2025
Encerrada
Atualização do Manual de Boas Práticas Consultivas
Área:
Governança, Integridade e Ética Pública
Início:
02/06/2025
Fim:
17/07/2025
Encerrada
Subsídios e contribuições à Audiência Pública para debate técnico sobre a política de...
Área:
Cidadania e Direitos Humanos
Início:
17/01/2025
Fim:
27/01/2025
Encerrada
Código de Ética da Advocacia-Geral da União
Área:
Governança, Integridade e Ética Pública
Início:
04/12/2024
Fim:
12/01/2025
Encerrada
Colaboração para Padronização de Modelos de Compras Públicas de Inovação – Contrato Público...
Área:
Ciência, Tecnologia, Inovação e...
Início:
21/11/2024
Fim:
21/12/2024
Encerrada
Atualização e aperfeiçoamento dos modelos de licitações e contratos relativos à Lei n.º 14.133,...
Área:
Participação Social
Início:
01/10/2024
Fim:
14/11/2024
Encerrada