Discurso de la Presidenta de la República, Dilma Rousseff, con ocasión de la Sesión Plenaria de la Conferencia de Naciones Unidas para la Agenda de Desarrollo Post 2015 – Nueva York, 27 de septiembre del 2015 [Portugués / Inglés]

[Português] [English]

Discurso da Presidenta da República, Dilma Rousseff,
durante Sessão Plenária da Conferência das Nações Unidas
para a Agenda de Desenvolvimento Pós-2015

Nova York, 27 de setembro de 2015

Senhor Mogens Lykketoft, Presidente da Septuagésima Assembleia Geral das Nações Unidas,

Senhor Ban Ki-Moon, secretário-geral das Nações Unidas,

Senhoras e Senhores Chefes de Estado e de Governo participantes da Conferência das Nações Unidas para a Agenda de Desenvolvimento pós-2015,

Senhoras e Senhores integrantes das delegações,

Senhoras e senhores,

A Agenda 2030 desenha o futuro que queremos. Os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável reafirmam o preceito da Rio+20, que é possível crescer, incluir, conservar e proteger. Estabelecem metas claras, verdadeiramente universais; evidenciam a necessidade de cooperação entre os povos e mostram um caminho comum para a humanidade.

Esta inovadora Agenda exige a solidariedade global, a determinação de cada um de nós e o compromisso com o enfrentamento da mudança do clima, com a superação da pobreza e a construção de oportunidades para todos.

Devemos fortalecer a Convenção do Clima, com pleno cumprimento de seus preceitos e o respeito a seus princípios. Nossas obrigações devem ser ambiciosas, de forma coerente com o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas.

A Conferência de Paris é a oportunidade única para construirmos uma resposta comum ao desafio global da mudança do clima.

O Brasil tem feito grande esforço para reduzir as emissões de gases de efeito estufa, sem comprometer nosso desenvolvimento econômico e nossa inclusão social. Para tanto, continuamos diversificando as fontes renováveis em nossa matriz energética, uma das mais limpas do mundo. Estamos investindo na agricultura de baixo carbono e reduzimos em 82% o desmatamento na Amazônia. Podem ficar certos que a ambição continuará a pautar nossas ações.

Por isso, quero anunciar que será de 37%, até 2025, a contribuição do Brasil para redução das emissões de gases de efeito estufa. Para 2030, nossa ambição é chegar a uma redução de 43%. Lembro que, em ambos os casos, o ano-base é 2005.

É neste contexto que, até 2030, o Brasil pretende, o que se refere ao uso da terra e à agropecuária: primeiro, o fim do desmatamento ilegal no Brasil; segundo, a restauração e o reflorestamento de 12 milhões de hectares; terceiro, a recuperação de 15 milhões de hectares de pastagens degradadas; quarto, a integração de cinco milhões de hectares de lavoura-pecuária-florestas.

Na área de energia, também temos objetivos ambiciosos: primeiro, a garantia de 45% de fontes renováveis no total da matriz energética. Note-se que, no mundo, a média é de apenas 13% dessa participação. E, na OCDE, de apenas 7%; segundo, a participação de 66% da fonte hídrica na geração de eletricidade; terceiro, a participação de 23% das fontes renováveis – eólica, solar e biomassa - na geração de energia elétrica; quarto, o aumento de cerca de 10% na eficiência elétrica; quinto, a participação de 16% de etanol carburante e de demais fontes derivadas da cana-de açúcar no total da matriz energética.

Em conclusão, as adaptações necessárias frente à mudança do clima estão sendo acompanhadas por transformações importantes nas áreas de uso da terra e florestas, agropecuária, energia, padrões de produção e de consumo. Como 13º Objetivo de Desenvolvimento Sustentável, sem sombra de dúvida, essa é uma posição que contribui para o meio ambiente. O Brasil, assim, contribui decisivamente para que o mundo possa atender às recomendações do Painel de Mudança do Clima, que estabelece o limite máximo de 2º Celsius de aumento de temperatura neste nosso século.

O Brasil é um dos poucos países em desenvolvimento a assumir uma meta absoluta de redução de emissões. Temos uma das maiores populações e PIB do mundo e nossas metas são tão ou mais ambiciosas que aquelas dos países desenvolvidos.

Nossa INDC considera ações de mitigação e adaptação, assim como as necessidades de financiamento, de transferência de tecnologia e de formação de capacidade. Inclui ações que aumentam a resiliência do meio ambiente e reduz os riscos associados aos efeitos negativos do clima sobre as populações mais pobres e vulneráveis, com atenção para as questões de gênero, direito dos trabalhadores, das comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais.

Reconhecemos a importância da cooperação Sul-Sul no esforço global de combater a mudança do clima. Enfatizo que faz parte de tudo isso a dimensão social e inclusiva. Desde 2003, políticas sociais e de transferência de renda contribuíram para que mais de 36 milhões de brasileiros superassem a pobreza extrema. O Brasil saiu, no ano passado, do Mapa Mundial da Fome. E é bom lembrar que o fez a partir de um programa chamado Fome Zero, que agora é um dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.

