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Senatran

Info
Secretaria Nacional de Trânsito - Senatran

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  • O que é?

    A Senatran é o órgão máximo executivo do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), e tem autonomia administrativa e técnica, e jurisdição sobre todo o território brasileiro. Sua sede é em Brasília (DF). A Secretaria Nacional de Trânsito tem como objetivo principal fiscalizar e fazer cumprir a legislação de trânsito e a execução das normas e diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

    Além disso, a Secretaria possui a atribuição de coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito na execução da Política Nacional de Trânsito. 

    Nesta área você pode encontrar:

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    • Lei nº 14.071, de 13 de outubro de 2020 alteração do CTB
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