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Formulário

Órgão: Advocacia-Geral da União

Status: Encerrada

Publicação no DOU: Acessar publicação

Abertura: 01/10/2024

Encerramento: 14/11/2024

Processo: 00688.001577/2024-32

Contribuições recebidas: 310

Responsável pela consulta: Consultoria-Geral da União

Contato: cgu.decor@agu.gov.br

Resumo

OBJETO

Consulta Pública com o objetivo de coletar contribuições com vistas a atualizar e aprimorar os seguintes modelos de licitações e contratos administrativos elaborados com fundamento na Lei n.º 14.133, de 2021 e suas regulamentações:

1. PREGÃO E CONCORRÊNCIA

1.1. EDITAIS E ATA (PARA TODOS OS OBJETOS)

Modelo Edital Pregão

Modelo Edital Concorrência

Modelo Edital Concorrência Técnica e Preço

Modelo Ata de Registro de Preços

1.2. COMPRAS

Termo de Referência Compras

Modelo Contrato Pregão Compras

1.3. SERVIÇOS SEM MÃO DE OBRA

Termo de Referência Serviços Sem Mão de Obra

Modelo Contrato Serviços Sem Mão de Obra

1.4. SERVIÇOS COM MÃO DE OBRA

Termo de Referência Serviços Com Mão de Obra

Modelo Contrato Serviços Com Mão de Obra

1.5. OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA

Termo de Referência Obras e Serviços de Engenharia - Pregão e Concorrência

Modelo Contrato Obras e Serviços de Engenharia

2. BENS E SERVIÇOS DE TIC

2.1. EDITAL

Modelo de Edital Pregão SRP TIC

2.2. COMPRAS TIC

Modelo Contrato - TIC - Compras
Termo de Referencia Compras TIC

2.3. SERVIÇOS TIC

Modelo Contrato - TIC - Serviços
Termo de Referencia Serviços TIC

3. CONTRATAÇÃO DIRETA

3.1. COMPRAS

Contrato Contratação Direta Compras

Termo de Referência Contratação Direta Compras

3.2. SERVIÇOS SEM DEDICAÇÃO DE MÃO DE OBRA

Contrato Contratação Direta Serviços sem Dedicação de Mão de Obra

Termo de Referencia Contratação Direta Serviços sem Dedicação de Mão de Obra

3.3. SERVIÇOS COM DEDICAÇÃO DE MÃO DE OBRA

Contrato Contratação Direta Serviços com Dedicação de Mao de Obra

Termo de Referencia Contratação Direta Serviços com Dedicação de Mão de Obra

3.4. SERVIÇOS E OBRAS DE ENGENHARIA

Contrato Contratação Direta Serviços Obras e Serviços de Engenharia
Termo de Referência Contratação Direta Obras e Serviços de Engenharia

3.5. CAPACITAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE

Modelo de Contrato de Capacitação por inexigibilidade

3.6. EDITAL

Modelo de Edital Credenciamento

4. LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

Modelo de Edital - Chamamento Público - Locação de Imóvel

Modelo de Termo de referencia - Chamamento Público - Locação de Imóvel

Modelo de Termo de Contrato - Chamamento Público - Locação de Imóvel

5. TERMOS ADITIVOS

Termo aditivo de prorrogação do prazo de vigência de contratos de fornecimento e/ou serviços contínuo
Termo Aditivo de alteração contratual (acréscimo e/ou supressão) quantitativa e/ou qualitativa

PÚBLICO-ALVO

Servidores públicos, partes interessadas e sociedade em geral.

PRAZO, FORMA DE PARTICIPAÇÃO E RESULTADOS

Será estipulado o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para envio de contribuições de atualização e aprimoramento dos modelos de licitações e contratos administrativos elaborados com fundamento na Lei n.º 14.133, de 2021 objeto desta consulta pública.

Os arquivos relativos aos modelos encontram-se ao final desta página ou disponíveis no link: Modelos da Lei 14.133/21 — Advocacia-Geral da União (www.gov.br).

As contribuições devem ser inseridas no balão de comentários relativo a cada uma das minuta/modelo em que deseja realizar sua contribuição.

As contribuições recebidas fora do prazo, aquelas não relacionadas ao objeto e aos objetivos do chamamento ou que contenham ofensas e linguagem inapropriada serão desconsideradas e registradas como inválidas.

Os dados de e-mail, telefone e CPF dos participantes não serão divulgados, estando protegidos de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n° 13.709/2018.

Findo o prazo estipulado as contribuições serão encaminhadas à Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos Administrativos (CNMLC) que promoverá a análise das contribuições e, ao final, remeterá ao Departamento de Coordenação e Orientação de Órgãos Jurídicos com vistas a publicação do resultado da consulta pública.

As sugestões e contribuições recolhidas na consulta pública não são vinculantes e serão consideradas na tomada de decisão do Governo Brasileiro.