Graças à política de valorização do salário mínimo cresceu, também, o poder de compra da população. Tivemos grandes avanços em programas habitacionais; no acesso ao ensino básico; nas questões de saúde pública; na igualdade de gênero. Atingimos esses resultados porque tivemos o entendimento de que a pobreza é um fenômeno multidimensional.

A transição para uma economia de baixo carbono, nós consideramos que nela, na transição, sejam asseguradas condições dignas e justas para o mundo do trabalho. O desenvolvimento sustentável exige de todos a promoção do trabalho decente, a geração de empregos de qualidade e a garantia de oportunidades e o acesso a serviços de educação e saúde.

O Brasil, mesmo enfrentando dificuldades, não voltará atrás nesses avanços. E esse é o futuro que queremos e que estamos construindo. O esforço para superar a pobreza e promover o desenvolvimento tem que ser coletivo e global. Daí a importância dos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.

Em meu país, nós sabemos uma coisa: nós sabemos que o fim da pobreza extrema é só um começo de uma longa trajetória.

Muito obrigada.

Speech by President Dilma Rousseff on the occasion of
the Plenary Session of United Nations Sustainable Development Summit 2015

New York, September 27, 2015

Mr. Mogens Lykketoft, President of the Seventieth United Nations General Assembly,

Mr. Ban Ki-Moon, United Nations Secretary General,

Distinguished Heads of State and Government participating in the United Nations Conference on the Post-2015 Development Agenda,

Distinguished delegates,

Ladies and gentlemen,

The 2030 Agenda outlines the future we want.

The 17 Sustainable Development Goals reaffirm the basic tenet of Rio+20: it is possible to grow, include, preserve and protect.

They establish genuinely universal goals, highlight the need for cooperation among peoples and point towards a common path for humanity.

This innovative Agenda requires global solidarity, determination from each one of us, and a commitment to confronting climate change, overcoming poverty and creating opportunities for all.

We must strengthen the Climate Convention, while fully implementing its provisions and respecting its principles. Our obligations should be ambitious and consistent with the principle of common but differentiated responsibilities.

The Paris Conference is a unique opportunity for us to shape a common response to the global challenge of climate change.

Brazil has been making great efforts to reduce its greenhouse gas emissions without compromising our social and economic development.

To that end, we continue to diversify the renewable sources in our energy mix, which is among the cleanest in the world.

We are investing in low-carbon farming.

We have reduced deforestation in the Amazon rainforest by 82%.

Rest assured that we will continue to undertake ambitious actions.

I therefore would like to announce that the contribution of Brazil will be a reduction of 37% of its greenhouse gas emissions by 2025. Our ambition is to reach a reduction of 43% by 2030. The base year in both cases is 2005.

In this context, Brazil intends to adopt the following measures by 2030:

Regarding agriculture, livestock and the use of land:

1st – eliminating illegal deforestation;

2nd – restoring and reforesting 12 million hectares;

3rd - recovering 15 million hectares of degraded pastures; and

4th - creating 5 million hectares of integrated crop-livestock-forest area.

Concerning energy, our objectives are:

1st – a ratio of 45% of renewable sources in our total energy mix. It should be noted that the global average is only 13%;

2nd – a proportion of 66% of hydropower in our electricity generation output;

3rd - a share of 23% of renewable sources, including wind, solar and biomass power, in our electricity output;

4th – an increase of 10% in our electricity efficiency rate; and

5th – a proportion of 16% of ethanol fuel and other sugarcane-derived biomass sources in our total energy mix.

In concluding, the necessary adaptation measures undertaken to meet the challenge of climate change are accompanied by significant changes in the use of land and forests as well as in agriculture, energy, and production and consumption patterns.

Brazil is thus contributing decisively to the global efforts towards implementing the recommendations of the Intergovernmental Panel on Climate Change, which has established the limit of no more than 2º Celsius for global warming in this century.

Brazil is one of the few developing countries to commit to an absolute goal for emissions reduction. In spite of having one the world’s largest populations and GDPs our goals are just as ambitious, if not more so, than those set by developed countries.

Our INDC takes into account mitigation and adaptation initiatives, as well as specific needs regarding financing, technology transfer and capacity building.

It includes actions that increase the resilience of the environment and reduce the risks associated to the negative effects of climate change on the poor and more vulnerable segments of the population. There is a special emphasis on gender issues and workers’ rights, as well as "quilombolas", indigenous and other traditional communities.

We recognize the importance of South-South Cooperation in global efforts to combat climate change.

We must underscore that the social and inclusive dimensions are an essential aspect of these efforts. Since 2003, social policies and conditional cash transfer programs have helped lift over 36 million people out of extreme poverty. Last year Brazil graduated from the World Hunger Map.

Thanks to minimum wage growth policies, the purchasing power of the population has increased.

We have made major progress with regard to housing programs, access to basic education, public health services and gender equality. We achieved these results because we understood that poverty is a multidimensional phenomenon.

In the transition to a low-carbon economy, it is important to secure dignified and fair conditions for workers. Sustainable development requires us to commit to the promotion of decent work and the generation of quality jobs and opportunities.

This is the future we want. This is the future we are building.

The efforts to eradicate poverty and promote development must be collective and global.

In my country we know that the end of poverty is only the beginning of a long journey.

Thank you.