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Contribuições recebidas

1. PREGÃO E CONCORRÊNCIA

1.1. EDITAIS E ATA (PARA TODOS OS OBJETOS)

Modelo Edital Pregão

Modelo Edital Concorrência

Modelo Edital Concorrência Técnica e Preço

Modelo Ata de Registro de Preços

1.2. COMPRAS

Termo de Referência Compras

Modelo Contrato Pregão Compras

1.3. SERVIÇOS SEM MÃO DE OBRA

Termo de Referência Serviços Sem Mão de Obra

Modelo Contrato Serviços Sem Mão de Obra

1.4. SERVIÇOS COM MÃO DE OBRA

Termo de Referência Serviços Com Mão de Obra

Modelo Contrato Serviços Com Mão de Obra

1.5. OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA

Termo de Referência Obras e Serviços de Engenharia - Pregão e Concorrência

Modelo Contrato Obras e Serviços de Engenharia

2. BENS E SERVIÇOS DE TIC

2.1. EDITAL

Modelo de Edital Pregão SRP TIC

2.2. COMPRAS TIC

Modelo Contrato - TIC - Compras

Termo de Referencia Compras TIC

2.3. SERVIÇOS TIC

Modelo Contrato - TIC - Serviços

Termo de Referencia Serviços TIC

3. CONTRATAÇÃO DIRETA

3.1. COMPRAS

Contrato Contratação Direta Compras

Termo de Referência Contratação Direta Compras

3.2. SERVIÇOS SEM DEDICAÇÃO DE MÃO DE OBRA

Contrato Contratação Direta Serviços sem Dedicação de Mão de Obra

Termo de Referencia Contratação Direta Serviços sem Dedicação de Mão de Obra

3.3. SERVIÇOS COM DEDICAÇÃO DE MÃO DE OBRA

Contrato Contratação Direta Serviços com Dedicação de Mao de Obra

Termo de Referencia Contratação Direta Serviços com Dedicação de Mão de Obra

3.4. SERVIÇOS E OBRAS DE ENGENHARIA

Contrato Contratação Direta Serviços Obras e Serviços de Engenharia

Termo de Referência Contratação Direta Obras e Serviços de Engenharia

3.5. CAPACITAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE

Modelo de Contrato de Capacitação por inexigibilidade

3.6. EDITAL

Modelo de Edital Credenciamento

4. LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

Modelo de Edital - Chamamento Público - Locação de Imóvel

Modelo de Termo de referencia - Chamamento Público - Locação de Imóvel

Modelo de Termo de Contrato - Chamamento Público - Locação de Imóvel

5. TERMOS ADITIVOS

Termo aditivo de prorrogação do prazo de vigência de contratos de fornecimento e/ou serviços contínuo

Termo Aditivo de alteração contratual (acréscimo e/ou supressão) quantitativa e/ou qualitativa

Arquivos

DOCUMENTO DE ABERTURA DA CONSULTA PÚBLICA

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CONTRATAÇÃO DIRETA - Modelo de Edital Credenciamento

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CONTRATAÇÃO DIRETA - Modelo de Contrato de Capacitação por inexigibilidade

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CONTRATAÇÃO DIRETA - Termo de Referência Contratação Direta Obras e Serviços de Engenharia

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CONTRATAÇÃO DIRETA - Termo de Referencia Contratação Direta Serviços com Dedicação de Mao de Obra

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CONTRATAÇÃO DIRETA - Termo de Referencia Contratação Direta Serviços sem Dedicação de Mao de Obra

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CONTRATAÇÃO DIRETA - Contrato Contratação Direta Serviços Obras e Serviços de Engenharia

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CONTRATAÇÃO DIRETA - Termo de Referência Contratação Direta Compras

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CONTRATAÇÃO DIRETA - Contrato Contratação Direta Serviços com Dedicação de Mao de Obra

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CONTRATAÇÃO DIRETA - Contrato Contratação Direta Serviços sem Dedicação de Mão de Obra

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CONTRATAÇÃO DIRETA - Contrato Contratação Direta Compras

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TERMOS ADITIVOS - Termo Aditivo de alteração contratual (acréscimo e/ou supressão) quantitativa e/ou qualitativa

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CONTRATAÇÃO DIRETA - Aviso de Contratação Direta

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TERMOS ADITIVOS - Termo aditivo de prorrogação do prazo de vigência de contratos de fornecimento e/ou serviços contínuo

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LOCAÇÃO DE IMÓVEIS - Modelo de Termo de referencia - Chamamento Público

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LOCAÇÃO DE IMÓVEIS - Modelo de Termo de Contrato - Chamamento Público

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BENS E SERVIÇOS DE TIC - Modelo Contrato - TIC - Serviços

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LOCAÇÃO DE IMÓVEIS - Modelo de Edital - Chamamento Público - Locação de Imóvel

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BENS E SERVIÇOS DE TIC - Modelo Contrato - TIC - Compras

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BENS E SERVIÇOS DE TIC - Termo de Referencia Serviços TIC

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BENS E SERVIÇOS DE TIC - Termo de Referencia Compras

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BENS E SERVIÇOS DE TIC - Modelo de Edital Pregão SRP

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PREGÃO E CONCORRÊNCIA – Obras e Serviços de Engenharia - Modelo Contrato

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PREGÃO E CONCORRÊNCIA – Obras e Serviços de Engenharia - Termo de Referência Obras e Serviços de Engenharia - Pregão e Concorrência

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PREGÃO E CONCORRÊNCIA – Serviços Com Mão de Obra - Modelo Contrato

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PREGÃO E CONCORRÊNCIA – Serviços Com Mão de Obra - Termo de Referência Serviços Com Mão de Obra

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PREGÃO E CONCORRÊNCIA – Serviços Sem Mão de Obra - Modelo Contrato Serviços

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PREGÃO E CONCORRÊNCIA – Serviços Sem Mão de Obra - Termo de Referência

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PREGÃO E CONCORRÊNCIA – Compras - Modelo Contrato Pregão Compras

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PREGÃO E CONCORRÊNCIA – Compras - Termo de Referência Compras

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PREGÃO E CONCORRÊNCIA - todos os objetos - Modelo Ata de Registro de Preços

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PREGÃO E CONCORRÊNCIA - todos os objetos - Modelo Edital Concorrência Técnica e Preço

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PREGÃO E CONCORRÊNCIA - TODOS OS OBJETOS - Modelo Edital Concorrência

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PREGÃO E CONCORRÊNCIA - TODOS OS OBJETOS - Modelo Edital Pregão

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